Questões de Legislação Federal - Decreto nº 4.376 de 2002 - Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência para Concurso
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À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.
A participação no Conselho Consultivo do SBI é considerada
prestação de serviço público relevante e não é remunerada.
As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante ajustes específicos e convênios e aprovação necessária do conselho consultivo instituído pelo referido decreto.
organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes
itens.
organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes
itens.