Questões de Concurso Sobre lei 6.316 de 1975 - criação do conselho federal e dos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional e legislação específica em legislação federal

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Q4288906 Legislação Federal
O Técnico de Gesso deve executar suas atividades:
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Q4255170 Legislação Federal
Na cartilha de padronização dos procedimentos de fiscalização do Sistema CONTER/CRTRs, é possível verificar em qual situação cabe a notificação da pessoa jurídica. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
Caberá notificação quando a empresa não apresentar inscrição ou registro com a finalidade de prestação de serviços específica sobre o serviço prestado, não apresentar certificado de pessoa jurídica, ou quando o certificado estiver vencido.
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Q4246052 Legislação Federal
Acerca do Decreto nº 92.790/1986, julgue o item a seguir.

Os Conselhos Regionais fazem a indicação de um conselheiro titular e de um suplente para compor o Conselho Nacional sem a necessidade de processo eleitoral.
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Q4246049 Legislação Federal
A respeito da estrutura e da organização do Sistema CONTER/CRTR, julgue o item a seguir.

Entre os objetivos institucionais do CONTER, destaca‑se a regulamentação do exercício profissional das técnicas radiológicas, por meio da criação de normas e pelo acompanhamento das atividades desempenhadas pelos Conselhos Regionais.
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Q4246028 Legislação Federal

Acerca da estrutura e da organização do Sistema CONTER/CRTR, julgue o item a seguir. 


A missão do CONTER é regular o, exercício profissional, por meio da normatização, da supervisão dos Conselhos Regionais e da representação sindical.

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Q4209196 Legislação Federal
O Dr. Fulano é um terapeuta ocupacional que realiza atendimentos na modalidade de Teleatendimento para pacientes com disfunções neurológicas. Para otimizar o acompanhamento, ele utiliza duas estratégias: realiza videochamadas semanais ao vivo para orientar os exercícios funcionais e, nos intervalos, os pacientes enviam vídeos gravados das atividades diárias por meio de um aplicativo de mensagens, os quais são analisados e respondidos pela profissional no dia seguinte. Sabendo do alto volume de dados sensíveis gerados, Dr. Fulano armazena todo o histórico em um servidor de nuvem comum, sem criptografia, e argumenta com os familiares que, por se tratar de um atendimento virtual e inovador, as regras tradicionais de registro em prontuário do COFFITO não se aplicam da mesma forma.
Com base na RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 619, de 28 de maio de 2025 (Artigos 2º, 3º e 4º), é CORRETO afirmar que:
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Q4173694 Legislação Federal
O Crefito-5 instaura processo ético-disciplinar contra um profissional que, de forma reincidente, deixou de pagar suas contribuições anuais por quatro anos consecutivos e ignorou notificações para regularização. Após o devido processo legal, o Conselho Regional decide pela aplicação direta da pena de suspensão do exercício profissional por dois anos. O profissional, inconformado, alega que a pena é nula por não ter seguido a gradação de “advertência” e “repreensão” antes da imposição da pena disciplinar de suspensão. Considerando a Lei Federal nº 6.316/1975, assinale a afirmativa correta. 
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Q4173692 Legislação Federal
Bruno, terapeuta ocupacional com registro principal ativo no Crefito-5, decide mudar seu domicílio profissional de forma definitiva para a cidade do Rio de Janeiro. Com base na Resolução COFFITO nº 08/1978, assinale a afirmativa que apresenta o procedimento correto sobre a situação hipotética. 
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Q4171614 Legislação Federal
No que tange aos procedimentos de registro profissional e à validade dos atos administrativos de habilitação perante o Crefito e, ainda, à luz da Resolução COFFITO nº 468/2016 e dos princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta. 
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Q4171610 Legislação Federal
Com a edição da Portaria COFFITO nº 333/2024, que regula os procedimentos para o registro de título de especialista profissional obtido por meio de pós-graduação de caráter lato sensu e apostilamento acadêmico, houve readequações procedimentais no Sistema COFFITO/Crefitos. Em relação aos termos da referida Portaria, assinale a afirmativa correta. 
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Q4171609 Legislação Federal
A Lei nº 6.316/1975 estabelece a “espinha dorsal” normativa para o funcionamento do COFFITO e dos Crefitos. No que tange à referida Lei quanto à natureza jurídica e às atribuições dos Conselhos em questão, e, ainda, em respeito às regras da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
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Q4146392 Legislação Federal

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.


Emitido certificado de registro de funcionamento para pessoa jurídica brasileira, a validade será coincidente com o prazo de validade de até dois anos.

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Q4146335 Legislação Federal

Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.


Compete ao CREF‑11 publicar, ao término de cada mandato, os atos exigidos por lei pertinente.

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Q4146332 Legislação Federal

Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.


É de competência do CREF‑11 aprovar anualmente as suas próprias contas, as quais devem ser encaminhadas ao CONFEF até o dia 31 de maio.

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Q4145616 Legislação Federal

Com relação às infrações disciplinares previstas na Lei nº 9.696/1998, julgue o item seguinte.


Haverá infração ao se impedir que uma pessoa não registrada no CREF exerça a profissão.

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Q4145612 Legislação Federal

À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.


Fica facultado aos profissionais inscritos nos CREFs a votação para a escolha dos conselheiros do CONFEF.

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Q4145609 Legislação Federal

À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.


Cabe aos CREFs organizar e inspecionar a sua estrutura, estabelecendo a sua jurisdição.

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Q4145591 Legislação Federal

Quanto às competências e às finalidades do CREF‑11 previstas em seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.


O CREF‑11 tem a incumbência de aprovar o seu orçamento, encaminhando‑o ao Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) até o último dia do ano civil, em consonância ao que dispõe o princípio da anualidade.

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Q4135943 Legislação Federal
No Brasil, a fiscalização e a normatização do exercício profissional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são realizadas por órgãos específicos que compõem o sistema responsável por orientar, disciplinar e supervisionar essas profissões. Nesse contexto, a Lei nº 6.316/1975 instituiu
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Q4059468 Legislação Federal

Considerando as Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue o item seguinte.


As atividades profissionais do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional diferem, entre si, pelo conteúdo acadêmico e pela tipicidade das metodologias e das técnicas utilizadas por cada uma delas, que não se confundem ou se interligam, mutuamente.

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Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: E
6: E
7: D
8: B
9: D
10: D
11: C
12: C
13: E
14: C
15: E
16: E
17: E
18: E
19: B
20: C