Questões de Legislação Federal - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para Concurso

Q4150313

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Perfil de Assistente PCD |

Q4150313 Legislação Federal

Assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE.

A

Para a contratação que gere receita e para o contrato de eficiência, os prazos de vigência deverão ser de até 5 anos nos contratos sem investimento.

B

A repactuação é um instrumento para a recomposição econômico-financeira extraordinária do contrato, diante de variação de preços e custos decorrentes de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém com consequências incalculáveis, e desde que se configure risco econômico extracontratual, sem a necessidade de periodicidade mínima.

C

O edital, o contrato ou equivalente poderá indicar a possibilidade de pagamento antecipado, desde que este seja condição imprescindível para a obtenção do objeto a ser contratado.

D

As contratações de bens e serviços até o valor de R$ 92.000 dispensam a licitação e podem ser realizadas diretamente em lojas físicas, exceto no caso de o pagamento ser realizado de forma imediata.

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Q4150312

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Perfil de Assistente PCD |

Q4150312 Legislação Federal

Um analista do SEBRAE está redigindo a minuta de um contrato para aquisição de insumos de escritório de fornecimento contínuo.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE.

A

O contrato deve ter vigência inicial de 10 anos, para garantir a fidelidade do fornecedor.

B

Contratos de serviços contínuos não podem ser prorrogados sob nenhuma hipótese.

C

A vigência do contrato pode ser indeterminada, desde que o serviço seja considerado essencial.

D

Nas contratações de fornecimentos com vigência superior a um ano, deve ser utilizado o valor anual do contrato para definição e aplicação do percentual de garantia.

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Q4144221

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I - Projetos |

Q4144221 Legislação Federal

Assinale a opção correta a respeito de contratação, de acordo com o disposto na Instrução Normativa SEBRAE n.º 36.

A

As contratações diretas de encomenda tecnológica devem ser orientadas pelo menor preço ou menor custo, sem prejuízo da avaliação da qualidade do projeto apresentado.

B

As contratações diretas de bens e serviços por valor não podem ser realizadas diretamente em lojas físicas.

C

No caso de contratação direta de encomenda tecnológica, a consulta prévia a potenciais fornecedores para a definição do objeto não pode implicar desembolso de recurso pelo SEBRAE.

D

Nas contratações diretas por valor, admite-se o fracionamento do objeto para fins de enquadramento no limite de alçada previsto na legislação.

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Q4144199

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I - Projetos | CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Educação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Arquivologia |

Q4144199 Legislação Federal

No que diz respeito às características, ao escopo de atuação e à história do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.

A

O SEBRAE teve seu período de apogeu como instituição nos governos Sarney e Collor, marcados pela estabilidade orçamentária e pela contratação de muitos profissionais.

B

As soluções desenvolvidas pelo SEBRAE atendem tanto o empreendedor que pretende abrir seu primeiro negócio quanto as pequenas empresas já consolidadas que buscam um novo posicionamento no mercado.

C

Além de agente de capacitação e de promoção do desenvolvimento, o SEBRAE atua também como instituição financeira, ofertando linhas de crédito subsidiadas aos pequenos empreendedores.

D

O SEBRAE é uma entidade pública brasileira de serviço social sem fins lucrativos, cujo foco é a capacitação e a promoção do desenvolvimento econômico e da competitividade de pequenas e médias empresas para o estímulo do empreendedorismo no país.

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Q3818171

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Atendimento |

Q3818171 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás – SEBRAE/GO, estão entre os seus objetivos:

A

organizar os serviços sociais adequados às empresas e estabelecer convênios com órgãos públicos.

B

participar de congressos técnicos relacionados com suas finalidades e disseminar o conhecimento sobre o empreendedorismo.

C

facilitar o acesso ao crédito e à capitalização e promover a educação e a cultura empreendedora.

D

promover estudos e pesquisas sobre empreendedorismo e conceder bolsas de estudo para formação e aperfeiçoamento.

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Q3811538

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Assistente II |

Q3811538 Legislação Federal

Entre os objetivos do SEBRAE/GO está

A

realizar a gestão orçamentária direta das microempresas e das empresas de pequeno porte do Estado de Goiás.

B

promover a educação, a cultura empreendedora e a difusão do conhecimento sobre o empreendedorismo.

C

controlar o acesso ao crédito bancário destinado às empresas de médio e grande porte do território goiano.

D

supervisionar as atividades de comércio exterior e de integração econômica no Estado de Goiás.

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Q3811534

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Assistente II |

Q3811534 Legislação Federal

À Unidade de Assessoria Jurídica do SEBRAE/GO compete a função de

A

planejar ações de marketing e comunicação do SEBRAE/GO, promovendo sua imagem institucional junto ao público externo.

B

gerir recursos financeiros do SEBRAE/GO, controlando orçamentos e realizando investimentos conforme as diretrizes da organização.

C

coordenar programas de capacitação e desenvolvimento de pessoas, elaborando cursos e treinamentos internos para os colaboradores.

D

prestar assessoria jurídica, judicial e extrajudicial ao SEBRAE/GO, defendendo seus interesses institucionais e disponibilizando entendimentos sobre legislação e normas internas.

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Q3811530

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Assistente II |

Q3811530 Legislação Federal

As entidades que participam da criação e desenvolvimento do SEBRAE em Goiás são chamadas de AssociadosInstituidores. A admissão e exclusão desses associados é deliberada pelo(a)

A

Diretoria Técnica.

B

Diretoria Executiva.

C

Conselho Fiscal.

D

Conselho Deliberativo Estadual – CDE.

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Q3468528

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468528 Legislação Federal

As atribuições do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do Sistema SEBRAE incluem

A

elaborar comunicados oficiais de resposta à autoridade fiscalizadora e autoridades judiciais competentes.

B

propor políticas e procedimentos de governança em proteção de dados pessoais e privacidade que complementem o conjunto normativo vigente.

C

analisar e aprovar o preenchimento dos relatórios das operações de tratamentos de dados pessoais.

D

assessorar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do SEBRAE, inclusive em aspetos operacionais relacionados à gestão.

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Q3468527

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468527 Legislação Federal

Em conformidade com a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, as atividades de elaborar ou revisar os procedimentos internos relativos à proteção de dados pessoais, de orientar e avaliar a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, e de fazer cumprir a Tabela de Temporalidade de Dados Físicos e Digitais aprovada pelo SEBRAE são atribuições

A

do Núcleo de Apoio ao Encarregado.

B

da Unidade de Gestão Estratégica e Inteligência.

C

da Assessoria Jurídica.

D

do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

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Q3468526

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468526 Legislação Federal

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos papéis e responsabilidades dos colaboradores e dirigentes do SEBRAE em relação à política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE.
I Compete aos colaboradores do SEBRAE reportar formalmente ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais quaisquer eventos relativos à violação de dados pessoais.
II Cabe à Diretoria Executiva instaurar sindicância para a apuração de responsabilidades dos envolvidos em violações dos documentos que a compõem.
III É responsabilidade do presidente do SEBRAE nomear e destituir o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q3468525

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468525 Legislação Federal

Antes de responder a qualquer autoridade administrativa sobre qualquer ordem ou requisição relativa à privacidade e proteção de dados pessoais recebida de autoridade fiscalizadora, os colaboradores do SEBRAE devem notificar

A

a Assessoria Jurídica.

B

a Ouvidoria.

C

a Diretoria Executiva.

D

o Núcleo de Apoio ao Encarregado.

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Q3468512

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468512 Legislação Federal

No sistema SEBRAE, o plano de trabalho anual, o manual de orientação, as diretrizes orçamentárias e os memorandos constituem, respectivamente,

A

ato de natureza normativa e executiva; instrumento formal de comunicação administrativa; ato de natureza normativa e executiva; e instrumento formal de comunicação administrativa.

B

ato de natureza normativa e executiva; ato de natureza normativa e executiva; ato de natureza normativa e executiva; e instrumento formal de comunicação administrativa.

C

ato de natureza normativa e executiva; instrumento formal de comunicação administrativa; ato de natureza normativa e executiva; e ato de natureza normativa e executiva.

D

ato de natureza normativa e executiva; ato de natureza normativa e executiva; instrumento formal de comunicação administrativa; e instrumento formal de comunicação administrativa.

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Q3468510

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468510 Legislação Federal

Na estrutura organizacional do sistema SEBRAE, à Diretoria de Administração e Finanças está vinculada a unidade de

A

Educação Empreendedora.

B

Inclusão digital.

C

Políticas Públicas.

D

Empreendedorismo Feminino, Diversidade e Inclusão.

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Q3468507

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468507 Legislação Federal

A Diretoria Executiva do SEBRAE nacional reunir-se-á

A

ordinariamente, duas vezes por mês e, em caráter extraordinário, sempre que convocada pelo diretor executivo.

B

ordinariamente, duas vezes por mês e, em caráter extraordinário, sempre que convocada pelo diretor-presidente.

C

ordinariamente, uma vez por mês e, em caráter extraordinário, sempre que convocada pelo diretor-presidente.

D

ordinariamente, uma vez por mês e, em caráter extraordinário, sempre que convocada pelo diretor executivo.

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Q3468506

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468506 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE nacional, a Diretoria Executiva é composta por

A

um diretor-presidente, um diretor técnico e um diretor de administração.

B

um diretor-presidente, um diretor técnico e um diretor comercial.

C

um diretor-presidente, um diretor comercial e um diretor de administração e finanças.

D

um diretor-presidente, um diretor técnico e um diretor de administração e finanças.

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Q3468503

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468503 Legislação Federal

As circunstâncias em que qualquer pessoa abrangida pelo Código de Ética do Sistema SEBRAE possua laços de parentela, afetuosos ou íntimos com pessoas envolvidas em atividades comerciais ou relacionamentos de negócios que possam comprometer a imparcialidade ou gerar tratamento preferencial caracteriza, preponderantemente, um conflito relacionado a interesses

A

pessoais.

B

familiares ou afetivos.

C

financeiros.

D

profissionais.

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Q3468497

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468497 Legislação Federal

Considere que o sistema SEBRAE celebrou os contratos listados a seguir.
I Contrato de aquisição de equipamentos de informática, no valor de R$ 90 mil, o qual foi formalizado por contratação direta, sem licitação.
II Contrato de reforma em imóvel, no valor de R$ 350 mil, decorrente de contratação direta, sem licitação.
III Contrato de aluguel de geradores de energia elétrica, no valor de R$ 55 mil, formalizado por meio de licitação.

Em relação às exigências e aos procedimentos da regularidade fiscal desses contratos, assinale a opção correta, considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024.

A

É obrigatória a juntada dos documentos de regularidade fiscal das contratadas em todos os três contratos.

B

Os documentos de regularidade fiscal dos contratos poderão ser juntados ao processo por meio de cópia, e a comprovação de sua autenticidade se dará, entre outras formas, pela declaração do contador ou do advogado da empresa contratada.

C

A quantidade de documentos para a comprovação da regularidade fiscal do contrato III é maior que a do contrato II.

D

No contrato III, os documentos de regularidade fiscal do fornecedor devem ser anexados ao processo após a fase de habilitação e antes da fase de julgamento.

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Q3468496

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468496 Legislação Federal

Determinada unidade do SEBRAE realizou o pedido de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços em plataformas de redes sociais para a execução de ações de impulsionamento de conteúdo da entidade. Um analista técnico do SEBRAE lotado na referida unidade foi designado para adotar todas as providências relativas à pesquisa de preço e ao mapa de preço.
Na situação hipotética apresentada, e considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024, é correto afirmar que o analista

A

poderá dispensar o mapa de preços caso a pesquisa de preços contenha todos os elementos necessários e o valor do contrato esteja dentro do limite estabelecido na referida instrução.

B

poderá substituir a pesquisa de preços e o mapa de preços, por não serem necessários, por cópias de contratos e(ou) notas fiscais do fornecedor em que se evidencie a equivalência de preços.

C

deverá elaborar, primeiramente, o mapa de preços para, em seguida, proceder à pesquisa de preço do serviço em questão.

D

deverá encaminhar a demanda para a Unidade de Aquisições e Contratos (UAC) para a elaboração do mapa de preços, o qual, posteriormente, precisará ser aprovado pela gerência da unidade que realizou o referido pedido.

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Q3468494

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468494 Legislação Federal

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), assinale a opção correta.

A

A depender da modalidade de licitação, nem todas as contratações admitem a negociação para obtenção da proposta mais vantajosa.

B

Concluída a licitação com a sua homologação, o licitante vencedor passa a ter o direito de celebrar o contrato com o SEBRAE.

C

O plano anual de contratações tem o objetivo de proporcionar eficiência às contratações e garantir o alinhamento com o planejamento estratégico do SEBRAE, porém, a sua elaboração não é obrigatória.

D

O pagamento antecipado é possível quando o desconto no valor do produto ou serviço é economicamente significativo e vantajoso.

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Questões de Concurso Comentadas sobre serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas - sebrae em legislação federal

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