Questões de Concurso Sobre lei nº 8.617 de 1993 - mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental brasileiros em legislação federal

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Q4151933
Legislação Federal Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Administração |
Q4151933 Legislação Federal
A definição de áreas que, banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis em sua foz, se estendem à distância de 33 metros para a área terrestre, contados da linha do preamar médio de 1831, é:
Alternativas
Q4149434
Legislação Federal Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR - Agente de Combate às Endemias |
Q4149434 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350/2006 e suas atualizações, sobre a atuação e vinculação do Agente de Combate às Endemias (ACE), assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4149305
Legislação Federal Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Psicólogo 40H |
Q4149305 Legislação Federal
A Portaria nº 3.088/2011 instaurou a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o disposto nesta portaria, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4124808
Legislação Federal Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente Epidemiológico |
Q4124808 Legislação Federal
A Lei nº 11.350/2006, conhecida como Lei Ruth Brilhante, e suas atualizações regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação estabelece requisitos específicos para o exercício dessas profissões, incluindo exigências relacionadas à escolaridade e ao local de residência.
Sobre esses requisitos legais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4064550
Legislação Federal Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros , Orientação Normativa SEGEP n° 6 de 2013 - Concessão dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Trabalhos com Raios-x ou Substâncias Radioativas ,
Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4064550 Legislação Federal
Durante reunião de equipe, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) relatou as atividades que vem desenvolvendo em sua área de atuação, no âmbito do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Ao analisar as ações descritas, o enfermeiro responsável verificou a conformidade com o Decreto nº 3.189/1999.

Com base nos Artigos 1º e 2º do referido decreto, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4028045
Legislação Federal Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros ,
Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Formoso - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Formoso - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4028045 Legislação Federal
A Lei Federal n.º 12.994/2014 acrescentou dispositivos à Lei n.º 11.350/2006 para autorizar o ACS a realizar procedimentos de aferição de pressão arterial e glicemia capilar, desde que cumpridas algumas exigências. De acordo com a referida lei, qual é uma condição indispensável para a realização desses procedimentos pelo ACS?
Alternativas
Q4180743
Legislação Federal Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros ,
Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Agente Comunitário de Saúde |
Q4180743 Legislação Federal
Lei nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023, alterou a Lei nº 11.350/2006 com um propósito importante para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Qual o principal objetivo dessa lei? 
Alternativas
Q2384800
Legislação Federal Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros ,
Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa -Políticas Públicas e Sustentabilidade |
Q2384800 Legislação Federal
A Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993, representa um marco jurídico fundamental no contexto das relações hídricas transfronteiriças.

De acordo com a mencionada lei,
Alternativas
Q1091063
Legislação Federal Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Condutor de Bombeador |
Q1091063 Legislação Federal
Na Zona Econômica Exclusiva, a jurisdição brasileira abrange a exploração prioritária das(os)
Alternativas
Q1036464
Legislação Federal Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Provas: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Taifeiro | CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Eletricista |
Q1036464 Legislação Federal

A denominada zona contígua compreende uma faixa, em milhas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.


Essa faixa se estende das doze às

Alternativas
Q472868
Legislação Federal Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472868 Legislação Federal
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.

A extensão do mar territorial, excetuando-se o espaço aéreo sobrejacente, o seu leito e o subsolo, está compreendida na faixa de doze milhas marítimas de largura, a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular que forma o mar territorial brasileiro.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: D
4: C
5: C
6: C
7: A
8: B
9: C
10: D
11: E
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