Questões de Legislação Federal para Concurso

Q4255837

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais |

Q4255837 Legislação Federal

Um setor do Poder Legislativo estadual precisa classificar uma informação cuja divulgação imediata pode pôr em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Aplicando os graus de sigilo e os prazos máximos de restrição previstos na Lei nº 12.527/2011, a correspondência correta entre grau de sigilo e prazo máximo de restrição de acesso é:

A

Ultrassecreto, 25 anos; secreto, 15 anos; reservado, 5 anos.

B

Ultrassecreto, 15 anos; secreto, 10 anos; reservado, 5 anos

C

Ultrassecreto, 30 anos; secreto, 20 anos; reservado, 10 anos.

D

Ultrassecreto, 50 anos; secreto, 25 anos; reservado, 15 anos.

E

Ultrassecreto, 20 anos; secreto, 10 anos; reservado, 3 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4255836

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais |

Q4255836 Legislação Federal

No regime da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), um órgão do Poder Legislativo estadual mantém em seu portal, por iniciativa própria e independentemente de solicitação, dados sobre despesas, contratos e diárias; além disso, responde a pedidos específicos formulados por qualquer interessado. Essas duas formas de garantir o acesso correspondem, respectivamente, à transparência:

A

Ativa e passiva.

B

Passiva e ativa.

C

Reservada e ultrassecreta.

D

Direta e delegada.

E

Primária e secundária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4255816

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais |

Q4255816 Legislação Federal

Segundo levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em procedimentos do Ministério Público Eleitoral contabilizados até novembro de 2022, o Brasil registrou, em média, sete casos de violência política de gênero a cada trinta dias. No Ceará, a Assembleia Legislativa mantém Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero dedicada ao tema. Tipificada pela Lei nº 14.192/2021, a violência política de gênero é tecnicamente compreendida como uma conduta que:

A

Abrange apenas condutas praticadas durante o período oficial de campanha eleitoral.

B

Se confunde com a divergência político-partidária legítima inerente ao debate público.

C

Se limita a agressões físicas, excluídas as formas psicológicas e morais.

D

Designa qualquer crítica dirigida a agentes públicos no exercício do mandato.

E

Restringe, constrange ou inviabiliza o exercício de direitos políticos em razão do gênero, abrangendo formas físicas, psicológicas e simbólicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4255696

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |

Q4255696 Legislação Federal

O Plano Ruas Visíveis, voltado para pessoas em situação de rua, tem sete eixos de ação. Dentre eles:

A

Cultura e Lazer.

B

Saúde e Violência Institucional.

C

Assistência Social e Violência Intrafamiliar.

D

Georreferenciamento e Produção de dados.

E

Segurança pública e Trabalho e Renda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4255695

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |

Q4255695 Legislação Federal

Para certificação de uma Comunidade Quilombola, é necessário:

A

Apresentação do registro cartorial das manifestações culturais tradicionais, atividades produtivas, festejos e religiosidade.

B

Apresentação de documentos históricos comprobatórios de uso e ocupação do território.

C

Apresentação das Certidões de Nascimento das famílias que solicitam a certificação.

D

Ata da Reunião com órgão locais de registro do uso e ocupação do território pelas famílias requerentes.

E

Ata de Reunião ou Assembleia sobre o tema da autodeclaração de Comunidade Quilombola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4255694

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |

Q4255694 Legislação Federal

De acordo com a legislação vigente, a assistência afetiva caracteriza-se

A

pela orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.

B

pelo apoio à realização de tarefas educacionais, culturais e esportivas solicitadas pela criança e/ou adolescente.

C

pela destinação de recursos monetários para provimento da subsistência da criança e/ou adolescente em acolhimento institucional.

D

pela primazia no atendimento em casos de agravo em saúde.

E

pela construção de reflexão, com a criança e/ou adolescente, para o uso de recursos monetários provenientes de beneficios sociais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4255690

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |

Q4255690 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial reconhece a capoeira como desporto de criação nacional. A capoeira manifesta-se por meio

A

das disputas entre comunidades tradicionais.

B

da ancestralidade afro-brasileira.

C

da cultura afro-brasileira territorial.

D

da dança e da música.

E

das rodas de capoeiras tradicionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4255683

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |

Q4255683 Legislação Federal

O registro e o processamento de informações das famílias em situação de vulnerabilidade são realizados por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Govemo Federal (CadÚnico). O acesso aos dados pode ser realizado pelo(s) órgão(s) gestor(es) na(s)

A

esfera Federal, apenas.

B

esferas estaduais e municipais.

C

esfera Federal e nas esferas estaduais.

D

três esferas da Federação.

E

esfera Federal e nas esferas municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4255299

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q4255299 Legislação Federal

À luz do disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 – Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O consumidor ou os demais usuários não podem ser titulares de uma ou mais instalações, no mesmo local ou em locais diversos.

B

A distribuidora deve cadastrar de imediato a existência de pessoa usuária de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica, mediante comprovação médica.

C

A distribuidora é responsável pela prestação de serviço adequado ao consumidor e demais usuários e pelas informações necessárias à defesa de interesses individuais, coletivos ou difusos.

D

O consumidor e demais usuários devem manter os dados cadastrais atualizados junto à distribuidora e solicitar, quando for o caso, a alteração da titularidade e da atividade exercida, ou o encerramento contratual e consultar previamente a distribuidora sobre o aumento da carga ou da geração instalada que exigir a elevação da potência injetada ou da potência demandada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4255287

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q4255287 Legislação Federal

Em relação às disposições gerais sobre a sentença e a coisa julgada, analise as afirmativas a seguir.

I. Efetivada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
II. O juiz conhecerá de ofício de litispendência, coisa julgada e ilegitimidade da parte em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
III. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.
IV. Interposta a apelação no caso de improcedência parcial do pedido, o juiz terá cinco dias para retratar-se.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II e III.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4255277

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q4255277 Legislação Federal

À luz do disposto na Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais, assinale a afirmativa correta.

A

As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

B

Os direitos morais do autor são renunciáveis, mas não alienáveis.

C

Constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.

D

Constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4255271

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Análise de Dados |

Q4255271 Legislação Federal

Com o objetivo de fortalecer a transparência institucional, uma Assembleia Legislativa ampliou a disponibilização de bases de dados relacionadas à atividade parlamentar, execução orçamentária, contratos administrativos e indicadores de desempenho. Durante a implementação da iniciativa, a equipe responsável pela governança da informação avaliou mecanismos para ampliar o acesso da sociedade aos dados públicos sem depender exclusivamente de solicitações formais encaminhadas pelos cidadãos. O projeto buscava atender às exigências legais de publicidade e facilitar o controle social das atividades desempenhadas pelo Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que apresenta uma interpretação tecnicamente adequada acerca do conceito de transparência ativa previsto na Lei de Acesso à Informação.

A

A transparência ativa consiste na divulgação espontânea de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos públicos, independentemente de solicitação prévia dos cidadãos.

B

A transparência ativa corresponde ao fornecimento de informações exclusivamente após o recebimento de requerimentos formais apresentados pelos interessados.

C

A transparência ativa restringe-se à publicação de atos normativos e decisões administrativas, não abrangendo dados estatísticos ou indicadores institucionais.

D

A transparência ativa depende da classificação prévia das informações como sigilosas, permitindo posterior divulgação mediante autorização administrativa específica.

E

A transparência ativa aplica-se exclusivamente às informações financeiras, não alcançando dados relacionados à atividade legislativa ou administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4255241

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Análise de Dados |

Q4255241 Legislação Federal

Com a ampliação das iniciativas de transparência pública, uma Assembleia Legislativa passou a disponibilizar bases de dados contendo informações sobre proposições, votações nominais, execução orçamentária, contratos administrativos e indicadores institucionais. Durante a revisão dos procedimentos de divulgação, uma equipe multidisciplinar avaliou a necessidade de conciliar o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública com a proteção de informações submetidas a restrições legais de acesso. O objetivo era garantir conformidade com a legislação sem comprometer a transparência necessária ao controle social das atividades legislativas.
Assinale a alternativa que apresenta uma interpretação tecnicamente adequada acerca da aplicação da Lei de Acesso à Informação nesse contexto.

A

A divulgação de dados públicos depende de autorização prévia dos agentes públicos envolvidos na produção das informações institucionais.

B

A publicidade das informações produzidas pelo Poder Legislativo constitui exceção administrativa, devendo ocorrer apenas quando houver solicitação formal do interessado.

C

A transparência ativa prevista na legislação restringe-se à publicação de relatórios financeiros, não abrangendo informações relacionadas à atividade legislativa.

D

O acesso à informação constitui regra geral, cabendo a imposição de restrições somente nas hipóteses legalmente previstas e devidamente fundamentadas.

E

A disponibilização de bases de dados institucionais exige classificação prévia de todas as informações como públicas, independentemente de sua natureza ou finalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4254934

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo |

Q4254934 Não definido

O Art. 2º da Lei nº 15.263/25 está instituída na Política Nacional de Linguagem Simples, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, com os seguintes objetivos:

A

fazer com que a transparência seja ativa pelos meios digitais e o acesso à informação pública de forma clara.

B

garantir o uso pela administração pública da linguagem coloquial em sua comunicação com o cidadão.

C

intensificar a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o cidadão.

D

dividir os custos administrativos, multiplicando pelo tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão.

E

possibilitar que os cidadãos consigam encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos e entidades da administração pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4254908

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo |

Q4254908 Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas é também aplicada às entidades privada sem fins lucrativos. Elas são obrigadas a:

A

publicar informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos.

B

manter o CEBAS para garantir a imunidade tributária e as isenções obrigatórias.

C

evitar a cassação de entidade sem fins lucrativos, mantendo os cadastros atualizados.

D

cumprir rigorosamente com as contrapartidas propostas e inerentes à área de atuação.

E

manter o estatuto social da entidade alinhado com as exigências da Lei Complementar nº 187/2021.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4254907

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo |

Q4254907 Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012, com a criação de mecanismos que possibilitem ao cidadão, sem a necessidade de apresentar motivos, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A lei vale para:

A

as Forças Armadas, os Tribunais de Contas e os três Poderes da União.

B

os três Poderes da União, as Forças Armadas e as Câmaras dos vereadores.

C

os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, Tribunais de Contas e o Ministério Público.

D

os três Poderes da União, Estados e Distrito Federal e as Forças Armadas.

E

os Tribunais de Contas, o Ministério Público e as Forças Armadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4254898

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo |

Q4254898 Legislação Federal

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Não faz distinção e protege todos os autores de obras intelectuais. Desde que comprovada a autoria, cabe ao assessor de imprensa definir como obra intelectual:

A

conceitos, planos, atos mentais, jogos e negócios.

B

ideias, métodos, projetos matemáticos e textos de leis.

C

texto, imagem, projetos, produtos e campanhas.

D

leis, métodos, tratados, decisões judiciais e regulamentares.

E

ideias, calendários, cadastros ou nomes isolados e agendas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4254892

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo |

Q4254892 Legislação Federal

A regulamentação do Direito de Acesso à Informação Pública e dos princípios de atuação da administração pública, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI), ocorreu pela lei de número:

A

14.133/2021.

B

70.274/1972.

C

5.700/1971.

D

12.527/2011.

E

5.250/1967.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4254492

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |

Q4254492 Legislação Federal

Segundo o art. 8º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, são deveres do usuário, exceto:

A

utilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé.

B

participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.

C

preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços de que trata esta Lei.

D

prestar as informações pertinentes ao serviço prestado quando solicitadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4254485

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |

Q4254485 Legislação Federal

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com o art. 7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

( ) orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
( ) informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
( ) informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
( ) informação sigilosa.

A

F – V – V – V.

B

V – F – V – F.

C

V – V – F – F.

D

V – V – V – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 27.962 questões