Questões de Legislação Federal - Lei 10.188 de 2001 - Criação do Programa de Arrendamento Residencial, instituição do arrendamento residencial com opção de compra para Concurso

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Q2382016 Legislação Federal
Analise as afirmativas abaixo com base no Decreto Federal nº 10.188/2019 (e suas alterações posteriores) e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A compensação financeira será realizada exclusivamente na contagem recíproca de tempo de contribuição não concomitante utilizado na concessão da aposentadoria.

( ) O tempo de atividade rural reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS por meio de Certidão de Tempo de Serviço expedida até 13 de outubro de 1996 não será objeto de compensação financeira em hipótese alguma.

( ) O tempo de atividade rural reconhecido pelo INSS por meio de Certidão de Tempo de Serviço emitida a partir de 14 de outubro de 1996 somente será considerado para fins de compensação financeira caso esse período seja indenizado ao RGPS pelo servidor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q842097 Legislação Federal

Com relação a obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores.


A Caixa Econômica Federal é agente-gestor do programa de arrendamento residencial, instituído pela Lei n.º 10.188/2001, sendo responsável tanto pela aquisição quanto pela construção dos imóveis, os quais permanecerão em sua propriedade até que os particulares que firmaram contratos de arrendamento com opção de compra possam adquirir o bem ao final do contrato.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado |
Q237203 Legislação Federal
Carla, divorciada, mãe de cinco filhos, pleiteia ingresso no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Nos termos da legislação específica, nesse programa, preenchido o requisito de renda, devem ter prioridade
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado |
Q237202 Legislação Federal
Paulo adquire imóvel financiado submetido ao regime de arrendamento residencial, com opção de compra. Em virtude da crise econômica, deixou de pagar as prestações devidas, ficando inadimplente.

Nos termos da legislação especial sobre o Programa de Arrendamento Residencial, a ação cabível a ser proposta pela Instituição Financeira credora será a de
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: B