Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor para Concurso

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Q1927532 Legislação Federal
A conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crime
Alternativas
Q812536 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei n° 10.671/2003), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q773184 Legislação Federal
Com base no disposto nas legislações referentes ao Estatuto de Defesa do Torcedor, à proteção às vítimas e testemunhas de crime e ao regramento que regula a identificação no âmbito do processo criminal, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |
Q432812 Legislação Federal
A respeito do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n° 10.671/03), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2111761 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor.
Uma pessoa jurídica de direito privado organizada para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade será legalmente considerada torcida organizada. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: A
5: C