Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica para Concurso

Q4029245

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia de Alimentos |

Q4029245 Engenharia Agrícola

De acordo com o art. 288 do Decreto nº 9.013/2017, RIISPOA, embutidos são os produtos cárneos elaborados com carne ou com órgãos comestíveis, curados ou não, condimentados, cozidos ou não, defumados e dessecados ou não, tendo como envoltório a tripa, a bexiga ou outra membrana animal. Alguns embutidos são elaborados a partir de emulsões cárneas. Sobre as emulsões cárneas, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A emulsão cárnea pode ser considerada uma mistura na qual os constituintes da carne, finamente divididos, dispersam-se de modo análogo a uma emulsão de água em gordura.

( ) A fase descontínua é a gordura e a fase contínua é constituída por uma solução aquosa de sais e proteínas, proteínas insolúveis em suspensão, fibras musculares e tecido conjuntivo.

( ) Os principais agentes emulsificantes são as proteínas globulares. As proteínas sarcoplasmáticas e do estroma não têm capacidade de emulsificar a gordura.

( ) A globulina, devido ao seu caráter polar, atua como ponte de ligação na interface entre a água e a gordura, com a parte hidrófoba voltada para a gordura e a hidrófila para a água.

( ) A capacidade emulsificante das proteínas e a estabilidade da emulsão dependem tanto do pH da carne quanto da quantidade de sal empregada na formulação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – F – V.

B

V – F – V – V – F.

C

V – V – V – F – F.

D

F – F – V – F – V.

E

V – F – F – V – V.

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Q3262323

Q3262323 Legislação Federal

Considerando o disposto no Código de Conduta e Integridade de Hemobrás, sobre as sanções aplicáveis em caso de condutas em desacordo com o disposto no próprio Código, analise as sanções a seguir:

I. Censura ética.
II. Advertência.
III. Suspensão.
IV. Demissão por justa causa.

Estão previstas, expressamente, no Código de Ética, Conduta e Integridade, para os desvios na esfera administrativa, as sanções indicadas apenas em

A

I e II.

B

I e III.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

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Q3261804

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Provas: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente Administrativo | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Arquivo |

Q3261804 Legislação Federal

A Hemobrás é essencial para o fornecimento de hemoderivados e produtos biotecnológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi identificado que a Hemobrás firmou contrato com uma empresa privada internacional para o fornecimento de tecnologia avançada para a produção de plasma. No entanto, esse contrato foi questionado sob a alegação de que a Hemobrás não poderia estabelecer parcerias internacionais sem autorização prévia do Congresso Nacional. Diante dessa situação hipotética, analise a legalidade da conduta da Hemobrás, com base na Lei Federal nº 10.972/2004, e assinale a afirmativa correta.

A

A Hemobrás está impedida de firmar parcerias com empresas privadas internacionais, uma vez que a lei restringe tais parcerias ao âmbito nacional.

B

A Hemobrás agiu incorretamente, pois qualquer contrato internacional firmado pela empresa deve ser aprovado previamente pelo Congresso Nacional.

C

A conduta da Hemobrás está em desacordo com a lei, pois a contratação de tecnologia para a produção de plasma não está prevista entre suas finalidades institucionais.

D

A Hemobrás agiu corretamente, pois a lei permite que firme contratos e parcerias com entidades internacionais para cumprir sua finalidade institucional, sem necessidade de autorização legislativa específica.

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Q3261740

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Provas: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Automação Industrial | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Elétrica | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Fracionamento do Plasma | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Logística | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Ambiental | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Mecânica | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Controle de Qualidade |

Q3261740 Legislação Federal

Júnior, ocupante de um cargo de gestão na Hemobrás, submeteu consulta ao setor jurídico para verificar a possibilidade de nomeação das seguintes pessoas para um cargo de comissão sob sua subordinação direta: João, seu primo (parentesco de quarto grau); Ana, sua sobrinha (parentesco de terceiro grau); e Carlos, seu amigo íntimo. Considerando a situação narrada e o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, que dispõe sobre impedimentos para nomeação em cargos de gestão, assinale a afirmativa correta.

A

Apenas Carlos pode ser nomeado ao cargo.

B

João e Carlos podem ser nomeados ao cargo.

C

Apenas João não pode ser nomeado ao cargo.

D

Nenhum desses pode ser nomeado ao cargo.

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Q3261318

Q3261318 Legislação Federal

João, colaborador da Hemobrás, foi acusado de praticar conduta que contraria o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás. Após seguidos os devidos procedimentos previstos em lei, ficou comprovado ter praticado desvios na esfera ética. De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, a sanção aplicável ao caso hipotético apresentado será:

A

Censura.

B

Suspensão.

C

Repreensão.

D

Advertência.

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Q3261316

Q3261316 Legislação Federal

De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.

A

Para configuração do conflito de interesse, previsto na lei, o efetivo benefício econômico é requisito obrigatório.

B

A mediação poderá ser utilizada para a resolução de conflito interpessoal ofertada às partes envolvidas em conflitos interpessoais; entretanto, é vedada entre denunciante e denunciado, para resguardar a integridade do denunciante.

C

As audiências com pessoas jurídicas, de organismo internacional do qual o Brasil participe, interessadas em decisão de alçada do colaborador da Hemobrás, necessitam obrigatoriamente do acompanhamento de pelo menos mais um colaborador vinculado à Hemobrás.

D

As informações reservadas devem ser resguardadas por seus colaboradores; entendida segundo a lei por informação reservada aquela que ainda não é de conhecimento público e que pode ser usada indevidamente para obter vantagens, principalmente econômica.

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Q3261315

Q3261315 Legislação Federal

Analise as afirmativas a seguir.

I. Prevalência do interesse público no desempenho de suas atividades.
II. Orientação quanto aos canais oficiais de denúncias colocados à disposição.
III. Inovação e busca da excelência, como fator impulsionador do desempenho profissional.
IV. Informação clara e objetiva, sobre as possíveis sanções aplicáveis nas esferas éticas e administrativas.
V. Contribuição para o aperfeiçoamento da conduta pessoal e profissional de seus colaboradores.

São considerados princípios, valores e compromissos previstos no Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e V.

C

I, II e III.

D

III, IV e V.

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Q3263089

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |

Q3263089 Legislação Federal

Considerando o Plano Diretor Estratégico (PDE) (2018-2027) da Hemobrás, é INCORRETO afirmar que:

A

Sustentabilidade econômica, social e ambiental é um foco estratégico.

B

Implantar a infraestrutura e a tecnologia da fábrica de recombinante é um foco estratégico.

C

Implantar a infraestrutura e a tecnologia da fábrica de hemoderivados é um objetivo estratégico.

D

Gerar resultados financeiros e econômicos relevantes para os sócios e para a sociedade é um objetivo estratégico.

E

Ter um corpo funcional engajado e qualificado faz parte do foco estratégico Modelo de Gestão e Governança adequado aos desafios da Empresa.

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Q3262692

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde) |

Q3262692 Legislação Federal

Com o fito de legitimar o Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos, o Art. 44 do Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás prevê que “os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos devem ser previamente publicados no Diário Oficial da União e no site oficial da Hemobrás, observados os prazos mínimos estabelecidos em Lei para apresentação de propostas ou lances”. De acordo com tal Lei, serão observados os seguintes prazos mínimos para apresentação de propostas ou lances, EXCETO:

A

Cinco dias úteis para aquisição e alienação de bens, quando adotada como critério de julgamento a melhor técnica.

B

Trinta dias úteis para contratação de obras e serviços, quando adotada como critério de julgamento a melhor técnica.

C

Cinco dias úteis para aquisição e alienação de bens, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.

D

Dez dias úteis para aquisição e alienação de bens, quando adotada como critério de julgamento a melhor combinação de técnica e preço.

E

Quinze dias úteis para contratação de obras e serviços, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.

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Q3262688

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde) |

Q3262688 Legislação Federal

O Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás (2021) prevê, em seu Art. 34 que, para o exercício direto de atividade finalística e a escolha de parceiro vinculada à oportunidade de negócios, “será definido procedimento específico em normativo interno, e não se aplicam os dispositivos referentes às contratações e aos procedimentos de licitação”. As oportunidades de negócio consistem na implementação de ações de diferencial competitivo com vistas ao estabelecimento de parcerias ou acordo de cooperação com terceiros e demais formas associativas, e possui os seguintes objetivos, EXCETO:

A

Retorno econômico-financeiro.

B

Agregação de valor à sua marca.

C

Maior eficiência de sua infraestrutura.

D

Melhoria de performance na execução de suas atividades finalísticas.

E

Comercialização, de forma direta, de produtos relacionados com seu objeto social.

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Q3262367

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |

Q3262367 Legislação Federal

A Hemobrás tem como finalidade a atribuição de explorar diretamente atividade econômica consistente na produção industrial de hemoderivados, prioritariamente para tratamento de pacientes do SUS, a partir do fracionamento de plasma obtido no Brasil. Consoante o disposto na Constituição Federal de 1988, Arts. 37 a 41, assinale a afirmativa correta.

A

Os funcionários da Hemobrás são remunerados, exclusivamente, por subsídio.

B

Aplica-se aos funcionários da Hemobrás o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

C

Aos funcionários da Hemobrás é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do Ministério da Saúde.

D

A Hemobrás deve estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração de seus funcionários, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de 1988.

E

A Hemobrás deve manter escola para a formação e o aperfeiçoamento de seus funcionários, constituindo-se a participação nos cursos, um dos requisitos para a promoção na carreira.

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Q3262358

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |

Q3262358 Legislação Federal

A Hemobrás, criada em 2004, atualmente apresenta o seu corpo funcional composto por uma força de trabalho constituída por indivíduos concursados, servidores cedidos, estagiários e, também, por colaboradores terceirizados. Em virtude do espaço de atuação, é inegável a necessidade de contratação de serviços sob o regime de execução indireta. Portanto, é imprescindível conhecer as disposições constantes da Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, bem como os seus conceitos. Analise as definições dispostas a seguir.

I. Processo para identificar, avaliar, tratar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.
II. Mecanismo que define, em bases compreensíveis, tangíveis, objetivamente observáveis e comprováveis, os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e respectivas adequações de pagamento.
III. Documento utilizado pela Administração para solicitação, acompanhamento e controle de tarefas relativas à execução dos contratos de prestação de serviços, especialmente os de tecnologia da informação, que deverá estabelecer quantidades, estimativas, prazos e custos da atividade a ser executada, e possibilitar a verificação da conformidade do serviço executado com o solicitado.
IV. Documento que deverá conter os elementos técnicos capazes de propiciar a avaliação do custo, pela Administração, com a contratação e os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o serviço a ser contratado e orientar a execução e a fiscalização contratual.

Os termos, a seguir relacionados, encontram-se definidos em, EXCETO:

A

Credenciamento.

B

Ordem de Serviço.

C

Gerenciamento de Riscos.

D

Projeto Básico ou Termo de Referência.

E

Instrumento de Medição de Resultado – IMR.

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Q3230504

Q3230504 Legislação Federal

De acordo com as Boas Práticas de Fabricação (BPF), “a coleta de amostras, as especificações e a execução de testes, bem como a organização, a documentação e os procedimentos de liberação que asseguram que os testes relevantes e necessários sejam executados, e que os materiais não sejam liberados para uso, ou que produtos não sejam liberados para comercialização ou distribuição, até que a sua qualidade tenha sido considerada satisfatória” é conhecida como:

A

Sistema de produção.

B

Controle de validação.

C

Controle de qualidade.

D

Sistema de qualificação.

E

Gerenciamento de riscos.

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Q3230503

Q3230503 Legislação Federal

Considerando que as Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos definem uma série de conceitos, assinale, a seguir, a definição correta.

A

Controle microbiológico: processo de confinamento dos agentes biológicos dentro de um espaço definido.

B

Matéria-prima: qualquer substância utilizada na produção de medicamentos, incluindo os materiais de embalagem.

C

Área limpa: todo espaço dentro das instalações que passou por processos de desinfecção visando à eliminação de micro-organismos.

D

Reconciliação: comparação, considerando a variação normal, entre a quantidade teórica e real de produto, ou materiais produzidos ou utilizados.

E

Reprocesso: ação de provar que quaisquer instalações, equipamentos, utilidades e sistemas funcionam correta e efetivamente e levam aos resultados esperados.

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Q3230502

Q3230502 Legislação Federal

Dos valores relacionados NÃO está previsto no Código de Ética da Hemobrás:

A

Inovação.

B

Segurança nacional.

C

Ética e transparência.

D

Comprometimento e competência profissional.

E

Respeito à vida, à diversidade humana e ao meio ambiente.

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Q3230500

Q3230500 Legislação Federal

“A Hemobrás terá por finalidade explorar diretamente atividade econômica.”

(Art. 2º da Lei nº 10.972/2004.)

Considerando a Lei de sua criação, indique, a seguir, a natureza jurídica do órgão.

A

Fundação.

B

Autarquia.

C

Empresa pública.

D

Sociedade anônima.

E

Sociedade de economia mista

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Q3230499

Q3230499 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária, de 23 de abril de 2021, é correto afirmar que:

A

Os ocupantes de cargos efetivos e funções de confiança, no ato da posse, apresentarão declaração de bens, anualmente renovada.

B

O Conselho de Administração terá prazo de gestão unificado de dois anos, permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas.

C

Os empregados da Hemobrás estarão sujeitos ao regime jurídico do estatuto da empresa, à legislação complementar, bem como os regulamentos internos.

D

Compete ao Conselho Fiscal monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e respectivas medidas de mitigação, elaborando relatórios gerenciais com indicadores de gestão.

E

Após o exercício da gestão, o ex-membro da Diretoria Executiva receberá remuneração compensatória, mesmo aqueles que retornarem ao desempenho da função que ocupava na administração pública ou privada anteriormente à sua investidura.

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Q3230062

Q3230062 Legislação Federal

Quanto à Lei nº 10.972/2004, pode-se afirmar que a Hemobrás contará com um Conselho de Administração composto de onze membros. NÃO possui assento obrigatório no referido Conselho o representante do(a):

A

Conjunto de sócios minoritários.

B

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

C

Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.

D

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.

E

Entidade responsável pelo Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN.

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Q3224478

Q3224478 Legislação Federal

Considerando o Regimento Interno da Hemobrás, “gerenciar o recebimento, o estoque e a distribuição do plasma, bem como seu envio para beneficiamento no exterior, e as ações de importação, armazenamento e distribuição de hemoderivados e seus sucedâneos recombinantes” é competência do(a):

A

Serviço de Produção Farmacêutica.

B

Gerência de Controle de Qualidade.

C

Gerência de Plasma e Hemoderivados.

D

Serviço de Produção de Cola de Fibrina.

E

Diretoria de Produtos Estratégicos e Inovação.

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Q3224476

Q3224476 Legislação Federal

De acordo com o Código de Ética da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 17/2016, pode-se afirmar que as regras éticas previstas na referida norma:

A

Não se aplicam em casos de empregados com vínculo temporário.

B

Conflitam com as regras do Código de Ética dos Servidores Federais.

C

Não excluem o regramento estabelecido na Lei de Improbidade Administrativa.

D

Conflitam com as regras do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

E

Limitam-se a restringir a conduta do empregado no âmbito interno da empresa.

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