Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta.

No âmbito dos financiamentos, determinado sistema de amortização é caracterizado pelo pagamento do principal da dívida em parcelas periódicas de valor constante, sobre as quais incidem juros calculados sobre o saldo devedor remanescente. Em consequência, o valor das prestações é decrescente ao longo do tempo, pois os encargos financeiros diminuem à medida que o saldo devedor se reduz. As informações se referem ao:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, (Lei n.º 13.146/2015), o símbolo nacional instituído para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, consiste em um cordão de fita estampado com desenhos de: 

Durante o atendimento em uma farmácia de manipulação, o farmacêutico Paulo se deparou com uma prescrição médica cuja dose de um dos ativos ultrapassava os limites farmacológicos. Diante dessa situação, qual deve ser a conduta correta adotada por Paulo?

De acordo com a Lei das Estatais, n^o 13.303/2016, assinale a alternativa correta quanto ao requisito de transparência exigido.

Considerando as normas do Conselho Federal de Farmácia sobre a prestação de contas, analise as seguintes assertivas:

I. As prestações de contas dos dirigentes e demais responsáveis por atos de gestão administrativa e financeira dos Conselhos de Farmácia serão organizadas e apresentadas ao Conselho Federal de Farmácia.

II. No decorrer dos exames dos processos de tomada e prestação de contas dos Conselhos de Farmácia, a Comissão ou Auditoria, respectivamente, adotará as diligências que entender necessárias, estipulando prazo de 30 dias para o seu cumprimento, prorrogável por mais 30 dias.

III. Os processos de prestação de contas dos Conselhos Regionais de Farmácia serão encaminhados ao Conselho Federal de Farmácia para exame e parecer da Auditoria e, em seguida, para a Comissão de Tomada de Contas, a quem caberá emitir relatório que será apreciado e votado pelo Plenário.

Quais estão INCORRETAS? 

De acordo com a Resolução nº 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia, quanto à contabilização, analise as seguintes assertivas:

I. Nos Conselhos de Farmácia, a contabilização das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método das partidas dobradas.

II. A contabilização dos atos e fatos praticados pelos Conselhos de Farmácia deverá ser organizada de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

III. Uma das atribuições dos responsáveis pelas atividades contábeis é manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão.

Quais estão corretas? 

Constitui renda do Conselho Federal o seguinte, exceto:

São atribuições do Conselho Federal de Farmácia, exceto: 

Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética Farmacêutica (Resolução n° 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia):

O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

É dever do farmacêutico permitir a interferência nos resultados apresentados como perito ou auditor.

É proibido ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.

Assinale:

Define‐se prescrição farmacêutica como o ato por meio do qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, à proteção e à recuperação da saúde e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde. Sendo assim, de acordo com a Resolução n.º 586/2013 do Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa correta a respeito desse tema.

De acordo com o Anexo da Resolução n.º 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia, o procedimento de coleta de dados sobre o paciente, realizado pelo farmacêutico por meio de entrevista, com a finalidade de conhecer sua história de saúde, elaborar o perfil farmacoterapêutico e identificar suas necessidades relacionadas à saúde, é chamado de

Conforme a Resolução n.º 357/2001 do Conselho Federal de Farmácia, o farmacêutico, quando no exercício da assistência e da direção técnica de farmácia,