Questões de Legislação Federal - Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo para Concurso

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Q2583998
Legislação Federal Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração |
Q2583998 Legislação Federal

O Decreto n. 8.539/2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo, estabelece que o acesso à integra do processo para vista pessoal do interessado pode ocorrer da(s) seguinte(s) forma(s):

Alternativas
Q2279624
Legislação Federal Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279624 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte.

Para que os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente sejam considerados válidos para efeitos legais, sua versão original física deve ser conferida e validada por agente público.

Alternativas
Q2279622
Legislação Federal Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279622 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte. Cabe ao próprio órgão estabelecer ações de proteção contra a obsolescência de seus equipamentos e programas.
Alternativas
Q1892090
Legislação Federal Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15 |
Q1892090 Legislação Federal
Processo Administrativo Eletrônico, segundo o artigo 2º do Decreto nº 8.539/2015, é 
Alternativas
Q978151
Legislação Federal Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Assistente em Administração |
Q978151 Legislação Federal
De acordo com o Decreto 8.539/15, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, “a unidade de registro de informações, independentemente do formato, do suporte ou da natureza”, é a definição de:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: B
5: B
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