“A Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências” (BRASÍLIA, 2023).

De acordo com a o Estatuto do Torcedor, é correto afirmar:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) de acordo com o Estatuto da Defesa do Torcedor.

( ) Torcedor é toda pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do país e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva.

( ) É direito do torcedor a divulgação, durante a realização da partida, da renda obtida pelo pagamento de ingressos e do número de espectadores pagantes e não pagantes.

( ) É direito do torcedor que o árbitro e seus auxiliares entreguem, em até quatro horas contadas do término da partida, a súmula e os relatórios da partida a todos os torcedores interessados.

( ) O torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos exclusivamente durante a realização das partidas.

( ) Será assegurada acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No que concerne à prevenção e repressão de violência em competições esportivas e proteção ao torcedor, é correto afirmar que

Acerca do Estatuto de Defesa do Torcedor e regulamento de competições, analise as afirmativas a seguir.
I. O regulamento e as tabelas da competição devem ser divulgados até 60 dias antes do seu início, sendo vedada alteração posterior, exceto após dois anos de vigência do regulamento, observado o procedimento estipulado na legislação; ou no caso de aprovação, pelo Conselho Nacional do esporte – CNE, de novo calendário anual de eventos oficiais apresentado para o ano subsequente.
II. Autoriza-se alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva, dentre outras, na hipótese de interrupção de competições por motivo de surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade física e o bem-estar dos atletas, desde que aprovada pela maioria das agremiações partícipes do evento.
III. O regulamento e as tabelas da competição devem ser divulgados até 60 dias antes do seu início, de modo que interessados manifestem-se em 10 dias, seguindo-se a elaboração de relatório pelo Ouvidor da Competição, que será examinado e decidido pela entidade responsável pela organização da competição acerca da conveniência da aceitação das propostas e sugestões; e o regulamento definitivo da competição será divulgado 45 dias antes do seu início.
Está correto o que se afirma em

De acordo com o Estatuto do Torcedor, é condição para a permanência do torcedor no recinto esportivo

Considere que haverá uma partida de futebol entre clubes tradicionalmente adversários e que possuem conhecidas torcidas organizadas. As autoridades de fiscalização municipal estão preocupadas com eventuais danos que poderão ser provocados ao patrimônio público e privado e, por isso, decidem promover um encontro prévio com os representantes das referidas torcidas, para a prestação de esclarecimentos e fornecimento de advertências. De acordo com o Estatuto do Torcedor, o agente público municipal

De acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), a conduta de fraudar o resultado de competição esportiva 

Considere que, numa competição esportiva profissional, as equipes que se enfrentarão em determinada partida sejam definidas a partir de jogos eliminatórios. De acordo com o Estatuto do Torcedor, os ingressos deverão ser colocados à venda até:

Suponha que uma entidade desportiva realizou uma partida de futebol, mediante a contratação de locação de um estádio municipal. Durante o evento, por falha de segurança, um torcedor sofreu danos que lhe causou prejuízo e busca orientação junto ao setor de fiscalização municipal para saber se o dano é indenizável e, caso seja, quem seria o responsável por eventual indenização. De acordo com Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), é correto afirmar que

Considere o seguinte caso hipotético:

Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de competição esportiva para venda por preço superior ao estampado no bilhete.

Nos termos da Lei n° 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), é correto afirmar que a conduta do servidor público

A conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crime

A conduta de simplesmente invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos

A bilheteria oficial disponibilizou sessenta mil ingressos para a final de determinado campeonato de futebol, os quais se esgotaram em menos de 24 horas. João, cambista conhecido, conseguiu comprar dez ingressos, ao preço de R$ 100,00 a unidade, e os vendeu no dia do jogo por R$ 250,00 cada. Por essa conduta, ele foi preso em flagrante.
Nessa situação hipotética, João praticou  

Em conformidade com a Lei nº 10.671/2003, analisar os itens abaixo:

I. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos.

II. Considera-se torcida organizada, para os efeitos desta Lei, toda pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva.

De acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei n° 10.671/2003), assinale a alternativa correta.

Com base no disposto nas legislações referentes ao Estatuto de Defesa do Torcedor, à proteção às vítimas e testemunhas de crime e ao regramento que regula a identificação no âmbito do processo criminal, assinale a opção correta.

A Lei nº 10.671/03 (Estatuto de Defesa do Torcedor) estabelece regras para a segurança de eventos desportivos.

A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Os organizadores de eventos desportivos de grande porte ficam desobrigados de garantir a integridade física do público presente.

( ) Os organizadores de eventos desportivos de pequeno porte, para garantir a integridade física do público presente, devem solicitar apenas que o hospital mais próximo fique de sobreaviso.

( ) Os organizadores de eventos desportivos de grande porte devem garantir a segurança do público presente contratando empresas privadas devidamente credenciadas.

As afirmativas são, respectivamente,