Questões de Concurso Sobre lei nº 13.969 de 2019 - dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação em legislação federal

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Q2354456 Legislação Federal

Com relação à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação, julgue o próximo item com base na Lei n.º 13.969/2019. 


Para fazer jus ao crédito financeiro, as pessoas jurídicas fabricantes de bens de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devem cumprir o processo produtivo básico.





Alternativas
Q2354455 Legislação Federal

Com relação à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação, julgue o próximo item com base na Lei n.º 13.969/2019. 


A referida lei não faz distinção entre regiões administrativas no país para fins de concessão de crédito financeiro. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E