Questões de Concurso
Sobre lei 6.316 de 1975 - criação do conselho federal e dos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 94 questões
Q4246052
Legislação Federal
Acerca do Decreto nº 92.790/1986, julgue o item a seguir.
Os Conselhos Regionais fazem a indicação de um conselheiro titular e de um suplente para compor o Conselho Nacional sem a necessidade de processo eleitoral.
Os Conselhos Regionais fazem a indicação de um conselheiro titular e de um suplente para compor o Conselho Nacional sem a necessidade de processo eleitoral.
Q4246049
Legislação Federal
A respeito da estrutura e da organização do Sistema CONTER/CRTR, julgue o item a seguir.
Entre os objetivos institucionais do CONTER, destaca‑se a regulamentação do exercício profissional das técnicas radiológicas, por meio da criação de normas e pelo acompanhamento das atividades desempenhadas pelos Conselhos Regionais.
Entre os objetivos institucionais do CONTER, destaca‑se a regulamentação do exercício profissional das técnicas radiológicas, por meio da criação de normas e pelo acompanhamento das atividades desempenhadas pelos Conselhos Regionais.
Q4246028
Legislação Federal
Acerca da estrutura e da organização do Sistema CONTER/CRTR, julgue o item a seguir.
A missão do CONTER é regular o, exercício profissional, por meio da normatização, da supervisão dos Conselhos Regionais e da representação sindical.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Zabelê - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Fisioterapeuta |
Q4209196
Legislação Federal
O Dr. Fulano é um terapeuta ocupacional que realiza atendimentos na modalidade de Teleatendimento para pacientes com disfunções
neurológicas. Para otimizar o acompanhamento, ele utiliza duas estratégias: realiza videochamadas semanais ao vivo para orientar os
exercícios funcionais e, nos intervalos, os pacientes enviam vídeos gravados das atividades diárias por meio de um aplicativo de
mensagens, os quais são analisados e respondidos pela profissional no dia seguinte. Sabendo do alto volume de dados sensíveis
gerados, Dr. Fulano armazena todo o histórico em um servidor de nuvem comum, sem criptografia, e argumenta com os familiares que,
por se tratar de um atendimento virtual e inovador, as regras tradicionais de registro em prontuário do COFFITO não se aplicam da
mesma forma.
Com base na RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 619, de 28 de maio de 2025 (Artigos 2º, 3º e 4º), é CORRETO afirmar que:
Com base na RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 619, de 28 de maio de 2025 (Artigos 2º, 3º e 4º), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Assistente Administrativo |
Q4173694
Legislação Federal
O Crefito-5 instaura processo ético-disciplinar contra um profissional que, de forma reincidente, deixou de pagar suas contribuições
anuais por quatro anos consecutivos e ignorou notificações para regularização. Após o devido processo legal, o Conselho Regional
decide pela aplicação direta da pena de suspensão do exercício profissional por dois anos. O profissional, inconformado, alega que
a pena é nula por não ter seguido a gradação de “advertência” e “repreensão” antes da imposição da pena disciplinar de suspensão.
Considerando a Lei Federal nº 6.316/1975, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Assistente Administrativo |
Q4173692
Legislação Federal
Bruno, terapeuta ocupacional com registro principal ativo no Crefito-5, decide mudar seu domicílio profissional de forma
definitiva para a cidade do Rio de Janeiro. Com base na Resolução COFFITO nº 08/1978, assinale a afirmativa que apresenta
o procedimento correto sobre a situação hipotética.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Provas:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Contábil |
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista de Controle Interno |
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4171614
Legislação Federal
No que tange aos procedimentos de registro profissional e à validade dos atos administrativos de habilitação perante o Crefito
e, ainda, à luz da Resolução COFFITO nº 468/2016 e dos princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Provas:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Contábil |
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista de Controle Interno |
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4171610
Legislação Federal
Com a edição da Portaria COFFITO nº 333/2024, que regula os procedimentos para o registro de título de especialista profissional obtido por meio de pós-graduação de caráter lato sensu e apostilamento acadêmico, houve readequações procedimentais no Sistema COFFITO/Crefitos. Em relação aos termos da referida Portaria, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Provas:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Contábil |
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista de Controle Interno |
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4171609
Legislação Federal
A Lei nº 6.316/1975 estabelece a “espinha dorsal” normativa para o funcionamento do COFFITO e dos Crefitos. No que tange
à referida Lei quanto à natureza jurídica e às atribuições dos Conselhos em questão, e, ainda, em respeito às regras da
Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização |
Q4146392
Legislação Federal
Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.
Emitido certificado de registro de funcionamento para pessoa jurídica brasileira, a validade será coincidente com o prazo de validade de até dois anos.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização |
Q4146391
Legislação Federal
Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.
Os pedidos de interrupção definitiva das atividades que forem protocolados no segundo semestre do ano corrente (a partir de 1º julho) ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização |
Q4146388
Legislação Federal
Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.
Havendo publicações no Instagram, é obrigatório constar o número de registro nas publicações fixas (no feed), ao passo que, nas publicações temporárias (stories), não o será.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Provas:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista Contábil |
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146342
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
É de competência do CREF‑11 publicar mensalmente a relação dos profissionais e das pessoas jurídicas registrados.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Assistente Administrativo |
Q4145610
Legislação Federal
À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
O CONFEF é dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Assistente Administrativo |
Q4145609
Legislação Federal
À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Cabe aos CREFs organizar e inspecionar a sua estrutura, estabelecendo a sua jurisdição.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFONO 2 - SP - Agente Fiscal |
Q4145411
Legislação Federal
A respeito das normas que disciplinam os processos ético‑disciplinares, a atuação fiscalizatória, das sanções aplicáveis e a organização administrativa do Sistema de Conselhos, julgue o item seguinte, com base nas Resoluções CFFa nº 677/2022, nº 720/2023, nº 732/2024 e nº 768/2024.
O Regimento Interno Único disciplina aspectos administrativos e organizacionais relacionados ao funcionamento dos Conselhos.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Terapeuta Ocupacional |
Q4135943
Legislação Federal
No Brasil, a fiscalização e a normatização do exercício
profissional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
são realizadas por órgãos específicos que compõem o
sistema responsável por orientar, disciplinar e supervisionar
essas profissões. Nesse contexto, a Lei nº 6.316/1975
instituiu
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q4132961
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CFN nº 786/2024, que disciplina o
processo de inscrição definitiva no Conselho Regional de
Nutricionistas (CRN), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
CRMV - SC
Prova:
IESES - 2026 - CRMV - SC - Agente de Orientação Profissional |
Q4090428
Legislação Federal
Resolução nº 1.666 de agosto de 2025, que institui o
Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do
Sistema CFMV/CRMVs. A medida garante mais
clareza, celeridade e segurança jurídica nos
julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e
Regionais, fortalecendo a responsabilidade profissional
e a transparência no exercício das profissões.
A comunicação dos atos processuais será efetivada, sucessiva e exclusivamente por meio eletrônico, por ofício expedido mediante correspondência com Aviso de Recebimento, pessoalmente, ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos casos definidos no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Assinale a assertiva INCORRETA de acordo com o texto a seguir. A comunicação dos atos processuais por publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá conter, para intimações ao denunciante:
A comunicação dos atos processuais será efetivada, sucessiva e exclusivamente por meio eletrônico, por ofício expedido mediante correspondência com Aviso de Recebimento, pessoalmente, ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos casos definidos no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Assinale a assertiva INCORRETA de acordo com o texto a seguir. A comunicação dos atos processuais por publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá conter, para intimações ao denunciante:
Q4088690
Legislação Federal
O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma
___________, sendo cada um desses dotado de
personalidade jurídica de direito público, com
autonomia administrativa e financeira. Preencha
corretamente a lacuna:
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