Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.436 de 2002 e decreto nº 5.626 de 2005 - língua brasileira de sinais - libras em legislação federal
Foram encontradas 245 questões
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Intérprete de Libras |
Q4442916
Legislação Federal
Observe o trecho da Lei n.º 10.436/2002:
"Art. 4º O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a _________________ nos cursos de formação de _________________, em seus níveis médio e superior, do ensino da _________________, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais − PCNs, conforme legislação vigente."
Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas no excerto:
"Art. 4º O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a _________________ nos cursos de formação de _________________, em seus níveis médio e superior, do ensino da _________________, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais − PCNs, conforme legislação vigente."
Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas no excerto:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |
Q4442835
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n.º 10.436/2002, analise as
assertivas a seguir acerca da Língua Brasileira de Sinais:
I.A Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, constituindo sistema linguístico de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria.
II.Cabe ao poder público e às empresas concessionárias de serviços públicos apoiar institucionalmente o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas.
III.Os sistemas educacionais federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Libras nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, nos níveis médio e superior.
É correto o que se afirma em:
I.A Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, constituindo sistema linguístico de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria.
II.Cabe ao poder público e às empresas concessionárias de serviços públicos apoiar institucionalmente o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas.
III.Os sistemas educacionais federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Libras nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, nos níveis médio e superior.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Artes
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Geografia |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - História |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Inglês |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Sociologia |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Filosofia |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Português |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Educação Física |
Q4440607
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência e no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
As instituições públicas e privadas da educação básica e do
ensino superior estão obrigadas a disponibilizar, para as
pessoas surdas, tradutores e intérpretes da LIBRAS, com
formação mínima, de nível superior, em tradução e
interpretação em LIBRAS.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q4429405
Legislação Federal
Uma rede pública organiza a oferta de educação bilíngue
de surdos e discute a estrutura linguística e os espaços
em que essa modalidade pode ser desenvolvida. De
acordo com a LDB, assinale a afirmativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor em Letras – Libras - 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385261
Legislação Federal
Segundo o Decreto nº 5.626/2005, Libras constitui
disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de
bacharelado, sem distinção, e meramente optativa nos cursos de
formação de professores e de Fonoaudiologia.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor em Letras – Libras - 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385260
Legislação Federal
Situação hipotética: uma instituição de ensino
superior oferta curso de licenciatura e exclui Libras de sua
estrutura curricular sob o argumento de autonomia
universitária. Assertiva: a medida contraria o art. 3º do Decreto
nº 5.626/2005, que determina a inserção de Libras como
disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de
professores.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q4378147
Legislação Federal
Uma equipe responsável pela formação de servidores
elaborou a seguinte afirmação: “A Lei nº 10.436/2002
reconheceu a Libras como língua oficial brasileira e
autorizou sua utilização em substituição integral à Língua
Portuguesa,
inclusive
na
modalidade
escrita.”
Considerando exclusivamente as disposições da Lei nº
10.436/2002, assinale a correção juridicamente adequada.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Línguas Brasileiras de Sinais (Libras) - Edital nº 39 |
Q4345652
Legislação Federal
Com base exclusivamente na Lei federal n.º 10.436, de
24 de abril de 2002, sem considerar jurisprudência ou
doutrina, uma secretaria municipal de educação delimita
o alcance do reconhecimento conferido à Língua
Brasileira de Sinais (Libras) no ordenamento brasileiro.
Considerando esse recorte normativo, assinale a
alternativa que reproduz corretamente o disposto na
referida norma.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |
Q4335089
Legislação Federal
A Lei n.º 14.704/2023, que alterou a Lei n.º 12.319/2010 para
dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho
do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras, estabeleceu, em
seu art. 8º, que a duração do trabalho desse profissional será de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |
Q4335088
Legislação Federal
O Decreto n.º 5.626/2005 determina que a Libras deve
ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos
de formação de professores e no curso de fonoaudiologia. Nos
demais cursos de educação superior, a referida disciplina deve
ser oferecida como componente curricular:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |
Q4335087
Legislação Federal
O art. 4º, parágrafo único, da Lei n.º 10.436/2002, estabelece
uma relação entre a Libras e a Língua Portuguesa que tem
sido criticada na literatura da área por reforçar uma hierarquia
linguística entre as duas línguas. De acordo com o referido
dispositivo legal, a :
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Canudos - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q4331358
Legislação Federal
As legislações brasileiras relacionadas à Libras
representam importantes avanços na garantia de direitos
da comunidade surda e na regulamentação da atuação do
intérprete, estabelecendo diretrizes para o uso da língua
em diferentes contextos sociais e institucionais. Com base
nesse entendimento, analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
II. O Decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes para a difusão da Libras e sua inclusão em instituições públicas e educacionais.
III. A presença de intérpretes de Libras em serviços públicos depende exclusivamente da vontade da instituição, não sendo respaldada por legislação.
Assinale a alternativa correta:
I. A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
II. O Decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes para a difusão da Libras e sua inclusão em instituições públicas e educacionais.
III. A presença de intérpretes de Libras em serviços públicos depende exclusivamente da vontade da instituição, não sendo respaldada por legislação.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Canudos - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q4331351
Legislação Federal
A atuação do Tradutor e Intérprete de Libras no Brasil é
regulamentada por diferentes dispositivos legais que
garantem direitos à comunidade surda e estabelecem
diretrizes para o exercício profissional. Analise as
alternativas e identifique aquela que apresenta uma relação
correta entre a legislação e sua aplicação prática.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Canudos - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q4331349
Legislação Federal
Um profissional recém-formado deseja atuar como
Tradutor e Intérprete de Libras e busca compreender quais
legislações regulamentam sua atuação no Brasil. Durante
seus estudos, ele identifica diferentes normas legais que
tratam do reconhecimento da Libras e da profissão. Com
base nesse contexto, assinale a alternativa que relaciona
corretamente a legislação com seu objetivo principal.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor de Libras |
Q4304765
Legislação Federal
Ao regulamentar a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº
5.626/2005 definiu quem deve ser considerada pessoa
surda para fins de aplicação de suas disposições. Segundo
esse conceito jurídico, considera-se pessoa surda aquela
que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Campinas - SP - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q4259942
Legislação Federal
Leia o excerto a seguir:
Entende-se como língua brasileira de sinais (Libras) a forma de comunicação e , em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura própria, constituem um sistema dos de de transmissão de ideias e fatos, oriundos de pessoas surdas do Brasil.
(Art. 1o, Parágrafo Único, Lei no 10.436/2002, que dispõe sobre a língua brasileira de sinais – Libras e dá outras providências. Adaptado)
Assinale a alternativa que completa, correta e respectiva mente, as lacunas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Técnico Especializado em Linguagem de Sinais (Libras) |
Q4240475
Legislação Federal
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.436/2002.
A referida lei tornou a LIBRAS língua oficial no Brasil.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Técnico Especializado em Linguagem de Sinais (Libras) |
Q4240474
Legislação Federal
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.436/2002.
O poder público deve garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da LIBRAS.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Técnico Especializado em Linguagem de Sinais (Libras) |
Q4240473
Legislação Federal
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.436/2002.
A referida lei reconhece a LIBRAS como meio adaptado de comunicação exclusivo das pessoas surdas brasileiras.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Técnico Especializado em Linguagem de Sinais (Libras) |
Q4240472
Legislação Federal
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.436/2002.
Os registros em LIBRAS podem substituir a modalidade escrita da língua portuguesa nos sistemas educacionais brasileiros.
Conheça nossos planos