Questões de Concurso
Sobre lei nº 14.129 de 2021 - princípios, regras e instrumentos para o governo digital em legislação federal
Foram encontradas 71 questões
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Contador |
Q4127668
Legislação Federal
Um contador responsável pela área de transparência e
dados abertos de uma autarquia federal está coordenando
a migração dos balancetes e relatórios de gestão para o
novo Portal de Governo Digital do ente. Durante a
estruturação dos dados e dos fluxos de atendimento ao
cidadão, a equipe técnica levanta dúvidas sobre a
compatibilidade das ações com as diretrizes legais
vigentes. Considerando os princípios e as definições da Lei
do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), assinale a
alternativa que descreve uma conduta em conformidade
com a norma.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Assistente Técnico de Gestão |
Q4094781
Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento
da eficiência pública, estabelecendo diretrizes voltadas à transformação digital da Administração Pública e à
melhoria da prestação de serviços ao cidadão. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.129/2021,
especialmente quanto às diretrizes do Governo Digital, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Assistente em Administração |
Q4088490
Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 instituiu princípios, regras e
instrumentos voltados ao Governo Digital e ao aumento
da eficiência pública, incentivando a utilização de
tecnologias digitais na prestação de serviços, na gestão
administrativa e na interação entre Administração Pública
e sociedade. Nesse contexto, diversos órgãos passaram
a revisar rotinas internas, ampliar a tramitação eletrônica
de processos e incorporar mecanismos digitais de
formalização documental.
Durante processo de modernização administrativa, um órgão público implementou sistemas eletrônicos para tramitação processual, integração de dados e emissão de documentos institucionais em formato digital, buscando aprimorar a eficiência operacional e ampliar a capacidade de atendimento ao cidadão.
Considerando as disposições da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA:
Durante processo de modernização administrativa, um órgão público implementou sistemas eletrônicos para tramitação processual, integração de dados e emissão de documentos institucionais em formato digital, buscando aprimorar a eficiência operacional e ampliar a capacidade de atendimento ao cidadão.
Considerando as disposições da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Assistente em Administração |
Q4088475
Legislação Federal
Um órgão público decidiu reformular seus serviços com o
objetivo de aumentar a eficiência e melhorar o
atendimento ao cidadão. Para isso, implementou uma
plataforma digital unificada, acessível por dispositivos
móveis, permitindo que cidadãos e empresas solicitem
serviços sem a necessidade de comparecimento
presencial. Além disso, passou a divulgar informações
sobre a execução dos serviços e criou mecanismos para
que a população participe da avaliação e fiscalização
das atividades administrativas.
Nos termos da Lei nº 14.129/2021, tais medidas refletem a adoção de diretrizes voltadas à __________ dos serviços públicos, à promoção da __________ e à ampliação da __________ social, com uso de tecnologias digitais para otimização dos processos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Nos termos da Lei nº 14.129/2021, tais medidas refletem a adoção de diretrizes voltadas à __________ dos serviços públicos, à promoção da __________ e à ampliação da __________ social, com uso de tecnologias digitais para otimização dos processos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 13: Administração e Controle
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 14: Enfermagem |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 15: Inspeção de Equipamentos e Instalações |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 16: Logística de Transporte |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 17: Manutenção – Calderaria |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 18: Manutenção – Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 19: Manutenção – Instrumentação |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 20: Manutenção – Mecânica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 26: Química |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 21: Meio Ambiente |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 22: Operação |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 23: Projetos, Construção e Montagem – Edificações |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 24: Projetos, Construção e Montagem – Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 25: Projetos, Construção e Montagem – Mecânica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 27: Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 28: Suprimento de Bens e Serviços – Administração |
Q4082921
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ‒ LGPD), na Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item seguinte.
A Lei n.º 14.129/2021 se aplica aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não se aplica a empresas públicas que não prestem serviço público.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 1: Administração |
Q4082489
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com a Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Conforme a Lei n.º 14.129/2021, os atos processuais serão executados prioritariamente em meio eletrônico e considerados realizados no dia e na hora do envio dos dados para o sistema informatizado de gestão do processo administrativo eletrônico do órgão pelo cidadão.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |
Q4062133
Legislação Federal
Um ente público instituiu um laboratório de inovação com
o objetivo de aprimorar a gestão pública e a prestação
de serviços à sociedade. No entanto, ao estruturar suas
atividades, decidiu restringir a participação a servidores
internos, adotar soluções tecnológicas proprietárias sem
possibilidade de compartilhamento, limitar o uso de
dados na formulação de políticas públicas e concentrar
as decisões em um grupo técnico fechado, sem
mecanismos de transparência ou interação com a
sociedade.
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |
Q4062110
Legislação Federal
Um órgão público iniciou um processo de modernização
administrativa com o objetivo de ampliar a eficiência na
prestação de serviços à população. Como parte dessa
iniciativa, passou a disponibilizar serviços em plataforma
digital unificada, permitir o acesso remoto sem exigência
de comparecimento presencial, divulgar indicadores de
qualidade do atendimento e incentivar a participação dos
cidadãos na avaliação dos serviços prestados.
Entretanto, em determinadas situações, manteve o atendimento presencial para casos específicos em que a via digital se mostrou insuficiente.
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
Entretanto, em determinadas situações, manteve o atendimento presencial para casos específicos em que a via digital se mostrou insuficiente.
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - Perfil 3 - UDIGIS |
Q4054797
Legislação Federal
A respeito dos marcos normativos da saúde digital no SUS, julgue o item que se segue.
Cabe ao Departamento de Saúde Digital e Inovação coordenar o Comitê Gestor de Saúde Digital.
Cabe ao Departamento de Saúde Digital e Inovação coordenar o Comitê Gestor de Saúde Digital.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade |
Q4053830
Legislação Federal
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da
Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Nos termos do artigo 169 da Lei, “em se tratando do controle das contratações, os servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade compõem a ___________ linha de defesa”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
UFRJ
Prova:
SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura |
Q3919215
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei n.º 14.129, de 29 de março de
2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o
Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera
a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei n.º 12.527, de
18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei
n.º 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei n.º 13.460, de 26 de
junho de 2017, de acordo com o Art. 4º, as ferramentas digitais
e serviços comuns aos órgãos, normalmente ofertados de forma
centralizada e compartilhada, necessárias para a oferta digital
de serviços e de políticas públicas, recebe a seguinte
denominação:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
UFRJ
Prova:
SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Redes |
Q3917006
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei n.º 14.129, de 29 de março de
2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o
Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera
a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei n.º 12.527, de
18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei
n.º 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei n.º 13.460, de 26 de
junho de 2017, de acordo com o Art. 4º, as ferramentas digitais
e serviços comuns aos órgãos, normalmente ofertados de forma
centralizada e compartilhada, necessárias para a oferta digital
de serviços e de políticas públicas, recebe a seguinte
denominação:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente em Administração |
Q4089063
Legislação Federal
O Governo Federal, buscando a eficiência
administrativa, consolidou a Lei nº 14.129/2021,
que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos
para o Governo Digital, alterando as Leis nº
7.116/1983, nº 12.527/2011, nº 12.682/2012 e nº
13.460/2017. Com base nessa legislação, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. A Lei nº 14.129/2021 aplica-se automaticamente e de forma obrigatória às administrações diretas e indiretas de todos os entes federados, sem necessidade de ato normativo próprio.
II. As Plataformas de Governo Digital devem apresentar, em seu painel de monitoramento, pelo menos a quantidade de solicitações em andamento e concluídas, o tempo médio de atendimento e o grau de satisfação dos usuários.
III. A prestação digital de serviços substitui integralmente o atendimento presencial, não sendo mais obrigação do poder público manter essa modalidade quando houver autosserviço disponível.
IV. Documentos e atos processuais praticados em meio digital são válidos quando assinados eletronicamente, desde que observados os requisitos de autenticidade, integridade e segurança compatíveis com o risco do serviço.
I. A Lei nº 14.129/2021 aplica-se automaticamente e de forma obrigatória às administrações diretas e indiretas de todos os entes federados, sem necessidade de ato normativo próprio.
II. As Plataformas de Governo Digital devem apresentar, em seu painel de monitoramento, pelo menos a quantidade de solicitações em andamento e concluídas, o tempo médio de atendimento e o grau de satisfação dos usuários.
III. A prestação digital de serviços substitui integralmente o atendimento presencial, não sendo mais obrigação do poder público manter essa modalidade quando houver autosserviço disponível.
IV. Documentos e atos processuais praticados em meio digital são válidos quando assinados eletronicamente, desde que observados os requisitos de autenticidade, integridade e segurança compatíveis com o risco do serviço.
Ano: 2025
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2025 - UFSM - Analista de Tecnologia da Informação (Inteligência Artificial)
|
UFSM - 2025 - UFSM - Analista de Tecnologia da Informação (Segurança da Informação) |
UFSM - 2025 - UFSM - Bibliotecário Documentalista |
UFSM - 2025 - UFSM - Produtor Cultural |
UFSM - 2025 - UFSM - Farmacêutico Bioquímico |
Q3729814
Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para
o aumento da eficiência da administração pública.
Qual dos princípios a seguir é expressamente previsto por esta lei, com foco na relação entre o usuário e os serviços públicos?
Q3264431
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta quanto ao disposto na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que
dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da
eficiência pública.
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |
Q3340546
Legislação Federal
A Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital, em
seu artigo 27 estabelece que são garantidos aos usuários
da prestação digital de serviços públicos o(a):
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |
Q3340545
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do
Governo Digital, os documentos nato-digitais assinados
eletronicamente são considerados:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |
Q3340544
Legislação Federal
Conforme disposto na Lei Federal nº14.129/2021, Lei
do Governo Digital, os atos processuais em meio eletrônico
consideram-se realizados:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |
Q3172901
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta uma das
diretrizes da Lei de Governo Digital Lei n° 14.129
/ 2021 - para promover a transformação digital
da administração pública.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |
Q3172900
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta os
principais princípios estabelecidos pela Lei n°
14.129/2021 - Lei de Governo Digital.
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