Questões de Legislação Federal - Lei nº 6.088 de 1974 - Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) para Concurso

A CODEVASF, empresa pública de direito privado vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi criada pela Lei nº 6.088/1974.
Sobre a área de atuação da CODEVASF no território brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando da criação da empresa, em 1974, a área de atuação da CODEVASF abrangia os vales dos rios São Francisco e Jequitinhonha.
( ) Nos anos 2000, a área de atuação da CODEVASF passou a abranger o vale do rio Parnaíba.
( ) Em 2020, foram excluídas da área de atuação da CODEVASF as bacias hidrográficas situadas na região da Amazônia Legal. 
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

“A Lei de criação da CODEVASF recomenda que, na execução das ações a que se destina, a Companhia atue preferencialmente por intermédio de entidades (estaduais, municipais ou privadas), delegando sempre que possível a execução do trabalho mediante a assinatura de _______________ e ______________, que deverão ser assinados por seu Presidente”. Indique qual das alternativas abaixo preenche corretamente as lacunas da assertiva anterior:

Considerando a Lei que criou a CODEVASF, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O regime jurídico do pessoal da CODEVASF é estatutário.

( ) À CODEVASF é vedada a construção de obras e estruturas de barragem.

( ) É facultado à CODEVASF instalar e manter, no País, órgãos e setores de operação e representação.

A seqüência está correta em:

“Para a realização de seus objetivos, a CODEVASF poderá projetar, construir e operar projetos de irrigação, regularização, controle de enchentes, controle de qualidade ambiental e combate à seca”. A afirmativa anterior está incorreta frente ao que dispõe a Lei de Criação da CODEVASF. Assinale abaixo a ação que a Companhia NÃO poderá executar para a realização de seus objetivos:

“O artigo 1º da Lei Federal nº. 6088, de 16 de julho de 1974, autorizou o Poder Executivo a criar a CODEVASF, como empresa pública vinculada ao Ministério ______________________, o qual encontra-se extinto e tem como herdeiro correspondente atualmente o Ministério da Integração Nacional”. Marque a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior: