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Questões de Concurso Sobre empresa brasileira de administração de petróleo e gás natural s.a - pré-sal petróleo s.a. em legislação federal

Questões Discursivas

Foram encontradas 3 questões

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q4102073 Legislação Federal
No Juizado Especial Cível da Comarca Alpha, foram propostas as seguintes ações:

I. Ação de alimentos.
II. Ação decorrente de acidente de trabalho.
III. Execução de título extrajudicial, no valor de cinco salários mínimos.

À luz da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível é competente para processar e julgar o que está contido em
Alternativas
Q3835411 Legislação Federal
O conceito de "Agente Comercializador", está relacionado ao setor de petróleo e gás, com funções essenciais na comercialização desses produtos. A definição abrange aspectos técnicos e legais, e este agente tem um papel específico dentro do sistema de contratações, atuando em nome da União. Segundo o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. − PPSA, descrito no texto, qual é a principal responsabilidade do Agente Comercializador? 
Alternativas
Q4244047 Legislação Federal
A Lei nº 12.591/2012 reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício. Acerca desse assunto e seus objetivos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É considerado atividade do Turismólogo atuar como responsável técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo social ou estatutário.
( ) O Turismólogo pode criar e implantar roteiros e rotas turísticas.
( ) De acordo com a Lei nº 12.591/2012, é considerado atividade do Turismólogo desenvolver e comercializar novos produtos turísticos.
( ) Não é considerada atividade do Turismólogo emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A