Segundo a Lei Federal n.º 13.103, é um direito assegurado ao Motorista profissional empregado o benefício de seguro obrigatório, custeado pelo empregador destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e auxílio para funerais referentes às suas atividades, com valor mínimo de:

Sobre os limites de peso bruto total, segundo a Lei do Motorista, fica permitida, na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, a tolerância máxima de:

De acordo com a Lei do Motorista, em nenhuma hipótese, o tempo de espera do motorista empregado prejudicará o direito ao recebimento da remuneração correspondente ao salário-base: 

Segundo a Lei do Motorista, Lei Federal 13.103 de 2015, as horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas, do salário-hora normal, na proporção de:

De acordo com a Lei Federal que dispõe sobre a atividade de condutor de ambulância, uma das atribuições específicas desse profissional é:

A hora de trabalho noturno do motorista profissional, conforme Lei Federal 13.103 de 2015, terá um acréscimo sobre a hora diurna de pelo menos:

De acordo com a Lei Federal 13.103 de 2015 (Exercício da profissão de motorista), as viagens de longa distância, são aquelas em que o motorista profissional empregado permanece fora da base da empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de:

O carregamento consiste no ato de acondicionar os produtos no veículo para transporte até o destino. A descarga, por sua vez, refere-se à retirada desses produtos quando o veículo chega ao local de entrega. A legislação (Lei n° 13.103/2015) estabelece um prazo máximo para a realização dessas operações. De acordo com a lei, esse prazo é de: 

Acerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, assinale a alternativa correta.

O que a Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro, regulamenta no Brasil?

A lei nº 13.103/2015, dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, as horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas em qual proporção?

A lei nº 13.103/2015, trata da regulamentação da profissão de motorista, assim assinale a alternativa correta:

Hernani é motorista profissional e está se candidatando a uma vaga de emprego numa empresa de transporte de mercadorias.
Nessa situação, acerca do exame toxicológico para substâncias psicoativas que causem dependência ou que comprovadamente comprometam a capacidade de direção, assinale a afirmativa correta.

“Voucher” será pago em seis parcelas para cerca de 900 mil transportadores autônomos de cargas. As duas primeiras parcelas do auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros de todo o país serão pagas em 9 de agosto. Essas parcelas são referentes aos meses de julho e agosto, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência; as demais parcelas do auxílio serão pagas até dezembro. O Governo Federal criou o chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (Bem Caminhoneiro) para subsidiar os custos desta categoria. Sobre o Bem Caminhoneiro, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 13.103/2015 - que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, são deveres do motorista profissional empregado:

I. Respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de direção e de descanso controlado e registrado na forma do previsto no art. 67-E da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

II. Inciso VII-Submeter-se a exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com sua ampla ciência, pelo menos uma vez a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, podendo ser utilizado para esse fim o exame obrigatório previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.

III. A recusa do empregado em submeter-se ao teste ou ao programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica previstos no inciso VII será considerada infração disciplinar, passível de penalização nos termos da lei.

Estão CORRETOS: 

De acordo com a Lei nº 13.103/2015 - que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, "Dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, são asseguradas ______________ de descanso, sendo facultados o seu fracionamento e a coincidência com os períodos de parada obrigatória na condução do veículo estabelecida pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, garantidos o mínimo de 8 (oito) horas ininterruptas no primeiro período e o gozo do remanescente dentro das 16 (dezesseis) horas seguintes ao fim do primeiro período".

Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna acima:

De acordo com a Lei nº 13.103/2015 - que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, "A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de _____________, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas extraordinárias".

Complete a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal 13.103/2015 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, afirma que integram a categoria profissional de que trata esta Lei, os motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou categorias econômicas: 

I- De transporte rodoviário de passageiros.
II- De transporte rodoviário de cargas.
III- De transporte ferroviário de passageiros e cargas.
IV- De transporte marítimo e fluvial.

Estão CORRETOS os itens:

Segundo as disposições do Art. 9º da Lei Federal nº 13.103/2015, entre os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e rodoviário de cargas, estão:
I. Alojamentos, hotéis ou pousadas.
II. Refeitórios das empresas ou de terceiros.
III. Postos de combustíveis.
IV. Estações rodoviárias.
Quais estão corretas? 

Segundo a Lei nº 13.103/2015, em relação ao Motorista Profissional, analise as assertivas abaixo:

I. Deve submeter-se a exames toxicológicos.

II. A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 6 (seis) horas.

III. Será assegurado ao motorista profissional empregado intervalo mínimo de 1:30 (uma hora e meia) para refeições.

Quais estão INCORRETAS?