Questões de Legislação Federal - Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais para Concurso
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Considerando o disposto na Lei n.º 11.794/2008, julgue o item a seguir.
Ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal compete formular e zelar pelo cumprimento das
normas relativas à utilização humanitária de animais com
finalidade de ensino e pesquisa científica, mas não monitorar
e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam
a utilização de animais em ensino e pesquisa.
Considerando o disposto na Lei n.º 11.794/2008, julgue o item a seguir.
Experimentos que possam causar dor ou angústia devem ser
desenvolvidos sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas
e os experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos
relacionados à dor e à angústia só poderão ser realizados
com o uso de bloqueadores neuromusculares ou de
relaxantes musculares em substituição a substâncias
sedativas, analgésicas ou anestésicas.