Um guarda municipal aborda um suspeito de roubo em um comércio na Rua 15 de Novembro. Um tumulto se forma e pessoas gritam "atira no ladrão". Conforme a legislação vigente e os preceitos constitucionais, o guarda municipal poderá usar a força disparando arma de fogo:

No exercício de suas funções, o Guarda Municipal deve atuar em situações de crise observando critérios técnicos que assegurem a adequada contenção dos fatos, sempre fundamentado em treinamento específico e normas institucionais.

Assinale a alternativa correta acerca do uso progressivo da força.

 Sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, quando o uso da força causar lesão ou morte, o agente envolvido deverá realizar as seguintes ações:

I. Facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos.
II. Comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente.
III. Promover a correta preservação do local da ocorrência.

Está CORRETO o que se afirma: 

O Supremo Tribunal Federal recordou, por ocasião do julgamento da ADPF 635, que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo uso inadequado da força em chacinas ocorridas na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão (RJ), em 1994 e 1995.

Com fundamento em códigos de conduta e princípios básicos estabelecidos no Direito Internacional, foi editada a Portaria Interministerial nº 4.226/10 que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.

Relacione as diretrizes sobre o uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança pública e suas correspondentes definições.

1. Princípio da moderação.

2. Princípio da necessidade.

3. Uso diferenciado da força.

4. Nível do uso da força.

(   ) Intensidade da força escolhida pelo agente de segurança pública em relação a uma ameaça real ou potencial.

(   ) O emprego da força pelos agentes de segurança pública deve sempre que possível, além de proporcional, ser moderado, visando sempre reduzir o emprego da força.

(   ) Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.

(   ) Seleção apropriada do nível de uso da força em resposta a uma ameaça real ou potencial visando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Os critérios de recrutamento e seleção para os Agentes de Segurança Pública deverão levar em consideração o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo; assim, o teste psicológico para renovação de arma tem prazo de:

O uso da força pelos agentes de segurança pública, nos termos da Portaria Interministerial n. 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça, deverá obedecer à seguinte diretriz:

Considere as seguintes afirmações à Iuz do que dispõe a Portaria Interministerial n° 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.

I - É legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga, ainda que esta esteja desarmada.

II - O fato de um veículo desrespeitar bloqueio policial em via pública torna, independentemente de qualquer outra circunstância, legítimo o uso de armas de fogo contra o tal veiculo.

III - Os chamados “disparos de advertência” não são considerados prática aceitável, em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.

IV - O ato de apontar arma de fogo contra pessoa durante os procedimentos de abordagem não deve ser uma prática rotineira e indiscriminada.

V - Sem prejuízo de outras medidas, todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar, no mínimo, 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo.

Quais estão corretas?