Questões de Concurso Sobre lei nº 5.524 de 1968, decreto nº 90.922 de 1985 e decreto nº 4.560 de 2002 - exercício da profissão de técnico industrial em legislação federal

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Q4253804 Legislação Federal
A respeito da legislação do sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.
O Decreto nº 90.922/1985, ao regulamentar a Lei nº 5.524/1968, restringiu‑se a reproduzir, sem inovações, as atribuições profissionais já especificadas no texto legal.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Fiscal |
Q4253170 Legislação Federal
Com relação à Lei nº 5.524/1968, que dispõe acerca do exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um técnico industrial tenha sido designado para orientar e coordenar a execução de serviços de manutenção nas instalações elétricas de uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que essa designação é juridicamente válida, pois a coordenação de serviços de manutenção de instalações faz parte das atribuições legais da categoria.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Fiscal |
Q4253169 Legislação Federal
Com relação à Lei nº 5.524/1968, que dispõe acerca do exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item seguinte.
Ao avaliar a participação de técnicos em pesquisas, a Lei restringe a atuação desses profissionais à execução prática de experimentos, vedando‑lhes a prestação de assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos tecnológicos, o que é tarefa reservada a pesquisadores de nível superior.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Fiscal |
Q4253168 Legislação Federal
Com relação à Lei nº 5.524/1968, que dispõe acerca do exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que uma indústria de máquinas tenha contratado um técnico industrial de nível médio para atuar na prestação de assistência técnica durante a compra e a venda de seus produtos especializados. Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com o rol de atividades profissionais previstas na legislação, essa função está, corretamente, inserida no campo de realizações desse profissional.
Alternativas
Q4241958 Legislação Federal
Com base na legislação do Sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.
O livre exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, nos termos disciplinados pela Lei nº 5.524/1968, é assegurado precipuamente aos que possuírem diploma expedido por escola oficial autorizada ou reconhecida, mediante o preenchimento das exigências de formação regular.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado |
Q4231300 Legislação Federal
Acerca do sistema normativo que rege a atuação dos conselhos de fiscalização da profissão de técnicos industriais, julgue o item a seguir.
O registro emitido pelo Conselho Regional habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
Alternativas
Q4055691 Legislação Federal
O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho depende de registro prévio no(a)
Alternativas
Q4233997 Legislação Federal
Ética profissional e limites legais do exercício técnico (CFTA e Decreto 90.922/1985)
Com base na Resolução CFTA nº 473/2015, no Código de Ética Profissional do Técnico Agrícola e no Decreto nº 90.922/1985, analise as assertivas:
I. O Técnico Agrícola possui prerrogativa legal para elaboração de projetos agropecuários, desde que compatíveis com sua formação e limites de responsabilidade técnica.
II. A emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é obrigatória para toda prestação de serviço técnico com vínculo contratual formal ou informal.
III. É obrigação ética do Técnico Agrícola recusar encargos que ultrapassem sua capacitação legal ou comprometam a integridade do exercício profissional.
IV. É vedado ao Técnico Agrícola coordenar atividades que envolvam produtos agroquímicos, ainda que possua capacitação complementar devidamente registrada.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2540666 Legislação Federal
Conforme Decreto nº 90.922/1985 regulamenta a Lei nº 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, prestar assistência técnica e assessoria no estudo de viabilidade e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e consultoria, exercendo, dentre outras, as seguintes atividades: 
Alternativas
Q2522376 Legislação Federal
Conforme a letra da lei, os técnicos industriais de 2º grau observado o disposto nos arts. 4º e 5º, do Decreto n° 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, não poderão:
Alternativas
Q2522375 Legislação Federal
Indique a alternativa incorreta, conforme o Decreto n° 90.922, de 6 de fevereiro de 1985. É assegurado o exercício da profissão de técnica industrial de 2º grau, a quem: 
Alternativas
Q2522374 Legislação Federal
O que é necessário para exercer a profissão de Técnico Industrial de nível médio sem ter concluído os cursos mencionados:
Alternativas
Q2522373 Legislação Federal
Quem pode exercer a profissão de Técnico Industrial de nível médio: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Fiscal |
Q2324138 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.o 5.524/1968, com o Decreto n.o 90.922/1985 e com o Decreto n.o 4.560/2002, julgue o item. 

Algumas das atribuições dos técnicos industriais de segundo grau consistem em executar, fiscalizar, orientar e coordenar diretamente serviços de manutenção e reparo de equipamentos, instalações e arquivos técnicos específicos, bem como conduzir e treinar as respectivas equipes. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Fiscal |
Q2324137 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.o 5.524/1968, com o Decreto n.o 90.922/1985 e com o Decreto n.o 4.560/2002, julgue o item. 

Para o exercício da profissão de técnico industrial, é necessário realizar o registro no respectivo conselho profissional da jurisdição de exercício de sua atividade.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Fiscal |
Q2324136 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.o 5.524/1968, com o Decreto n.o 90.922/1985 e com o Decreto n.o 4.560/2002, julgue o item. 


A profissão de técnico industrial não admite revalidação de diploma no Brasil de técnico que tenha sido diplomado por escola estrangeira.


Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Fiscal |
Q2324135 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.o 5.524/1968, com o Decreto n.o 90.922/1985 e com o Decreto n.o 4.560/2002, julgue o item. 

O cargo de técnico industrial, no serviço público federal, poderá ser exercido por profissionais que não sejam legalmente habilitados, uma vez que a aprovação em concurso público substitui a habilitação.
Alternativas
Q2324019 Legislação Federal
Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item.
As qualificações de técnico industrial ou agrícola de segundo grau só poderão ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta, exclusivamente, de profissionais possuidores de tais títulos.
Alternativas
Q2324018 Legislação Federal
Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item.

As atribuições dos técnicos agrícolas de segundo grau relativas à elaboração de projetos de construção de benfeitorias rurais deverão ser realizadas mediante supervisão de um engenheiro agrônomo ou de um zootecnista.
Alternativas
Q2324017 Legislação Federal
Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item.

Ostécnicos em eletrotécnica poderão projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia de até 800 kva, bem como exercer a atividade de desenhista de sua especialidade. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: C
6: C
7: C
8: B
9: D
10: A
11: D
12: A
13: B
14: C
15: C
16: E
17: E
18: C
19: E
20: C