Questões de Concurso
Sobre lei nº 14.129 de 2021 - princípios, regras e instrumentos para o governo digital em legislação federal
Foram encontradas 75 questões
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assessor de Comunicação Social |
Q4249183
Legislação Federal
A Câmara Municipal implantou novo Portal da
Transparência, disponibilizando informações
apenas em arquivos PDF protegidos contra
pesquisa, cópia e tratamento automatizado.
Questionada, a Administração alegou que a mera
publicação dos documentos atendia integralmente
às exigências de transparência pública e governo
digital. Considerando a legislação aplicável,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Planejamento |
Q4248710
Legislação Federal
A respeito do governo eletrônico, julgue o item seguinte.
No Brasil, o número do título de eleitor é considerado suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Planejamento |
Q4248709
Legislação Federal
A respeito do governo eletrônico, julgue o item seguinte.
A Lei do Governo Digital estabelece que o acesso à prestação digital de serviços públicos deve ocorrer preferencialmente por meio do autosserviço.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q4244325
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), analise as assertivas abaixo e assinale
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Estabelece princípios e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência da Administração Pública.
( ) Orienta a promoção de interoperabilidade entre bases de dados governamentais, evitando que o cidadão reapresente informações já disponíveis ao Poder Público.
( ) Determina que os serviços públicos digitais devem ser disponibilizados apenas aos cidadãos que possuam cadastro prévio no sistema eletrônico do governo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Estabelece princípios e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência da Administração Pública.
( ) Orienta a promoção de interoperabilidade entre bases de dados governamentais, evitando que o cidadão reapresente informações já disponíveis ao Poder Público.
( ) Determina que os serviços públicos digitais devem ser disponibilizados apenas aos cidadãos que possuam cadastro prévio no sistema eletrônico do governo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q4244154
Legislação Federal
Com o objetivo de ampliar a eficiência administrativa e facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, a Assembleia
Legislativa passou a disponibilizar diversos procedimentos em ambiente digital, permitindo solicitações, acompanhamento de
demandas e acesso a informações institucionais por meio eletrônico. À luz da Lei nº 14.129/2021, essa iniciativa está alinhada
principalmente ao princípio da:
Q4185293
Legislação Federal
Um técnico em contabilidade de uma universidade
federal participa da implantação de um novo sistema
digital para solicitação de diárias e passagens. Durante
a reunião, um servidor afirma que os pedidos somente
poderão ser feitos presencialmente, mediante entrega
física de documentos, pois isso garantiria maior
controle administrativo.
Com base na Lei n. 14.129/2021 (Governo Digital), assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei n. 14.129/2021 (Governo Digital), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Contador |
Q4127668
Legislação Federal
Um contador responsável pela área de transparência e
dados abertos de uma autarquia federal está coordenando
a migração dos balancetes e relatórios de gestão para o
novo Portal de Governo Digital do ente. Durante a
estruturação dos dados e dos fluxos de atendimento ao
cidadão, a equipe técnica levanta dúvidas sobre a
compatibilidade das ações com as diretrizes legais
vigentes. Considerando os princípios e as definições da Lei
do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), assinale a
alternativa que descreve uma conduta em conformidade
com a norma.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Assistente Técnico de Gestão |
Q4094781
Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento
da eficiência pública, estabelecendo diretrizes voltadas à transformação digital da Administração Pública e à
melhoria da prestação de serviços ao cidadão. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.129/2021,
especialmente quanto às diretrizes do Governo Digital, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Assistente em Administração |
Q4088490
Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 instituiu princípios, regras e
instrumentos voltados ao Governo Digital e ao aumento
da eficiência pública, incentivando a utilização de
tecnologias digitais na prestação de serviços, na gestão
administrativa e na interação entre Administração Pública
e sociedade. Nesse contexto, diversos órgãos passaram
a revisar rotinas internas, ampliar a tramitação eletrônica
de processos e incorporar mecanismos digitais de
formalização documental.
Durante processo de modernização administrativa, um órgão público implementou sistemas eletrônicos para tramitação processual, integração de dados e emissão de documentos institucionais em formato digital, buscando aprimorar a eficiência operacional e ampliar a capacidade de atendimento ao cidadão.
Considerando as disposições da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA:
Durante processo de modernização administrativa, um órgão público implementou sistemas eletrônicos para tramitação processual, integração de dados e emissão de documentos institucionais em formato digital, buscando aprimorar a eficiência operacional e ampliar a capacidade de atendimento ao cidadão.
Considerando as disposições da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 13: Administração e Controle
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 14: Enfermagem |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 15: Inspeção de Equipamentos e Instalações |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 16: Logística de Transporte |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 17: Manutenção – Calderaria |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 18: Manutenção – Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 19: Manutenção – Instrumentação |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 20: Manutenção – Mecânica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 26: Química |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 21: Meio Ambiente |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 22: Operação |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 23: Projetos, Construção e Montagem – Edificações |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 24: Projetos, Construção e Montagem – Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 25: Projetos, Construção e Montagem – Mecânica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 27: Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 28: Suprimento de Bens e Serviços – Administração |
Q4082921
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ‒ LGPD), na Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item seguinte.
A Lei n.º 14.129/2021 se aplica aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não se aplica a empresas públicas que não prestem serviço público.
Q4071080
Legislação Federal
Como Pró-Reitor de Planejamento e Gestão, você se depara com uma proposta de uma das
unidades acadêmicas para contratar uma empresa privada, visando a desenvolver um aplicativo
móvel próprio para a identificação digital dos alunos dos seus cursos em aplicações didáticas
utilizadas dentro da unidade, com login próprio gerenciado internamente. Considerando os
princípios do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e a estratégia de unificação de canais, o
procedimento a ser adotado em relação à proposta consiste em:
Q4071076
Legislação Federal
Um Administrador da Universidade Federal de Lavras está responsável pela modernização do
processo de matrícula dos calouros. A legislação vigente exige que candidatos do sexo
masculino tenham quitado suas obrigações com o serviço militar no momento da matrícula em
cursos superiores de instituições federais. Visando atender à Lei nº 14.129/2021 (Lei de
Governo Digital), que prevê a eliminação de exigências de documentos cujos dados já constem
na base do Governo Federal, o Administrador decide recomendar a automatização dessa
verificação.
Considerando o catálogo de serviços disponíveis e a arquitetura oficial de interoperabilidade, assinale a alternativa que contém solução técnica CORRETA para viabilizar essa consulta, de acordo com os princípios previstos na Lei de Governo Digital.
Considerando o catálogo de serviços disponíveis e a arquitetura oficial de interoperabilidade, assinale a alternativa que contém solução técnica CORRETA para viabilizar essa consulta, de acordo com os princípios previstos na Lei de Governo Digital.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |
Q4062133
Legislação Federal
Um ente público instituiu um laboratório de inovação com
o objetivo de aprimorar a gestão pública e a prestação
de serviços à sociedade. No entanto, ao estruturar suas
atividades, decidiu restringir a participação a servidores
internos, adotar soluções tecnológicas proprietárias sem
possibilidade de compartilhamento, limitar o uso de
dados na formulação de políticas públicas e concentrar
as decisões em um grupo técnico fechado, sem
mecanismos de transparência ou interação com a
sociedade.
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |
Q4062110
Legislação Federal
Um órgão público iniciou um processo de modernização
administrativa com o objetivo de ampliar a eficiência na
prestação de serviços à população. Como parte dessa
iniciativa, passou a disponibilizar serviços em plataforma
digital unificada, permitir o acesso remoto sem exigência
de comparecimento presencial, divulgar indicadores de
qualidade do atendimento e incentivar a participação dos
cidadãos na avaliação dos serviços prestados.
Entretanto, em determinadas situações, manteve o atendimento presencial para casos específicos em que a via digital se mostrou insuficiente.
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
Entretanto, em determinadas situações, manteve o atendimento presencial para casos específicos em que a via digital se mostrou insuficiente.
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
UFRJ
Prova:
SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura |
Q3919215
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei n.º 14.129, de 29 de março de
2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o
Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera
a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei n.º 12.527, de
18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei
n.º 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei n.º 13.460, de 26 de
junho de 2017, de acordo com o Art. 4º, as ferramentas digitais
e serviços comuns aos órgãos, normalmente ofertados de forma
centralizada e compartilhada, necessárias para a oferta digital
de serviços e de políticas públicas, recebe a seguinte
denominação:
Q4089345
Legislação Federal
De acordo com a Lei dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente em Administração |
Q4089063
Legislação Federal
O Governo Federal, buscando a eficiência
administrativa, consolidou a Lei nº 14.129/2021,
que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos
para o Governo Digital, alterando as Leis nº
7.116/1983, nº 12.527/2011, nº 12.682/2012 e nº
13.460/2017. Com base nessa legislação, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. A Lei nº 14.129/2021 aplica-se automaticamente e de forma obrigatória às administrações diretas e indiretas de todos os entes federados, sem necessidade de ato normativo próprio.
II. As Plataformas de Governo Digital devem apresentar, em seu painel de monitoramento, pelo menos a quantidade de solicitações em andamento e concluídas, o tempo médio de atendimento e o grau de satisfação dos usuários.
III. A prestação digital de serviços substitui integralmente o atendimento presencial, não sendo mais obrigação do poder público manter essa modalidade quando houver autosserviço disponível.
IV. Documentos e atos processuais praticados em meio digital são válidos quando assinados eletronicamente, desde que observados os requisitos de autenticidade, integridade e segurança compatíveis com o risco do serviço.
I. A Lei nº 14.129/2021 aplica-se automaticamente e de forma obrigatória às administrações diretas e indiretas de todos os entes federados, sem necessidade de ato normativo próprio.
II. As Plataformas de Governo Digital devem apresentar, em seu painel de monitoramento, pelo menos a quantidade de solicitações em andamento e concluídas, o tempo médio de atendimento e o grau de satisfação dos usuários.
III. A prestação digital de serviços substitui integralmente o atendimento presencial, não sendo mais obrigação do poder público manter essa modalidade quando houver autosserviço disponível.
IV. Documentos e atos processuais praticados em meio digital são válidos quando assinados eletronicamente, desde que observados os requisitos de autenticidade, integridade e segurança compatíveis com o risco do serviço.
Ano: 2025
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2025 - UFSM - Analista de Tecnologia da Informação (Inteligência Artificial)
|
UFSM - 2025 - UFSM - Analista de Tecnologia da Informação (Segurança da Informação) |
UFSM - 2025 - UFSM - Bibliotecário Documentalista |
UFSM - 2025 - UFSM - Produtor Cultural |
UFSM - 2025 - UFSM - Farmacêutico Bioquímico |
Q3729814
Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para
o aumento da eficiência da administração pública.
Qual dos princípios a seguir é expressamente previsto por esta lei, com foco na relação entre o usuário e os serviços públicos?
Q3264431
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta quanto ao disposto na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que
dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da
eficiência pública.
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |
Q3340546
Legislação Federal
A Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital, em
seu artigo 27 estabelece que são garantidos aos usuários
da prestação digital de serviços públicos o(a):
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