Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica para Concurso

A Resolução Normativa Aneel 1.044, de 27 de setembro de 2022, estabelece os procedimentos para compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia elétrica. De acordo com essa Resolução, no caso das torres de telecomunicações (para comunicação e proteção dos sistemas elétricos de distribuição e transmissão), as unidades de medida são

Conforme a Lei n.º 9.427/1996, constitui atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 

Em relação à comercialização de energia elétrica, considerando o disposto na Lei n.º 10.848/2004, assinale a opção correta. 

Conforme a Resolução Normativa no 1.000/2021, uma das características da modalidade tarifária horária azul é uma tarifa para

Conforme a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) deve conter algumas cláusulas. Com base nessa informação, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aplicação da tarifa e dos tributos.
( ) Data de início do faturamento e prazo de vigência.
( ) Condições para efetuar o desligamento da rede.
( ) Forma e periodicidade de reajuste da tarifa.
( ) Condições de acréscimo e redução do montante contratado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: