Questões de Concurso Sobre lei nº 7.913 de 1989 - ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários em legislação federal

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Q4174572
Legislação Federal Lei nº 7.913 de 1989 - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários , Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174572 Legislação Federal

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, bem como ao sigilo fiscal, julgue o seguinte item, considerando o entendimento do STF.


O compartilhamento de informações sigilosas bancárias pelas instituições financeiras em resposta à requisição do fisco é legítimo, desde que comprovada a existência de processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.

Alternativas
Q3693829
Legislação Federal Lei nº 7.913 de 1989 - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Provas: FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Administrador | FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Agronomia | FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Contador | FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Direito | FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Economista | FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia (Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico) |
Q3693829 Legislação Federal
A Lei Federal nº 7.913/1989 dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários. Conforme o art. 2º, §2º da referida Lei, em relação ao recebimento da parcela a que faz jus, decairá do direito à habilitação o investidor que não o exercer no prazo de ___ anos, contado da data da publicação do edital.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1726916
Legislação Federal Lei nº 7.913 de 1989 - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726916 Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 7.913/89 (Investidor), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1136644
Legislação Federal Lei nº 7.913 de 1989 - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |
Q1136644 Legislação Federal

A Lei n° 7.913, de 7 de dezembro de 1989, dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.


A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q990445
Legislação Federal Lei nº 7.913 de 1989 - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |
Q990445 Legislação Federal
Sobre o que dispõe a lei da ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei n° 7.913/89), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q930663
Legislação Federal Lei nº 7.913 de 1989 - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |
Q930663 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 7.913/1989, para evitar prejuízos ou face à ocorrência de danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários, o Ministério Público poderá atuar 
Alternativas
Q532576
Legislação Federal Lei nº 7.913 de 1989 - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q532576 Legislação Federal
No que concerne à ação meta-individual a ser proposta pelo Ministério Público para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado, é correto afirmar que
Alternativas
Q236741
Legislação Federal Lei nº 7.913 de 1989 - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários ,
Ano: 2012 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q236741 Legislação Federal
A Lei 7.913, publicada em 1989, tem como um de seus fundamentos o princípio da proteção da transparência de informações concebido como sendo o franqueamento das mesmas informações a todos aqueles que têm interesse em realizar investimentos no mercado de capitais, com o intuito de impedir que poucos sejam beneficiados em prejuízo dos demais. Em matéria de defesa dos investidores no mercado de valores mobiliários, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: E
4: B
5: E
6: A
7: B
8: B
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