Questões de Concurso
Sobre resoluções do conselho federal de farmácia em legislação federal
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A respeito das normas que disciplinam os processos ético‑disciplinares, a atuação fiscalizatória, das sanções aplicáveis e a organização administrativa do Sistema de Conselhos, julgue o item seguinte, com base nas Resoluções CFFa nº 677/2022, nº 720/2023, nº 732/2024 e nº 768/2024.
Os procedimentos disciplinares podem ser encerrados sem a análise dos fatos quando houver acordo informal entre os envolvidos.
Considerando as normas do Conselho Federal de Farmácia sobre a prestação de contas, analise as seguintes assertivas:
I. As prestações de contas dos dirigentes e demais responsáveis por atos de gestão administrativa e financeira dos Conselhos de Farmácia serão organizadas e apresentadas ao Conselho Federal de Farmácia.
II. No decorrer dos exames dos processos de tomada e prestação de contas dos Conselhos de Farmácia, a Comissão ou Auditoria, respectivamente, adotará as diligências que entender necessárias, estipulando prazo de 30 dias para o seu cumprimento, prorrogável por mais 30 dias.
III. Os processos de prestação de contas dos Conselhos Regionais de Farmácia serão encaminhados ao Conselho Federal de Farmácia para exame e parecer da Auditoria e, em seguida, para a Comissão de Tomada de Contas, a quem caberá emitir relatório que será apreciado e votado pelo Plenário.
Quais estão INCORRETAS?
De acordo com a Resolução nº 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia, quanto à contabilização, analise as seguintes assertivas:
I. Nos Conselhos de Farmácia, a contabilização das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método das partidas dobradas.
II. A contabilização dos atos e fatos praticados pelos Conselhos de Farmácia deverá ser organizada de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
III. Uma das atribuições dos responsáveis pelas atividades contábeis é manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão.
Quais estão corretas?
Acerca da legislação, julgue o item.
O Conselho Federal de Farmácia estabelece que a
existência de um crédito em favor dos Conselhos e sua
inscrição em dívida ativa configuram um fato contábil
permutativo, e sua contabilização, coerentemente, deve
ser efetuada, no sistema patrimonial, a débito, no ativo
permanente, como crédito inscrito em dívida ativa e,
como variação ativa, a crédito.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética Farmacêutica (Resolução n° 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia):
O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
É dever do farmacêutico permitir a interferência nos resultados apresentados como perito ou auditor.
É proibido ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.
Assinale:
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