Questões de Legislação Federal - Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico para Concurso

Q4219879

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Agente Fiscal |

Q4219879 Legislação Federal

Durante uma ação de fiscalização em uma usina sucroalcooleira, um agente fiscal do Conselho Regional de Química (CRQ) constatou que o laboratório responsável pelo controle dos processos produtivos operava sem profissional legalmente habilitado e regularmente registrado para assumir a responsabilidade técnica. Após a imposição da penalidade administrativa e o decurso do prazo para pagamento sem a respectiva quitação, o CRQ deliberou pela adoção das medidas judiciais cabíveis para a cobrança do débito.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e trata a respeito do exercício da profissão de químico, a cobrança das penalidades pelos CRQs poderá ser promovida

A

perante as varas especializadas da justiça do trabalho, por meio de ação civil coletiva.

B

perante o juízo da Fazenda Pública, mediante o rito do processo executivo fiscal.

C

por intermédio da Procuradoria‑Geral da União, limitando‑se à esfera administrativa.

D

mediante requisição direta de penhora de bens junto ao Tribunal de Contas da União.

E

perante os juizados especiais cíveis, sob o rito sumaríssimo das ações de cobrança comuns.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4132389

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |

Q4132389 Legislação Federal

A Lei n.º 6.684/1979 constitui o marco legislativo fundamental da regulamentação profissional do Biomédico no Brasil. Acerca do objeto e da estrutura normativa dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

A Lei n.º 6.684/1979 regulamenta exclusivamente a profissão de Biomédico, tendo criado o Conselho Federal de Biomedicina como entidade autônoma desde sua promulgação, independentemente de outras leis.

B

A lei foi integralmente revogada pelo Decreto n.º 88.439/1983, que passou a constituir o único fundamento normativo para o exercício legal da Biomedicina.

C

A Lei n.º 6.684/1979 regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, e os Conselhos Federal e Regionais criados por essa lei foram posteriormente desmembrados pela Lei n.º 7.017/1982, passando a existir Conselhos de Biomedicina e Conselhos de Biologia como entidades autárquicas autônomas.

D

A lei determina que os Conselhos de Biomedicina são vinculados administrativamente ao Ministério da Saúde, devendo prestar contas ao titular daquela pasta.

E

A Lei n.º 6.684/1979 criou exclusivamente o Conselho Federal de Biomedicina, cabendo ao Decreto n.º 88.439/1983 a criação dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4001291

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q4001291 Legislação Federal

Segundo os códigos de ética do CRBio e CRBM, o princípio central para atuação do Analista em patologia cirúrgica é:

A

Delegação irrestrita de responsabilidades a terceiros, sem supervisão.

B

Divulgação pública de resultados sem autorização institucional.

C

Realização de procedimentos sem registro formal.

D

Limitação da ética apenas ao descarte de resíduos.

E

Responsabilidade técnica e legal sobre procedimentos realizados, assegurando integridade científica e respeito ao paciente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3925675

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Técnico de Laboratório / Área: Química |

Q3925675 Legislação Federal

Sobre a lei Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, assinada por Juscelino Kubitschek, é correto afirmar que:

A

Transfere a fiscalização do exercício da profissão de químico para Agentes Fiscais das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs).

B

Criou e atribuiu aos Conselhos Federal (CFQ) e Regionais de Química (CRQ) o registro e a expedição da carteira profissional da área da Química.

C

Regulamentou a profissão de Químico e reconheceu como profissionais da química os portadores de diploma de químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico.

D

De acordo com o artigo 28, as pessoas jurídicas que prestem serviços a terceiros na área da química não são obrigadas a promover seus registros e a pagarem as respectivas anuidades ao CRQ da jurisdição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3900348

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Química |

Q3900348 Legislação Federal

Sobre a lei Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, assinada por Juscelino Kubitschek, é correto afirmar que:

A

No artigo 20, esta lei reconheceu como profissionais da Química, o Bacharel em Química e o Técnico em Química.

B

A lei faz as primeiras referências à imposição de penalidades pela não observância dos preceitos da ética profissional.

C

A lei definiu a remuneração mínima profissional para os diplomados em Química em cursos, com duração de 4 (quatro) anos ou mais, de 6 (seis) salários-mínimos para uma jornada de 6 (seis) horas diárias.

D

A lei definiu a remuneração mínima profissional para os diplomados em Química em cursos, com duração inferior a 4 (quatro) anos, de 5 (cinco) salários-mínimos para a jornada de 6 (seis) horas diárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3707441

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Químico |

Q3707441 Legislação Federal

A profissão de químico no Brasil é regulamentada por legislação específica que estabelece os órgãos responsáveis pela fiscalização profissional e define as condições para o exercício legal da atividade. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

O exercício da profissão de químico é livre em todo o território nacional, não sendo necessária inscrição em órgão de classe.

B

O exercício da profissão de químico é regulamentado pela Lei nº 2.800/1956, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química, responsáveis pela fiscalização e registro dos profissionais.

C

O exercício profissional do químico exige comprovação de experiência mínima de dois anos após a diplomação para concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente.

D

A legislação profissional prevê que as penalidades disciplinares impostas pelo CRQ só podem ser aplicadas após trânsito em julgado em ação judicial proposta pelo Conselho Federal de Química.

E

Segundo o marco regulatório da profissão, é facultado ao químico habilitado a execução de análises toxicológicas de caráter forense, sendo essas atividades condicionadas à contratação de profissional biólogo como coordenador técnico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3040656

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRQ - 13ª Região - SC Prova: Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Fiscal Sênior |

Q3040656 Legislação Federal

A respeito da Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.

Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação é uma atribuição do CFQ.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3040655

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRQ - 13ª Região - SC Prova: Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Fiscal Sênior |

Q3040655 Legislação Federal

A respeito da Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.

É atribuição dos CRQs sugerir ao CFQ as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3040334

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRQ - 13ª Região - SC Provas: Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Agente Administrativo | Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Fiscal | Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Assistente Administrativo | Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Assistente Administrativo (Operador de Computador) | Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Assistente Administrativo (Técnico em Contabilidade) |

Q3040334 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.

Registrar os profissionais de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e expedir a carteira profissional são atribuições dos conselhos regionais de Química.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3040333

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRQ - 13ª Região - SC Provas: Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Agente Administrativo | Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Fiscal | Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Assistente Administrativo | Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Assistente Administrativo (Operador de Computador) | Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Assistente Administrativo (Técnico em Contabilidade) |

Q3040333 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.

É atribuição do Conselho Federal de Química (CFQ) organizar o regimento interno de cada conselho regional de Química.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2665279

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |

Q2665279 Legislação Federal

À luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir.

As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de química, são privativas dos profissionais com currículo da engenharia química.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2665278

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |

Q2665278 Legislação Federal

À luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir.

Compete aos profissionais de química, privativamente, o controle de qualidade de águas potáveis, de águas de piscina, de praias e balneários.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2665277

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |

Q2665277 Legislação Federal

À luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir.

As dúvidas provenientes do exercício de atividades afins com outras profissões regulamentadas serão resolvidas pelo CFQ.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2665276

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |

Q2665276 Legislação Federal

À luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir.

O exercício da profissão de químico compreende ensaios e pesquisas em geral, pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2665275

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |

Q2665275 Legislação Federal

À luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir.

As disposições desse Decreto abrangem o exercício da profissão de químico apenas nas entidades particulares.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4170006

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Provas: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Agente Fiscal | FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Contador | FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Analista de Informática |

Q4170006 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 2.800/1956, que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, o Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de:
I. Autonomia patrimonial.
II. Personalidade jurídica de direito privado.
III. Autonomia administrativa.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4169673

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4169673 Legislação Federal

Os casos omissos verificados na Lei nº 2.800/1956, que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, serão resolvidos pelo:

A

Senado Federal.

B

Congresso Nacional.

C

Conselho Federal de Química.

D

Sindicato Regional de Química.

E

Tribunal Regional do Trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4169670

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4169670 Legislação Federal

Com base no texto do Decreto-Lei nº 85.877/1981, que estabelece normas sobre o exercício da profissão de químico, quando referentes a indústrias químicas, são privativas do químico as análises:
I. Físico-químicas.
II. Químicas.
III. Criminais.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4169668

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4169668 Legislação Federal

Conforme o texto da Resolução Normativa nº 287 do Conselho Federal de Química, a autorização para o exercício de atividade temporária será válida por _________ dias corridos, podendo ser prorrogada, por igual período, a critério do CRQ.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

30 (trinta)

B

45 (quarenta e cinco)

C

60 (sessenta)

D

75 (setenta e cinco)

E

90 (noventa)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2349592

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Especialista (Licitação) |

Q2349592 Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.

Constitui renda dos Conselhos Regionais de Química um quarto da renda referente à taxa de expedição de carteiras profissionais.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Comentadas sobre lei 2.800 de 1956 e decreto 85.877 de 1981 - criação do conselhos federal e dos regionais de química. profissão de químico em legislação federal

Foram encontradas 142 questões