Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.060 de 2014 - Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública para Concurso
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457384
Legislação Federal
Há certos princípios básicos para o uso da força pela autoridade
policial, entre eles os da legalidade, da necessidade, da
proporcionalidade e o da conveniência.
Acerca desses princípios, avalie as seguintes afirmativas:
I. Legalidade: o uso da força é permitido apenas para atingir um objetivo legítimo,
II. Necessidade: o uso da força somente deve ocorrer quando outros meios forem ineficazes para atingir o objetivo desejado.
III. Proporcionalidade: o uso da força deve ser usado de forma proporcional à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe.
IV. Conveniência: mesmo sendo legal, necessário e proporcional o uso da força, é preciso observar se ele não coloca em risco outras pessoas e se é razoável e de bom-senso lançar mão desse meio.
Estão corretas as afirmativas
Acerca desses princípios, avalie as seguintes afirmativas:
I. Legalidade: o uso da força é permitido apenas para atingir um objetivo legítimo,
II. Necessidade: o uso da força somente deve ocorrer quando outros meios forem ineficazes para atingir o objetivo desejado.
III. Proporcionalidade: o uso da força deve ser usado de forma proporcional à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe.
IV. Conveniência: mesmo sendo legal, necessário e proporcional o uso da força, é preciso observar se ele não coloca em risco outras pessoas e se é razoável e de bom-senso lançar mão desse meio.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992136
Legislação Federal
Em 2014, por intermédio da Lei Federal nº 13.060,
disciplinou-se, em todo o território nacional, o uso
dos instrumentos de menor potencial ofensivo
pelos agentes de segurança pública. Com base no
presente instrumento legal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |
Q1964350
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 13.060/2014, que disciplina o uso dos
instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de
segurança pública no território nacional, assinale a opção correta.
Q1839549
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 13.060/2014, que disciplina o uso de instrumento de menor potencial
ofensivo pelos órgãos de segurança pública em todo o território nacional, o disparo de arma de
fogo por agente da segurança pública