Questões de Concurso Sobre lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens em legislação federal

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Q4049649
Legislação Federal Lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Audiovisual |
Q4049649 Legislação Federal
Para explorar serviços de radiodifusão serão observados, além de demais requisitos, que o capital total e o capital votante deverão pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos que exercerão, obrigatoriamente, a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação. O percentual mínimo que deverá pertencer a tais brasileiros natos ou naturalizados citados anteriormente é:
Alternativas
Q612317
Legislação Federal Lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens ,
Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612317 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições da Lei Federal n° 10.610 de 20 de dezembro de 2002 sobre como deve ser considerado o acordo entre sócios que, direta ou indiretamente, confira a estrangeiros ou a brasileiros naturalizados há menos de dez anos, participação no capital total e no capital votante de empresas jornalísticas e de radiodifusão, em percentual de 35% (trinta e cinco por cento).
Alternativas
Q612316
Legislação Federal Lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens ,
Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612316 Legislação Federal
Considere as disposições da Lei Federal n° 10.610 de 20 de dezembro de 2002 e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q548848
Legislação Federal Lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens ,
Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |
Q548848 Legislação Federal
Considere as disposições da Lei Federal n° 10.610 de 20 de dezembro de 2002 e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: E
4: D
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