Questões de Concurso Sobre decreto nº 5.825 de 2006 - plano de desenvolvimento dos integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação em legislação federal

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Q4219341
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 , Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas |
Q4219341 Legislação Federal
No que concerne ao plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira submetido à Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4091717
Legislação Federal Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação , Legislação do Município de Candelária (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |
Q4091717 Legislação Federal
Com base nas Leis nº 8.437/1992 e 9.494/1997, bem como no entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I. É vedada a concessão de medida liminar no juízo de primeiro grau quando for impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal.

II. Por disposição legal, a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento ou a concessão de aumento a servidores públicos somente poderá ser executada após o seu trânsito em julgado.

III. Conforme o Supremo Tribunal Federal, permanece constitucional e plenamente válida a norma que veda a concessão de medida liminar para a compensação de créditos tributários ou entrega de mercadorias provenientes do exterior.

IV. A restrição legal que impede o juiz de primeiro grau de conceder liminar contra ato de autoridade sujeita à competência originária de tribunal aplica-se integralmente aos processos de ação popular e de ação civil pública.

V. O pedido de suspensão de execução de liminar, dirigido ao Presidente do Tribunal respectivo, fundamenta-se na necessidade de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Estão corretas:
Alternativas
Q4079405
Legislação Federal Lei nº 8.745 de 1993 , Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PGE-AC Prova: FGV - 2026 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q4079405 Legislação Federal
Um grupo de empregados públicos de uma Autarquia do Estado do Acre, lotados em unidades de saúde de difícil acesso, ajuizou reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho pleiteando a condenação do ente público ao pagamento imediato de adicional de periculosidade, com reflexos retroativos aos últimos cinco anos.
Na peça exordial, os autores requereram a concessão de tutela de urgência antecipada, alegando o risco de dano irreparável à subsistência de suas famílias e a natureza alimentar da verba.
O Juízo trabalhista, fundamentando-se na evidência do direito e no perigo da demora, deferiu a liminar para determinar que a Autarquia estadual incluísse, em folha de pagamento do mês subsequente, o referido adicional sob pena de multa diária. O Procurador do Estado do Acre, ao analisar a viabilidade de suspensão da decisão, deve considerar as vedações legais à concessão de tutelas satisfativas contra o Poder Público.

À luz da Lei nº 9.494/97, da Lei nº 8.437/92 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3739259
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 , Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ,
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFTM Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFTM - Técnico em Tecnologia da Informação - Todas as Áreas |
Q3739259 Legislação Federal
A respeito do plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira das Instituições Federais, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº 11.091/2005.

Alternativas
Q3024943
Legislação Federal Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ,
Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Auditor | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Clínico Geral | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Veterinário | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Mecânico | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Civil | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Estatístico | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Fisioterapeuta | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3024943 Legislação Federal
Sobre os conceitos previstos na Lei 5.825/2006, considere as seguintes assertivas:

I. Educação formal: processo continuado que visa ampliar os conhecimentos, as capacidades e habilidades dos servidores, a fim de aprimorar seu desempenho funcional no cumprimento dos objetivos institucionais.
II. Alocação de cargos: processo de distribuição de cargos baseado em critérios de dimensionamento objetivos, previamente, definidos e expressos em uma matriz, visando o desenvolvimento institucional.
III. Aperfeiçoamento: processo de aprendizagem, baseado em ações de ensino-aprendizagem, que atualiza, aprofunda conhecimentos e complementa a formação profissional do servidor, com o objetivo de torná-lo apto a desenvolver suas atividades, tendo em vista as inovações conceituais, metodológicas e tecnológicas.
IV. Capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de aperfeiçoamento e qualificação, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do individuais.
V. Desenvolvimento: educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2295115
Legislação Federal Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q2295115 Legislação Federal
Em relação ao que prevê o Decreto nº 5.825/2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2232963
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 , Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Físico | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Médico - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Clínica | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |
Q2232963 Legislação Federal
Frida foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico-administrativo em educação da Universidade de Brasília, cujo requisito é o certificado de conclusão do ensino médio. Porém, quando tomou posse, já havia obtido diploma de nível superior em administração, compatível com o cargo ocupado. Em exercício do cargo, cursou e concluiu com mérito mestrado em área de conhecimento com relação indireta com o ambiente organizacional de sua atuação. Frida é servidora efetiva há menos de cinco anos e sempre obteve nota máxima nas avaliações de desempenho.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as regras do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília. 
Frida, caso queira e seja eleita por seus pares, poderá integrar o Conselho Universitário, mas não o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Alternativas
Q2232962
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 , Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Físico | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Médico - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Clínica | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |
Q2232962 Legislação Federal
Frida foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico-administrativo em educação da Universidade de Brasília, cujo requisito é o certificado de conclusão do ensino médio. Porém, quando tomou posse, já havia obtido diploma de nível superior em administração, compatível com o cargo ocupado. Em exercício do cargo, cursou e concluiu com mérito mestrado em área de conhecimento com relação indireta com o ambiente organizacional de sua atuação. Frida é servidora efetiva há menos de cinco anos e sempre obteve nota máxima nas avaliações de desempenho.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as regras do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília. 
Frida faz jus a progressão por mérito profissional, por ter atingido o tempo de exercício necessário e bom desempenho em suas avaliações. Porém, para fins de progressão por capacitação profissional, deve ser desconsiderado o mestrado, por ser em área de conhecimento com relação indireta com o ambiente organizacional de sua atuação, sendo válida apenas a diplomação em nível superior em administração.
Alternativas
Q2232961
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 , Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Físico | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Médico - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Clínica | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |
Q2232961 Legislação Federal
Frida foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico-administrativo em educação da Universidade de Brasília, cujo requisito é o certificado de conclusão do ensino médio. Porém, quando tomou posse, já havia obtido diploma de nível superior em administração, compatível com o cargo ocupado. Em exercício do cargo, cursou e concluiu com mérito mestrado em área de conhecimento com relação indireta com o ambiente organizacional de sua atuação. Frida é servidora efetiva há menos de cinco anos e sempre obteve nota máxima nas avaliações de desempenho.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as regras do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília. 
Frida possui condições de votar para chefe ou subchefe do departamento onde é efetiva, mas, se fosse candidata a tais funções, ainda necessitaria de requisitos adicionais para ser votada.
Alternativas
Q2232960
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 , Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Físico | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Médico - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Clínica | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |
Q2232960 Legislação Federal
Frida foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico-administrativo em educação da Universidade de Brasília, cujo requisito é o certificado de conclusão do ensino médio. Porém, quando tomou posse, já havia obtido diploma de nível superior em administração, compatível com o cargo ocupado. Em exercício do cargo, cursou e concluiu com mérito mestrado em área de conhecimento com relação indireta com o ambiente organizacional de sua atuação. Frida é servidora efetiva há menos de cinco anos e sempre obteve nota máxima nas avaliações de desempenho.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as regras do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília. 
Por possuir diploma e titulação que excedem a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular, Frida faz jus aos percentuais de incentivo à qualificação acumulados sobre o padrão de seu vencimento.


Alternativas
Q4171080
Legislação Federal Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ,
Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Enfermagem | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico de Laboratório / Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Radiologia |
Q4171080 Legislação Federal
Quanto ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação (Decreto nº 5.825, de 12 de janeiro de 2005), é correto afirmar: 
Alternativas
Q4170890
Legislação Federal Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ,
Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Suporte | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Governança de TI | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Psiquiatria | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Auditor | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Bibliotecário – Documentalista | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Engenheiro / Área: Eletricista | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Ginecologia e Obstetrícia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Químico | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual |
Q4170890 Legislação Federal
Quanto ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Decreto nº 5.825, de 12 de janeiro de 2005), é correto afirmar:
Alternativas
Q1804624
Legislação Federal Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ,
Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor | CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Engenheiro - Pesca | CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Contador |
Q1804624 Legislação Federal
Estabelece o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Conforme esse Decreto, a aplicação do processo de avaliação de desempenho deverá ocorrer, no mínimo,
Alternativas
Q258163
Legislação Federal Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ,
Ano: 2010 Banca: IF-PR Órgão: IF-PR Provas: IF-PR - 2010 - IF-PR - Pedagogo | IF-PR - 2010 - IF-PR - Jornalista |
Q258163 Legislação Federal
O Decreto Presidencial 5.825/2006 estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Em conformidade com o referido decreto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: B
5: C
6: E
7: E
8: C
9: E
10: E
11: A
12: A
13: E
14: A
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