Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 5.785 de 1972 - prorrogação do prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora em legislação federal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação |
Q1983256
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.785, que dispõe sobre a prorrogação do
prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços
de radiodifusão sonora, caso expire a outorga de radiodifusão,
sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço deverá
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