Questões de Concurso Sobre lei nº 9.801 de 1999 - normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa em legislação federal

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Q4251142
Legislação Federal Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREA-RO Prova: Quadrix - 2026 - CREA-RO - Agente Fiscal |
Q4251142 Legislação Federal

Um agente fiscal do CREA‑RO recebeu em mãos uma denúncia escrita por um cidadão, contendo a sua identificação completa e informando que uma empresa de engenharia estaria executando uma obra estrutural sem contratar um profissional legalmente habilitado.


Considerando essa situação hipotética e a Resolução Confea nº 1.008/2004, a recomendação é que a denúncia seja

Alternativas
Q571820
Legislação Federal Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571820 Legislação Federal
Com relação à perda de cargo público por excesso de despesa, conforme previsto na Lei n.º 9.801/1999, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
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