Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.540 de 2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para Concurso
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Nos convênios celebrados pela FINEP ou por outra Agência de Fomento para utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, NÃO é cláusula obrigatória a que estabelece
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
Entre as receitas do FNDCT, estão as contribuições e
doações de entidades públicas e privadas.
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
Na qualidade de Secretaria-Executiva do FNDCT, compete à
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) submeter ao
Conselho Diretor do FNDCT, por intermédio do Ministério
da Ciência e Tecnologia, propostas de planos de
investimentos dos recursos do FNDCT.
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
As funções dos membros do Conselho Diretor que
administra o FNDCT serão remuneradas, por seu exercício
ser considerado serviço público relevante.
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