Questões de Legislação Federal - Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil para Concurso

    Na assessoria jurídica da APEX Brasil, aportaram três processos de contratação para análise de diversas questões. Os contratos eram os apresentados a seguir. 
    (i) Contratação do serviço de seguro dos equipamentos da APEX Brasil junto ao Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista da União, sendo de R$ 800 mil o valor do contrato. 
    (ii) Contratação da empresa estrangeira XYZ, sediada em Uganda, para prestar serviços à APEX Brasil relativos à organização e estruturação de um evento que será promovido naquele país, sendo de R$ 2 milhões o valor do contrato. 
    (iii) Contratação da Associação de Exportadores do estado Alfa, a fim de que a APEX Brasil, desenvolvendo a sua atividade fim, participe nas feiras e exposições organizadas por aquela entidade associativa, sendo de R$ 8 milhões o valor do contrato. 
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos da APEX Brasil. 

Conforme as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, assinale a opção correta. 

Os cinco produtos oferecidos pela APEX Brasil incluem o de serviço, que possibilita aos empresários o contato direto com parceiros de negócios internacionais e auxilia na inserção ativa e competitiva das empresas nacionais nos mercados estrangeiros. Esse produto refere-se à 

      A sociedade empresária Beta solicitou o patrocínio da APEX Brasil para a realização de projeto cultural e esportivo, a fim de promover a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade. Após a concessão do patrocínio, a empresa deverá apresentar prestação de contas acerca da execução do projeto.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Regulamento de Patrocínios da APEX Brasil,

      A sociedade empresária Alfa recebeu patrocínio da APEX Brasil para a realização de um projeto.

Nessa situação hipotética, como consequência contratual advinda da concessão do patrimônio, a referida sociedade empresária