Questões de Concurso
Sobre lei 6.316 de 1975 - criação do conselho federal e dos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional e legislação específica em legislação federal
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Os Conselhos Regionais fazem a indicação de um conselheiro titular e de um suplente para compor o Conselho Nacional sem a necessidade de processo eleitoral.
Entre os objetivos institucionais do CONTER, destaca‑se a regulamentação do exercício profissional das técnicas radiológicas, por meio da criação de normas e pelo acompanhamento das atividades desempenhadas pelos Conselhos Regionais.
Acerca da estrutura e da organização do Sistema CONTER/CRTR, julgue o item a seguir.
A missão do CONTER é regular o, exercício profissional, por meio da normatização, da supervisão dos Conselhos Regionais e da representação sindical.
Com base na RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 619, de 28 de maio de 2025 (Artigos 2º, 3º e 4º), é CORRETO afirmar que:
Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.
Emitido certificado de registro de funcionamento para pessoa jurídica brasileira, a validade será coincidente com o prazo de validade de até dois anos.
Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.
Compete ao CREF‑11 publicar, ao término de cada mandato, os atos exigidos por lei pertinente.
Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.
É de competência do CREF‑11 aprovar anualmente as suas próprias contas, as quais devem ser encaminhadas ao CONFEF até o dia 31 de maio.
Com relação às infrações disciplinares previstas na Lei nº 9.696/1998, julgue o item seguinte.
Haverá infração ao se impedir que uma pessoa não registrada no CREF exerça a profissão.
À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Fica facultado aos profissionais inscritos nos CREFs a votação para a escolha dos conselheiros do CONFEF.
À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Cabe aos CREFs organizar e inspecionar a sua estrutura, estabelecendo a sua jurisdição.
Quanto às competências e às finalidades do CREF‑11 previstas em seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.
O CREF‑11 tem a incumbência de aprovar o seu orçamento, encaminhando‑o ao Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) até o último dia do ano civil, em consonância ao que dispõe o princípio da anualidade.
Considerando as Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue o item seguinte.
As atividades profissionais do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional diferem, entre si, pelo conteúdo acadêmico e pela tipicidade das metodologias e das técnicas utilizadas por cada uma delas, que não se confundem ou se interligam, mutuamente.