Questões de Legislação Federal para Concurso
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Q2457738
Legislação Federal
Em relação ao hasteamento da Bandeira Nacional, de acordo com
o Decreto no
70.274, de 1972, as seguintes afirmativas estão
corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Q2457730
Legislação Federal
De acordo com o que dispõe o Decreto Federal nº 70.274/1972,
as seguintes afirmativas acerca da precedência em solenidades
públicas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Q2457729
Legislação Federal
Em relação à precedência em solenidades públicas estaduais,
avalie, com base no Decreto Federal nº 70.274/1972, as
afirmativas a seguir.
I. O Governador presidirá as solenidades a que comparecer, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário e as de caráter exclusivamente militar, nas quais será observado o respectivo cerimonial.
II. No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.
III. A precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada pela ordem de constituição histórica dessas entidades.
Está correto o que se afirma em
I. O Governador presidirá as solenidades a que comparecer, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário e as de caráter exclusivamente militar, nas quais será observado o respectivo cerimonial.
II. No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.
III. A precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada pela ordem de constituição histórica dessas entidades.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457384
Legislação Federal
Há certos princípios básicos para o uso da força pela autoridade
policial, entre eles os da legalidade, da necessidade, da
proporcionalidade e o da conveniência.
Acerca desses princípios, avalie as seguintes afirmativas:
I. Legalidade: o uso da força é permitido apenas para atingir um objetivo legítimo,
II. Necessidade: o uso da força somente deve ocorrer quando outros meios forem ineficazes para atingir o objetivo desejado.
III. Proporcionalidade: o uso da força deve ser usado de forma proporcional à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe.
IV. Conveniência: mesmo sendo legal, necessário e proporcional o uso da força, é preciso observar se ele não coloca em risco outras pessoas e se é razoável e de bom-senso lançar mão desse meio.
Estão corretas as afirmativas
Acerca desses princípios, avalie as seguintes afirmativas:
I. Legalidade: o uso da força é permitido apenas para atingir um objetivo legítimo,
II. Necessidade: o uso da força somente deve ocorrer quando outros meios forem ineficazes para atingir o objetivo desejado.
III. Proporcionalidade: o uso da força deve ser usado de forma proporcional à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe.
IV. Conveniência: mesmo sendo legal, necessário e proporcional o uso da força, é preciso observar se ele não coloca em risco outras pessoas e se é razoável e de bom-senso lançar mão desse meio.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457381
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.883/1999, o Sistema Brasileiro de
Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania
nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade
da pessoa humana, devendo ainda cumprir e preservar os direitos
e garantias individuais e demais dispositivos da Constituição
Federal, os tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais
em que a República Federativa do Brasil seja parte ou signatário, e
a legislação ordinária.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.883/1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência e cria a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.883/1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência e cria a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), é correto afirmar que