Questões de Concurso
Sobre lei 6.316 de 1975 - criação do conselho federal e dos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional e legislação específica em legislação federal
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Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.
Emitido certificado de registro de funcionamento para pessoa jurídica brasileira, a validade será coincidente com o prazo de validade de até dois anos.
Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.
Os pedidos de interrupção definitiva das atividades que forem protocolados no segundo semestre do ano corrente (a partir de 1º julho) ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso.
Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.
Havendo publicações no Instagram, é obrigatório constar o número de registro nas publicações fixas (no feed), ao passo que, nas publicações temporárias (stories), não o será.
De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
É de competência do CREF‑11 publicar mensalmente a relação dos profissionais e das pessoas jurídicas registrados.
À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
O CONFEF é dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Cabe aos CREFs organizar e inspecionar a sua estrutura, estabelecendo a sua jurisdição.
A respeito das normas que disciplinam os processos ético‑disciplinares, a atuação fiscalizatória, das sanções aplicáveis e a organização administrativa do Sistema de Conselhos, julgue o item seguinte, com base nas Resoluções CFFa nº 677/2022, nº 720/2023, nº 732/2024 e nº 768/2024.
O Regimento Interno Único disciplina aspectos administrativos e organizacionais relacionados ao funcionamento dos Conselhos.
I. Advertência confidencial, em aviso reservado.
II. Censura confidencial, em aviso reservado.
III. Censura pública, em publicação oficial.
IV. Suspensão do exercício profissional até 9 (nove) meses.
Assinale a alternativa correta:
A comunicação dos atos processuais será efetivada, sucessiva e exclusivamente por meio eletrônico, por ofício expedido mediante correspondência com Aviso de Recebimento, pessoalmente, ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos casos definidos no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Assinale a assertiva INCORRETA de acordo com o texto a seguir. A comunicação dos atos processuais por publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá conter, para intimações ao denunciante:
À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue o item seguinte.
Constitui renda do CREFITO 50% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos, multas, doações e rendas patrimoniais.
À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue o item seguinte.
A cidadania brasileira, a habilitação profissional na forma da legislação em vigor e o pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos são atributos suficientes ao exercício de mandato como membro de CREFITO.
A Assembleia Geral dos CRPs é constituída dos psicólogos com inscrição principal no CRP e em pleno gozo de seus direitos. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo sobre a competência das Assembleias Gerais dos Conselhos Regionais e assinale a alternativa correta.
I. Eleger os membros do Conselho Regional e respectivos suplentes.
II. Propor ao Conselho Federal, anualmente, a tabela de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
III. Reunir-se ordinariamente, pelo menos uma vez ao ano, por convocação do Presidente do Conselho Regional.
IV. Deliberar sobre questões e consultas submetidas à sua apreciação pelos Presidentes do Conselho Federal ou do respectivo Conselho Regional.
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