Questões de Concurso
Sobre lei nº 14.129 de 2021 - princípios, regras e instrumentos para o governo digital em legislação federal
Foram encontradas 72 questões
Q4185293
Legislação Federal
Um técnico em contabilidade de uma universidade
federal participa da implantação de um novo sistema
digital para solicitação de diárias e passagens. Durante
a reunião, um servidor afirma que os pedidos somente
poderão ser feitos presencialmente, mediante entrega
física de documentos, pois isso garantiria maior
controle administrativo.
Com base na Lei n. 14.129/2021 (Governo Digital), assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei n. 14.129/2021 (Governo Digital), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Contador |
Q4127668
Legislação Federal
Um contador responsável pela área de transparência e
dados abertos de uma autarquia federal está coordenando
a migração dos balancetes e relatórios de gestão para o
novo Portal de Governo Digital do ente. Durante a
estruturação dos dados e dos fluxos de atendimento ao
cidadão, a equipe técnica levanta dúvidas sobre a
compatibilidade das ações com as diretrizes legais
vigentes. Considerando os princípios e as definições da Lei
do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), assinale a
alternativa que descreve uma conduta em conformidade
com a norma.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Assistente Técnico de Gestão |
Q4094781
Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento
da eficiência pública, estabelecendo diretrizes voltadas à transformação digital da Administração Pública e à
melhoria da prestação de serviços ao cidadão. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.129/2021,
especialmente quanto às diretrizes do Governo Digital, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Assistente em Administração |
Q4088490
Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 instituiu princípios, regras e
instrumentos voltados ao Governo Digital e ao aumento
da eficiência pública, incentivando a utilização de
tecnologias digitais na prestação de serviços, na gestão
administrativa e na interação entre Administração Pública
e sociedade. Nesse contexto, diversos órgãos passaram
a revisar rotinas internas, ampliar a tramitação eletrônica
de processos e incorporar mecanismos digitais de
formalização documental.
Durante processo de modernização administrativa, um órgão público implementou sistemas eletrônicos para tramitação processual, integração de dados e emissão de documentos institucionais em formato digital, buscando aprimorar a eficiência operacional e ampliar a capacidade de atendimento ao cidadão.
Considerando as disposições da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA:
Durante processo de modernização administrativa, um órgão público implementou sistemas eletrônicos para tramitação processual, integração de dados e emissão de documentos institucionais em formato digital, buscando aprimorar a eficiência operacional e ampliar a capacidade de atendimento ao cidadão.
Considerando as disposições da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Assistente em Administração |
Q4088475
Legislação Federal
Um órgão público decidiu reformular seus serviços com o
objetivo de aumentar a eficiência e melhorar o
atendimento ao cidadão. Para isso, implementou uma
plataforma digital unificada, acessível por dispositivos
móveis, permitindo que cidadãos e empresas solicitem
serviços sem a necessidade de comparecimento
presencial. Além disso, passou a divulgar informações
sobre a execução dos serviços e criou mecanismos para
que a população participe da avaliação e fiscalização
das atividades administrativas.
Nos termos da Lei nº 14.129/2021, tais medidas refletem a adoção de diretrizes voltadas à __________ dos serviços públicos, à promoção da __________ e à ampliação da __________ social, com uso de tecnologias digitais para otimização dos processos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Nos termos da Lei nº 14.129/2021, tais medidas refletem a adoção de diretrizes voltadas à __________ dos serviços públicos, à promoção da __________ e à ampliação da __________ social, com uso de tecnologias digitais para otimização dos processos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 13: Administração e Controle
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 14: Enfermagem |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 15: Inspeção de Equipamentos e Instalações |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 16: Logística de Transporte |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 17: Manutenção – Calderaria |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 18: Manutenção – Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 19: Manutenção – Instrumentação |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 20: Manutenção – Mecânica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 26: Química |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 21: Meio Ambiente |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 22: Operação |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 23: Projetos, Construção e Montagem – Edificações |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 24: Projetos, Construção e Montagem – Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 25: Projetos, Construção e Montagem – Mecânica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 27: Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 28: Suprimento de Bens e Serviços – Administração |
Q4082921
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ‒ LGPD), na Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item seguinte.
A Lei n.º 14.129/2021 se aplica aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não se aplica a empresas públicas que não prestem serviço público.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 1: Administração |
Q4082489
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com a Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Conforme a Lei n.º 14.129/2021, os atos processuais serão executados prioritariamente em meio eletrônico e considerados realizados no dia e na hora do envio dos dados para o sistema informatizado de gestão do processo administrativo eletrônico do órgão pelo cidadão.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |
Q4062133
Legislação Federal
Um ente público instituiu um laboratório de inovação com
o objetivo de aprimorar a gestão pública e a prestação
de serviços à sociedade. No entanto, ao estruturar suas
atividades, decidiu restringir a participação a servidores
internos, adotar soluções tecnológicas proprietárias sem
possibilidade de compartilhamento, limitar o uso de
dados na formulação de políticas públicas e concentrar
as decisões em um grupo técnico fechado, sem
mecanismos de transparência ou interação com a
sociedade.
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |
Q4062110
Legislação Federal
Um órgão público iniciou um processo de modernização
administrativa com o objetivo de ampliar a eficiência na
prestação de serviços à população. Como parte dessa
iniciativa, passou a disponibilizar serviços em plataforma
digital unificada, permitir o acesso remoto sem exigência
de comparecimento presencial, divulgar indicadores de
qualidade do atendimento e incentivar a participação dos
cidadãos na avaliação dos serviços prestados.
Entretanto, em determinadas situações, manteve o atendimento presencial para casos específicos em que a via digital se mostrou insuficiente.
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
Entretanto, em determinadas situações, manteve o atendimento presencial para casos específicos em que a via digital se mostrou insuficiente.
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - Perfil 3 - UDIGIS |
Q4054797
Legislação Federal
A respeito dos marcos normativos da saúde digital no SUS, julgue o item que se segue.
Cabe ao Departamento de Saúde Digital e Inovação coordenar o Comitê Gestor de Saúde Digital.
Cabe ao Departamento de Saúde Digital e Inovação coordenar o Comitê Gestor de Saúde Digital.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
UFRJ
Prova:
SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura |
Q3919215
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei n.º 14.129, de 29 de março de
2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o
Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera
a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei n.º 12.527, de
18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei
n.º 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei n.º 13.460, de 26 de
junho de 2017, de acordo com o Art. 4º, as ferramentas digitais
e serviços comuns aos órgãos, normalmente ofertados de forma
centralizada e compartilhada, necessárias para a oferta digital
de serviços e de políticas públicas, recebe a seguinte
denominação:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
UFRJ
Prova:
SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Redes |
Q3917006
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei n.º 14.129, de 29 de março de
2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o
Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera
a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei n.º 12.527, de
18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei
n.º 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei n.º 13.460, de 26 de
junho de 2017, de acordo com o Art. 4º, as ferramentas digitais
e serviços comuns aos órgãos, normalmente ofertados de forma
centralizada e compartilhada, necessárias para a oferta digital
de serviços e de políticas públicas, recebe a seguinte
denominação:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente em Administração |
Q4089063
Legislação Federal
O Governo Federal, buscando a eficiência
administrativa, consolidou a Lei nº 14.129/2021,
que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos
para o Governo Digital, alterando as Leis nº
7.116/1983, nº 12.527/2011, nº 12.682/2012 e nº
13.460/2017. Com base nessa legislação, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. A Lei nº 14.129/2021 aplica-se automaticamente e de forma obrigatória às administrações diretas e indiretas de todos os entes federados, sem necessidade de ato normativo próprio.
II. As Plataformas de Governo Digital devem apresentar, em seu painel de monitoramento, pelo menos a quantidade de solicitações em andamento e concluídas, o tempo médio de atendimento e o grau de satisfação dos usuários.
III. A prestação digital de serviços substitui integralmente o atendimento presencial, não sendo mais obrigação do poder público manter essa modalidade quando houver autosserviço disponível.
IV. Documentos e atos processuais praticados em meio digital são válidos quando assinados eletronicamente, desde que observados os requisitos de autenticidade, integridade e segurança compatíveis com o risco do serviço.
I. A Lei nº 14.129/2021 aplica-se automaticamente e de forma obrigatória às administrações diretas e indiretas de todos os entes federados, sem necessidade de ato normativo próprio.
II. As Plataformas de Governo Digital devem apresentar, em seu painel de monitoramento, pelo menos a quantidade de solicitações em andamento e concluídas, o tempo médio de atendimento e o grau de satisfação dos usuários.
III. A prestação digital de serviços substitui integralmente o atendimento presencial, não sendo mais obrigação do poder público manter essa modalidade quando houver autosserviço disponível.
IV. Documentos e atos processuais praticados em meio digital são válidos quando assinados eletronicamente, desde que observados os requisitos de autenticidade, integridade e segurança compatíveis com o risco do serviço.
Ano: 2025
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2025 - UFSM - Analista de Tecnologia da Informação (Inteligência Artificial)
|
UFSM - 2025 - UFSM - Analista de Tecnologia da Informação (Segurança da Informação) |
UFSM - 2025 - UFSM - Bibliotecário Documentalista |
UFSM - 2025 - UFSM - Produtor Cultural |
UFSM - 2025 - UFSM - Farmacêutico Bioquímico |
Q3729814
Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para
o aumento da eficiência da administração pública.
Qual dos princípios a seguir é expressamente previsto por esta lei, com foco na relação entre o usuário e os serviços públicos?
Q3264431
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta quanto ao disposto na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que
dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da
eficiência pública.
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |
Q3340546
Legislação Federal
A Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital, em
seu artigo 27 estabelece que são garantidos aos usuários
da prestação digital de serviços públicos o(a):
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |
Q3340545
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do
Governo Digital, os documentos nato-digitais assinados
eletronicamente são considerados:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |
Q3340544
Legislação Federal
Conforme disposto na Lei Federal nº14.129/2021, Lei
do Governo Digital, os atos processuais em meio eletrônico
consideram-se realizados:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |
Q3172901
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta uma das
diretrizes da Lei de Governo Digital Lei n° 14.129
/ 2021 - para promover a transformação digital
da administração pública.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |
Q3172900
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta os
principais princípios estabelecidos pela Lei n°
14.129/2021 - Lei de Governo Digital.
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