Questões de Concurso
Comentadas sobre resolução nº 1.002 de 2002 - código de ética profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia em legislação federal
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Um Engenheiro Mecânico, servidor do Ministério Público do Espírito Santo, elabora parecer técnico sobre as condições de segurança de um sistema de climatização instalado em um hospital público. Antes da conclusão do trabalho, recebe solicitação de um superior hierárquico para suprimir do relatório as conclusões referentes a não conformidades identificadas, sob o argumento de que novas diligências ainda poderão ser realizadas e que a divulgação dessas informações poderia dificultar negociações em curso com o órgão responsável.
Com base no caso narrado, à luz da Resolução CONFEA nº 1.002/2002 (Código de Ética Profissional), assinale a opção que apresenta a conduta compatível com os deveres éticos do Engenheiro.
Durante a avaliação, identificou falhas relevantes que poderiam gerar prejuízos ao contratante.
À luz dos princípios do Código de Ética Profissional, sua conduta deve priorizar
I. Aceitar trabalho, contrato, emprego ou tarefa para os quais não tenha efetiva formação e qualificação é permitido em situações autorizadas pelo CONFEA.
II. É permitido aceitar propostas de salários inferiores ao mínimo profissional legal, desde que a tabela de honorários seja respeitada.
III. Descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício, é uma conduta vedada ao profissional de Engenharia.
Está correto o que se afirma em:
Um engenheiro eletricista responsável pela fiscalização de uma obra de subestação percebeu que outro profissional havia especificado dispositivos de proteção inadequados, o que poderia aumentar o risco de curtocircuito e levar a um incêndio. Para evitar conflitos e preservar relações profissionais, decidiu omitir a irregularidade no relatório técnico e não comunicou os riscos ao contratante nem aos órgãos competentes.
Com base no Código de Ética Profissional do Sistema CONFEA/CREA, é CORRETO afirmar que:
A Lei n. 6.496/1977 instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) como instrumento obrigatório para registro das atividades técnicas relacionadas às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, sendo normatizado pela Resolução nº 1.137/2023 - CONFEA, assegurando a identificação do responsável técnico por obras e serviços de engenharia e agronomia. A legislação prevê consequências administrativas e éticas para empreendimentos executados sem a devida responsabilidade técnica, visando proteger a sociedade quanto à segurança, qualidade e regularidade dos serviços prestados.
Neste contexto, é CORRETO afirmar que:
I. Divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.
II. Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.
III. Contribuir para a preservação da incolumidade públicа.
Está(ão) CORRETA(S):
Assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta adequada ao Código de Ética do Sistema.
À luz da Resolução CONFEA nº 1.002/2002 (Código de Ética Profissional), assinale a alternativa correta sobre a conduta desse engenheiro.
( ) Ao alterar as especificações do projeto original sem a prévia autorização do autor, o engenheiro fiscal cometeu infração ética, uma vez que a autonomia profissional é inviolável e o Código de Ética não prevê exceções para alteração de autoria sem consentimento expresso.
( ) A conduta de impor ritmo de trabalho excessivo aos colaboradores da empresa terceirizada, caso comprovada, configura infração ética prevista no rol de condutas vedadas “ante o ser humano e seus valores”, independentemente da justificativa de cumprimento de prazos.
( ) Se a discussão pública promovida pelo engenheiro for caracterizada como “escândalo” (ato que abala a opinião pública e o prestígio da classe), ele poderá ser punido eticamente, pois é dever do profissional preservar o bom conceito e o apreço social da profissão.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que representa o correto preenchimento da lacuna no texto.
Abordadas recorrentemente nos certames de concursos de carreiras de nível superior, de suma importância são tanto a legislação profissional quanto o código de ética que cada profissão adota, visto serem o regramento balizador do exercício daquele habilitado e perito em sua área. Disponível na página eletrônica do Crea-MT, a Resolução 1.002/2002 obriga a todos os profissionais do Sistema Confea/Creas a observância e o cumprimento do Código de Ética Profissional.
Posto isso, analise as afirmações a seguir:
I. O Código de Ética enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia e outras do Conselho.
II. Os preceitos do referido Código têm alcance apenas sobre os profissionais bacharelados, sendo as demais modalidades e especializações tratadas em outro dispositivo.
III.A tipificação da infração ética, para efeito de processo disciplinar, será estabelecida a partir das disposições do Código de Processo Penal e na forma que esta lei determinar.
IV.Os profissionais são os detentores do saber especializado de suas profissões e os sujeitos proativos do desenvolvimento somente após a realização e aprovação no Exame Próprio de Titulação no Confea.
Assinale a alternativa correta: