Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

O Ministério das Relações Exteriores é responsável pela política externa brasileira e pela representação do País no exterior, estando entre suas atribuições exclusivas a concessão de vistos e o controle de entrada e saída de estrangeiros no território nacional. 

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

Entre as competências do Ministério do Planejamento e Orçamento inclui-se a elaboração do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA).

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

Compete diretamente ao Ministério da Fazenda a formulação de diretrizes de política fiscal, gestão da dívida pública e administração tributária federal.

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

A formulação da política de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assim como a estruturação de cargos, carreiras, remuneração e desenvolvimento de servidores, é de competência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

O Ministério da Educação detém poder regulatório direto sobre a rede de educação infantil e o ensino fundamental, cabendo-lhe igualmente a supervisão do ensino médio e do ensino superior, tanto público quanto privado, em todo o território nacional.

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é o órgão responsável pela operacionalização do Programa Bolsa Família, pela gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Julgue o item seguinte, relativo aos ministérios e suas respectivas áreas de competência.

Compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia a política de desenvolvimento de informática e automação. 

Julgue o item seguinte, relativo aos ministérios e suas respectivas áreas de competência.

O Ministério do Planejamento e Orçamento é responsável pela formulação de diretrizes e controle da gestão das empresas estatais.

Julgue o item seguinte, relativo aos ministérios e suas respectivas áreas de competência.

A administração tributária e aduaneira são responsabilidades do Ministério das Relações Exteriores.

No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item .

A regulação profissional e a fiscalização do trabalho estão a cargo do Ministério da Economia.

No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item .

As políticas sobre drogas, quanto à educação, à informação e à capacitação para a ação efetiva para a redução do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, estão a cargo do Ministério da Justiça.

No que se refere aos ministérios, julgue o iten.

A administração direta compreende as competências e os serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios, assim como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União.

No que se refere aos ministérios, julgue o iten.

A criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa privativa do presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional.

A respeito das competências dos ministérios integrantes da presidência da República e dos deveres do administrador público, julgue o item .

Se o presidente da República precisar de assistência no relacionamento com o Congresso Nacional, deverá recorrer à Secretaria de Governo da Presidência da República.

A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente.

A aplicação de mecanismos de defesa comercial e a execução das atividades de registro do comércio são competências do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.