Questões de Concurso
Comentadas sobre portaria mps 173 de 2008 - aprovação dos regimentos internos dos órgãos do ministério da previdência social em legislação federal
Foram encontradas 16 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações |
Q4125127
Legislação Federal
Sob o regime da Lei n° 14.133/2021, a revisão
das cláusulas de contratos administrativos vigentes, com o
objetivo de aprimorar a gestão, propôs-se a um dos
fornecedores a assinatura de um termo aditivo para inserir
a previsão de possibilidade de realização de arbitragem. O
contratado, contudo, recusou-se a assinar o documento,
alegando que incluir a arbitragem em um contrato já em
andamento seria uma alteração ilegal, pois a regra não
constava no edital original da licitação. Considerando o
que dispõe a lei de licitações, a alegação de ilegalidade
apresentada pelo fornecedor é:
Q42496
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
A Ouvidoria-Geral da Previdência Social integra a estrutura organizacional da Secretaria-Executiva.
Q42495
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
À Secretaria de Políticas de Previdência Social compete gerenciar o relacionamento e a afiliação do MPS junto aos organismos nacionais, estando fora de sua área de competência o relacionamento desse ministério com os organismos internacionais.
Q42494
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
A consulta que for encaminhada à Consultoria Jurídica deve ser instruída com o pronunciamento da área técnica, de forma fundamentada e conclusiva, bem como do órgão ou da autoridade interessada, e deve evidenciar a dúvida ou a controvérsia a ser dirimida, sob pena de restituição.
Q42493
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Os processos e as consultas são encaminhados à Consultoria Jurídica somente pelos titulares dos órgãos do ministério.
Q42492
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
A Coordenação de Licitações, Contratos e Pessoal integra a estrutura organizacional da Secretaria de Políticas da Previdência Social.
Q42491
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
A Consultoria Jurídica é órgão setorial da Advocacia-Geral da União.
Q42490
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
O gabinete do ministro, dirigido pelo chefe de gabinete, cuida de definir políticas, metodologias, controles e normas de segurança e coordenar esforços para o gerenciamento de riscos de fraudes.
Q42489
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
A Assessoria de Gestão de Educação Continuada integra a estrutura do gabinete do ministro.
Q42488
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
A Secretaria-Executiva exerce, entre outros, o papel de órgão setorial dos sistemas de pessoal civil da administração federal.
Q42487
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
A Divisão de Análise e Processamento e a Divisão de Apoio ao Cidadão integram a organização do gabinete do ministro.
Q42486
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
A Divisão de Apoio Logístico da Secretaria-Executiva tem competência para acompanhar a gestão dos contratos até sua conclusão.
Q42485
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
A Secretaria-Executiva é dirigida pelo coordenador-geral.
Q42484
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do regimento interno do gabinete do ministro são solucionados pelo chefe de gabinete do ministro.
Q42483
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Compete à Assessoria de Assuntos Parlamentares, que integra a estrutura organizacional do gabinete do ministro, supervisionar, orientar e controlar as atividades relacionadas ao acompanhamento de matérias legislativas e outros assuntos de interesse do MPS Congresso Nacional.
Q42482
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Compete à Divisão de Análise e Processamento receber, registrar, analisar e classificar reclamações, sugestões, denúncias e elogios, encaminhá-los às áreas competentes e responder ao cidadão.
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