Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 para Concurso

Q4355830

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Educador Social |

Q4355830 Legislação Federal

O ingresso no Programa Bolsa Família é condicionado ao cumprimento de requisitos socioeconômicos específicos.
A respeito das regras de elegibilidade e de entrada no programa, assinale a alternativa correta:

A

O ingresso de novas famílias no programa ocorre de forma automática e imediata assim que a inscrição no Cadastro Único é concluída pelo município, independentemente de limites orçamentários.

B

О еxercício de atividade laboral com carteira assinada ou a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) impede, por completo e de forma definitiva, o recebimento do Bolsa Família.

C

A caracterização da situação de pobreza elegível ao programa pressupõe que a renda mensal por pessoa da família, calculada pela divisão dos ganhos totais pelo número de integrantes, seja de até R$ 218.

D

A análise do direito aos beneficios é realizada exclusivamente pelas equipes municipais, dispensando o processamento por sistema informatizado.

E

A renda mensal por pessoa é apurada apenas com base nos rendimentos formais declarados, desconsiderando-se outras fontes de renda da família.

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Q4355825

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Educador Social |

Q4355825 Legislação Federal

Nos termos das regras do Programa Bolsa Família, analise as assertivas a seguir acerca dos beneficios que compõem o programa.

I. O Benefício de Renda de Cidadania (BRC), no valor de R$ 142,00 por integrante da família, é destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
II. O Beneficio Complementar (BCO) é destinado às famílias beneficiárias cuja soma dos beneficios de Renda de Cidadania vinculados à família atinja ou ultrapasse R$ 700,00.
III. O Beneficio Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150,00 por criança, é destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em su composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 12 (doze) anos incompletos.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

E

As assertivas I, II e III estão corretas.

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Q4292608

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |

Q4292608 Legislação Federal

Analise as assertivas abaixo sobre o Cadastro Único.

I. Podem se cadastrar no Cadastro Único as famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.

II. Pessoas que moram sozinhas não podem se cadastrar no Cadastro Único, por não constituírem núcleo familiar.

III. Famílias com renda superior a meio salário-mínimo por pessoa também podem ser cadastradas, desde que o Cadastro Único seja exigido para acesso a algum programa ou serviço social específico.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q4244993

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4244993 Legislação Federal

A manutenção dos benefícios do Programa Bolsa Família vincula-se ao cumprimento de compromissos, pelas famílias, nas áreas de saúde e de educação, estabelecendo-se que a gestão da Atenção Básica deve registrar os dados de saúde no sistema informatizado oficial com periodicidade:

A

anual

B

mensal

C

bimestral

D

semestral

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Q4244987

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4244987 Legislação Federal

O Programa Bolsa Família (PBF), instituído pela Lei n.º 10.836/2004, lei esta alterada pela Lei n.º 14.601/2023, estrutura-se como um programa de transferência direta e condicionada de renda, destinado a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. No que se refere às condicionalidades na área da saúde, o PBF estabelece que as famílias beneficiárias devem cumprir compromissos que envolvem, entre outros o(a):

A

participação obrigatória em palestras mensais sobre planejamento familiar e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis

B

acompanhamento do estado nutricional associado ao cumprimento do calendário vacinal das crianças menores de sete anos

C

realização de, no mínimo, seis consultas médicas anuais por membro da família, com comprovação mediante atestado

D

comprovação de renda familiar per capita superior a um salário-mínimo para manutenção do benefício

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Q4234544

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Desenvolvimento e Inovação |

Q4234544 Legislação Federal

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é o órgão responsável pela operacionalização do Programa Bolsa Família, pela gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Certo

Errado

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Q4181781

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |

Q4181781 Legislação Federal

Quais das seguintes fontes de renda são consideradas na avaliação para uma pessoa ser beneficiária do bolsa família?

A

Os benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária.

B

Os recursos de Programas de Transferências de Renda, como o Programa Bolsa Família.

C

Rendimentos do mercado informal ou autônomo.

D

A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário.

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Q4156325

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156325 Legislação Federal

De acordo com o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro educacional para jovens e adultos, o valor definido pela conclusão do ano letivo pode ser sacado

A

no 2º bimestre do ano letivo consecutivo.

B

parcelado no início de ano letivo consecutivo.

C

ao final do respectivo ano letivo.

D

após a formatura do ensino médio.

E

integralmente no início de ano letivo consecutivo.

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Q4102856

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |

Q4102856 Legislação Federal

O Programa Bolsa Família (PBF) vincula o recebimento do benefício ao cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Para a manutenção da família no programa, considerando beneficiários de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade incompletos, exige-se o percentual de frequência mínima de

A

50% (cinquenta por cento).

B

55% (cinquenta e cinco por cento).

C

60% (sessenta por cento).

D

65% (sessenta e cinco por cento).

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Q4094247

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |

Q4094247 Legislação Federal

No que concerne ao Programa Bolsa Família, se na família tiver algum tipo de pendência no Cadastro Único para resolver, ou não atendeu à convocação de regularização cadastral, a depender da situação, os benefícios podem ser bloqueados, suspensos ou cancelados. São exemplos de situações que podem levar ao bloqueio de benefícios, exceto:

A

CPF com alguma pendência.

B

Não cumprimento das condicionalidades.

C

Dados errados ou desatualizados no Cadastro Unico.

D

Identificação de trabalho infantil na família.

E

Cumprimento ou ausência de informações das condicionalidades (acompanhamento de saúde e educação).

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Q4238558

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238558 Legislação Federal

A Lei Federal nº 14.601/2023 estabelece que a transferência de renda do Programa Bolsa Família é composta de benefícios financeiros disponibilizados às famílias. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.

A

Benefício de Renda de Cidadania.

B

Benefício Criança Feliz.

C

Benefício Complementar.

D

Benefício Variável Familiar.

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Q3672040

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Nutricionista |

Q3672040 Legislação Federal

Em 2025, o governo federal atualizou as regras de transição para beneficiários do Bolsa Família. Uma delas permite que famílias com renda per capita superior a R$ 218 continuem no programa por até 12 meses, sob certas condições. Com base nessa mudança, assinale a alternativa correta.

A

As novas regras só valem para famílias que entram no programa, não para quem já é beneficiário.

B

Se uma família ultrapassar esse limite, poderá continuar no programa por até 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício, desde que sua renda per capita não passe de R$706.

C

Todas as famílias beneficiárias terão o benefício cortado imediatamente se a renda ultrapassar R$218.

D

Famílias que ultrapassarem esse limite de R$218 por pessoa não terão mais nenhum direito ao benefício.

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Q4258075

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Entrevistador |

Q4258075 Legislação Federal

O Cadastro único é um importante instrumento brasileiro de assistência social. Acerca dele, é correto afirmar que:

A

O Cadastro Único é utilizado como critério de seleção para diversos programas sociais, como o Programa Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

B

O cadastramento no Cadastro Único garante automaticamente a inclusão da família em programas sociais como o Programa Bolsa Família.

C

O Cadastro Único é uma ferramenta exclusivamente utilizada para identificar e caracterizar famílias de alta renda.

D

O Cadastro Único é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Saúde e, no Distrito Federal,pela Secretaria de Saúde.

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Q4193377

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Fonoaudiólogo |

Q4193377 Legislação Federal

A Lei n^o14.601, de 19 de junho de 2023, institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências. De acordo com o Art. 5º, são elegíveis ao Programa Bolsa Família as pessoas inscritas no ______________; e cuja renda familiar ______________ mensal seja igual ou inferior a R$ ______________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.

A

CPF ... per capita ... 218,00

B

CNPJ ... total … 432,00

C

CNPJ ... per capita ... 121,00

D

CadÚnico ... total … 325,00

E

CadÚnico ... per capita ... 218,00

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Q3203096

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3203096 Legislação Federal

Como é conhecido o instrumento de aferição da qualidade da gestão municipal das atividades descentralizadas do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadúnico?

A

Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGDM).

B

Fundos Municipais de Assistência Social.

C

Taxa de Atualização Cadastral.

D

Fundo Nacional de Assistência Social.

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Q3198753

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |

Q3198753 Legislação Federal

São requisitos para a adesão ao Programa Bolsa Família e ao CadÚnico, sem prejuízo de outros que venham a ser estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, EXCETO:

A

A indicação de gestor titular do órgão responsável pela política de saúde social como gestor do Programa Bolsa Família e do CADúnico.

B

A criação de Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, obrigatória para os Estados e facultativa aos Municípios e ao Distrito Federal, coordenada pelo gestor ou pelo coordenador do Programa Bolsa Família, e composta pelas áreas de assistência social, saúde e educação, sem prejuízo de outras.

C

A existência e o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social como instância de controle social do Programa Bolsa Família e do CADúnico.

D

A designação, pelo gestor do Programa Bolsa Família e do CADúnico, de coordenador do Programa Bolsa Família e de coordenador do CADúnico.

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Q3198749

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |

Q3198749 Legislação Federal

Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, ao aderirem ao Programa Bolsa Família:

A

Disponibilizar serviços e estruturas institucionais das áreas de assistência social, educação e saúde, em âmbito estadual, às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família residentes em seus respectivos territórios.

B

Apoiar e estimular a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADúnico pelos Municípios.

C

Promover ações de gestão intersetorial em âmbito local.

D

Zelar pela guarda e pelo sigilo dos dados e das informações do Programa Bolsa Família e do CADúnico.

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Q3198744

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |

Q3198744 Legislação Federal

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) com crianças ou adolescentes de até 15 (quinze) anos de idade, nutrizes ou gestantes, e adolescentes de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos beneficiários do Benefício Variável Jovem (BVJ) que descumprirem as condicionalidades, ficam sujeitos aos seguintes efeitos, aplicados de forma sucessiva:

A

Suspensão do benefício, por quatro meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos episódios de descumprimento.

B

Advertência, no segundo registro de descumprimento.

C

Cancelamento do benefício fundamentado nos descumprimentos de convivência.

D

Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento.

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Q3198741

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |

Q3198741 Legislação Federal

Indique a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna abaixo.
O Programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação de pobreza, caracterizada pela renda familiar per capita mensal de até____________________ , denominada linha de pobreza.

A

R$ 706,00 (setecentos e seis reais).

B

R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais).

C

R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

D

R$ 500,00 (quinhentos reais).

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Q3198738

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |

Q3198738 Legislação Federal

Uma das condicionalidades do Programa Bolsa Família no âmbito da educação consiste em:

A

Para as crianças ou adolescentes de 6 (seis) a 15 (quinze) anos de idade, a matrícula e a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária escolar mensal.

B

Para as crianças e adolescentes de até 15 (quinze) anos, em risco ou retiradas do trabalho infantil, a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária relativa aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –(SCFV).

C

Para as gestantes e nutrizes, o comparecimento às consultas de pré-natal e a assistência ao puerpério, visando à promoção do aleitamento materno e dos cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança.

D

Para as crianças menores de 7 (sete) anos, o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 10.836 de 2004 - programa bolsa família e decreto nº 5.209 de 2004 em legislação federal

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