Questões de Legislação Federal - Lei 11.941 de 2009 - Alteração da legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concessão de remissão; instituição de regime tributário de transição para Concurso

Foram encontradas 11 questões

Q2290750 Legislação Federal

Com base na legislação, julgue o item.


As pessoas jurídicas poderão ter sua inscrição baixada no CNPJ, quando extintas, canceladas ou baixadas nos respectivos órgãos de registro.

Alternativas
Q2096276 Legislação Federal
A Lei nº 11.941/09 trouxe alterações em relação à Lei nº 6.404/76, que estão alinhadas com o texto da NBC TG 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
Com base na norma contábil, são coligadas as sociedades nas quais a investidora tem influência significativa. Considera-se que há efetivamente influência significativa quando
Alternativas
Q989997 Legislação Federal
A Medida Provisória n.º 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.º 11.941/2009, criou o Regime Tributário de Transição (RTT), o qual
Alternativas
Q986926 Legislação Federal

Considerando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue o item seguinte.


Com a Lei n.º 11.941/2009, resultante da conversão da Medida Provisória n.º 449/2008, o passivo exigível a longo prazo, em correspondência com o ativo, passou a ser denominado de não circulante.

Alternativas
Q986925 Legislação Federal

Considerando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue o item seguinte.


Quando a legislação tributária determinar a adoção de métodos ou critérios contábeis diferentes dos estabelecidos na legislação mercantil, o atendimento à legislação tributária será feito exclusivamente em livros ou registros auxiliares específicos.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C