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www.qconcursos.com

Q3939546

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3939546 Legislação Federal

O laudo técnico pericial deve atender a requisitos de qualidade e rastreabilidade para ter validade jurídica como prova. Analise as afirmativas a seguir sobre o conteúdo obrigatório de um laudo de engenharia de segurança.

I. O laudo deve conter a descrição detalhada da metodologia de avaliação utilizada, citando as normas técnicas aplicáveis (NHOs, NRs).

II. É obrigatória a apresentação dos certificados de calibração dos equipamentos utilizados nas medições, garantindo a rastreabilidade metrológica.

III. O perito pode basear sua conclusão exclusivamente em sua opinião pessoal subjetiva ("eu acho"), sem necessidade de fundamentação técnica ou legal.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II e III.

III apenas.

I e II apenas.

I e III apenas.

II e III apenas.

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Q4094598

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Perito Legista - T3 |

Q4094598 Legislação Federal

É dever de um perito oficial, EXCETO:

Alternativas

Respeitar o sigilo profissional.

Receber vantagens ilícitas.

Ser imparcial.

Buscar aprimoramento profissional.

Colaborar com autoridades.

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Q4094566

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094566 Legislação Federal

Na ausência de um Médico Perito oficial, qualquer médico pode ser nomeado pela autoridade local para realizar determinada perícia, sem ser propriamente legista, atuando como perito ad hoc. Nesse caso, quantos profissionais devem ser nomeados para subscreverem o laudo? Assinale CORRETAMENTE:

Alternativas

1 profissional.

2 profissionais.

3 profissionais.

4 profissionais.

Não há um número pré-definido de profissionais.

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Q3417613

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Provas: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Geral | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Anatomia Patológica |

Q3417613 Legislação Federal

Considerando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das perícias oficiais e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, não sendo exigido, contudo, concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, não é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, embora seja exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada a autonomia técnica, científica e funcional, e exigido concurso público, com formação correspondente apenas ao nível médio da educação formal, para o provimento do cargo de perito oficial.

De acordo com o disposto na legislação específica de cada ente ao qual o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal os peritos criminais e os peritos médicos legistas, mas não os peritos odontolegistas, com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.

Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal estão sujeitos a regime especial de trabalho, observada a legislação específica de cada ente ao qual se encontrem vinculados.

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Q3334947

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Médico do Trabalho |

Q3334947 Legislação Federal

De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022, a perícia oficial por análise documental:

Alternativas

não tem embasamento legal, sendo vedada sua realização em todas as circunstâncias.

poderá ser realizada, a critério do perito em avaliações técnicas de licenças por motivo de doença, análise da capacidade laborativa e invalidez.

poderá ser realizada em licenças para tratamento de saúde do servidor, quando o tempo de espera para a realização da perícia for superior a 15 (quinze) dias corridos, contados do envio do atestado.

não poderá ser realizada, quando a soma dos períodos das licenças para tratamento de saúde do servidor, ainda que de forma não consecutiva, seja superior a 60 (sessenta) dias, dentro de um período de 12 meses.

pode ser realizada por médico, porém é vedada sua realização, quando realizada por cirurgião-dentista.

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Q2565048

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 5 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 9 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 1 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 2 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 3 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 4 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 11 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 12 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 13 |

Q2565048 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, dispõe sobre as perícias oficiais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, para provimento do cargo de perito oficial, exige-se concurso público, com formação acadêmica em qualquer curso superior.

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional.

Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho.

Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal, somente, os peritos criminais e os peritos médico-legistas.

Os peritos odontolegistas, com formação superior específica detalhada em regulamento, são considerados peritos auxiliares e não-oficiais.

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Q4110150

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Arquiteto |

Q4110150 Legislação Federal

Assinale a alternativa que trata da definição de laudo dada pela ABNT NBR 13752.

Alternativas

Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos.

Opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.

Atividade que envolve apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.

Constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem.

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Q4069229

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Contábil |

Q4069229 Legislação Federal

Dentre as atividades apresentadas nas alternativas, assinale a opção que é prerrogativa dos profissionais de contabilidade e de outras profissões:

Alternativas

execução dos serviços de folha de pagamento.

elaboração de declaração de Imposto de Renda para pessoa jurídica ou obrigação equivalente, independentemente do regime tributário a ser adotado pela entidade.

perícias judiciais e extrajudiciais de natureza contábil, inclusive no âmbito de tribunais arbitrais.

coordenação e/ou assunção de responsabilidade técnica pela escrituração fiscal de quaisquer entidades.

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Q976887

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista |

Q976887 Legislação Federal

A Lei n° 12.030/2009 dispõe sobre as perícias oficiais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal e civil.

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica, funcional e administrativa.

Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho.

São peritos de natureza criminal apenas os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento.

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, não é exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.

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Q1634406

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634406 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.030/2009 instituiu três classes de peritos oficiais que realizam diferentes tipos de exames de corpo de delito (perícias). São eles:

Alternativas

Perito odontolegista, perito criminal e perito médico-legista.

Perito médico-legista, perito odontolegista e perito policial.

Perito médico-legista, perito criminal e perito “ad doc”.

Perito criminal, perito assistente judicial e perito médico-legista.

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Q233170

Legislação Federal Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais ,

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Provas: FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Geologia | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Odontologia | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Física | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Engenharia | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Informática | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Biológicas | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Contábeis |

Q233170 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 12.030/2009, são considerados peritos de natureza criminal

Alternativas

os peritos-legistas, os peritos odontolegistas e os peritos criminais.

os peritos particulares que exerçam atividade na área criminal e os papiloscopistas.

os médicos-legistas e os peritos-contadores.

os peritos criminais e os peritos em fisiologia.

os peritos oftalmologistas e os peritos-legistas.

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1: C

2: B

3: B

4: E

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6: B

7: A

8: A

9: D

10: A

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