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Q3939546

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3939546 Legislação Federal

O laudo técnico pericial deve atender a requisitos de qualidade e rastreabilidade para ter validade jurídica como prova. Analise as afirmativas a seguir sobre o conteúdo obrigatório de um laudo de engenharia de segurança.

I. O laudo deve conter a descrição detalhada da metodologia de avaliação utilizada, citando as normas técnicas aplicáveis (NHOs, NRs).

II. É obrigatória a apresentação dos certificados de calibração dos equipamentos utilizados nas medições, garantindo a rastreabilidade metrológica.

III. O perito pode basear sua conclusão exclusivamente em sua opinião pessoal subjetiva ("eu acho"), sem necessidade de fundamentação técnica ou legal.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II e III.

III apenas.

I e II apenas.

I e III apenas.

II e III apenas.

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Q4094501

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094501 Legislação Federal

O laudo pericial deverá ser elaborado, no prazo máximo de:

Alternativas

20 dias, sendo prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

20 dias, sem direito à prorrogação, em nenhuma circunstância.

30 dias, sendo prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

10 dias, sendo prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

10 dias, sem direito à prorrogação, em nenhuma circunstância.

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Q3417613

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Provas: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Geral | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Anatomia Patológica |

Q3417613 Legislação Federal

Considerando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das perícias oficiais e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, não sendo exigido, contudo, concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, não é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, embora seja exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada a autonomia técnica, científica e funcional, e exigido concurso público, com formação correspondente apenas ao nível médio da educação formal, para o provimento do cargo de perito oficial.

De acordo com o disposto na legislação específica de cada ente ao qual o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal os peritos criminais e os peritos médicos legistas, mas não os peritos odontolegistas, com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.

Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal estão sujeitos a regime especial de trabalho, observada a legislação específica de cada ente ao qual se encontrem vinculados.

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Q3334947

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Médico do Trabalho |

Q3334947 Legislação Federal

De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022, a perícia oficial por análise documental:

Alternativas

não tem embasamento legal, sendo vedada sua realização em todas as circunstâncias.

poderá ser realizada, a critério do perito em avaliações técnicas de licenças por motivo de doença, análise da capacidade laborativa e invalidez.

poderá ser realizada em licenças para tratamento de saúde do servidor, quando o tempo de espera para a realização da perícia for superior a 15 (quinze) dias corridos, contados do envio do atestado.

não poderá ser realizada, quando a soma dos períodos das licenças para tratamento de saúde do servidor, ainda que de forma não consecutiva, seja superior a 60 (sessenta) dias, dentro de um período de 12 meses.

pode ser realizada por médico, porém é vedada sua realização, quando realizada por cirurgião-dentista.

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Q2565048

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 5 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 9 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 1 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 2 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 3 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 4 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 11 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 12 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 13 |

Q2565048 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, dispõe sobre as perícias oficiais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, para provimento do cargo de perito oficial, exige-se concurso público, com formação acadêmica em qualquer curso superior.

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional.

Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho.

Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal, somente, os peritos criminais e os peritos médico-legistas.

Os peritos odontolegistas, com formação superior específica detalhada em regulamento, são considerados peritos auxiliares e não-oficiais.

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Q976887

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista |

Q976887 Legislação Federal

A Lei n° 12.030/2009 dispõe sobre as perícias oficiais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal e civil.

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica, funcional e administrativa.

Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho.

São peritos de natureza criminal apenas os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento.

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, não é exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.

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Q1634406

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634406 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.030/2009 instituiu três classes de peritos oficiais que realizam diferentes tipos de exames de corpo de delito (perícias). São eles:

Alternativas

Perito odontolegista, perito criminal e perito médico-legista.

Perito médico-legista, perito odontolegista e perito policial.

Perito médico-legista, perito criminal e perito “ad doc”.

Perito criminal, perito assistente judicial e perito médico-legista.

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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q233170

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Provas: FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Geologia | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Odontologia | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Física | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Engenharia | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Informática | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Biológicas | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Contábeis |

Q233170 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 12.030/2009, são considerados peritos de natureza criminal

Alternativas

os peritos-legistas, os peritos odontolegistas e os peritos criminais.

os peritos particulares que exerçam atividade na área criminal e os papiloscopistas.

os médicos-legistas e os peritos-contadores.

os peritos criminais e os peritos em fisiologia.

os peritos oftalmologistas e os peritos-legistas.

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Respostas

1: C

2: A

3: E

4: D

5: B

6: D

7: A

8: A