Questões de Legislação Federal - Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM para Concurso
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988335
Legislação Federal
De acordo com a Resolução nº 107/2017, do conselho
deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (SUDENE), sobre os critérios técnicos e científicos para
a delimitação do Semiárido brasileiro analise os itens a seguir.
I. Precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm.
II. Índice de Aridez de Thorntwaite igual ou inferior a 0,50.
III. Percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.
Os municípios da área de atuação da SUDENE considerados aptos para inclusão no Semiárido devem alcançar
I. Precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm.
II. Índice de Aridez de Thorntwaite igual ou inferior a 0,50.
III. Percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.
Os municípios da área de atuação da SUDENE considerados aptos para inclusão no Semiárido devem alcançar
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988328
Legislação Federal
A legislação federal prevê a concessão de incentivos fiscais para
empreendimentos enquadrados em setores da economia
considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas
áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (SUDENE) e da Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia (SUDAM).
Sobre os benefícios fiscais e condições para acessá-los, previstos na Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, e nos decretos nº 4.212 e 4.213, de 2002, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O prazo de fruição do benefício fiscal de redução do imposto sobre a renda é ilimitado, contado a partir do ano-calendário de início de sua fruição.
( ) As pessoas jurídicas que satisfizerem os requisitos da legislação terão direito à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração.
( ) As sociedades empresárias do setor agroindustrial instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) não terão acesso aos incentivos fiscais previstos na legislação.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Sobre os benefícios fiscais e condições para acessá-los, previstos na Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, e nos decretos nº 4.212 e 4.213, de 2002, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O prazo de fruição do benefício fiscal de redução do imposto sobre a renda é ilimitado, contado a partir do ano-calendário de início de sua fruição.
( ) As pessoas jurídicas que satisfizerem os requisitos da legislação terão direito à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração.
( ) As sociedades empresárias do setor agroindustrial instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) não terão acesso aos incentivos fiscais previstos na legislação.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
SUDENE-PE
Prova:
FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno |
Q1856777
Legislação Federal
Assinale a alternativa que indica a condição necessária para a
fruição do benefício fiscal da depreciação acelerada incentivada
na área da SUDENE.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
SUDENE-PE
Provas:
FGV - 2013 - SUDENE-PE - Economista
|
FGV - 2013 - SUDENE-PE - Contador |
FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico - Administrativo |
FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência da Computação |
Q497906
Legislação Federal
Segundo a Lei Complementar n. 125/07, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) tem natureza
Q449548
Legislação Federal
As alternativas a seguir, com base na Lei Complementar n. 125 de 2007, apresentam objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, à exceção de uma. Assinale-a.