Questões de Legislação Federal - Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica para Concurso

Q4205630

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |

Q4205630 Legislação Federal

O Município de Iretama pretende celebrar parceria público-privada para implantação, operação e manutenção de sistema integrado de iluminação pública inteligente. Durante a elaboração do edital, a Procuradoria Jurídica foi consultada sobre os procedimentos específicos do certame previstos na Lei nº 11.079/2004, especialmente quanto ao julgamento das propostas, à apresentação de lances e ao exame das propostas técnicas. Considerando o disposto no art. 12 da Lei nº 11.079/2004, analise as assertivas a seguir.

I. O julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, hipótese em que os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima serão desclassificados e não participarão das etapas subsequentes do certame.
II. Entre os critérios de julgamento admitidos para a contratação de parceria público-privada está o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública.
III. Quando o edital admitir propostas escritas seguidas de lances em viva voz, os lances deverão ser apresentados na ordem direta da classificação das propostas escritas, podendo o edital limitar a quantidade de lances.
IV. O edital poderá prever a possibilidade de saneamento de falhas, complementação de insuficiências ou correções de caráter formal no curso do procedimento, desde que observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório.
V. O exame de propostas técnicas, para fins de qualificação ou julgamento, deverá ser realizado por ato motivado, com base em exigências, parâmetros e indicadores de resultado pertinentes ao objeto, definidos com clareza e objetividade no edital.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, III, IV e V, apenas.

B

II, III, IV e V, apenas.

C

I, II, III, IV e V.

D

I, II, IV e V, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q4140676

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q4140676 Legislação Federal

Analise as afirmativas abaixo quanto às disposições do Código Brasileiro da Aeronáutica sobre o Sistema Aeroportuário e Aeródromos.

I. Aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.

II. Aos aeródromos privados é permitida a exploração comercial, desde que o proprietário autorize previamente o uso por terceiros.

III. Os aeródromos civis podem ser utilizados por aeronaves militares, e os aeródromos militares por aeronaves civis, desde que obedecidas as prescrições da autoridade aeronáutica.

IV. Os aeroportos constituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais enquanto mantida sua destinação específica, ainda que a União não seja proprietária do imóvel.

V. Os aeródromos públicos não constituem patrimônios autônomos, pois dependem do titular do domínio dos imóveis onde estão situados, que podem ser de proprietários privados ou públicos.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

I, III e V.

D

IV e V.

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Q4140672

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q4140672 Legislação Federal

De acordo com as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986), em matéria de transporte aéreo, é incorreto afirmar que terão eficácia no Brasil disposições de direito estrangeiro ou cláusulas contratuais que:

A

excluam a competência de foro do lugar de destino.

B

visem à exoneração de responsabilidade do transportador, quando o Código não a admite.

C

estabeleçam limites de responsabilidade inferiores aos estabelecidos no Código Brasileiro da Aeronáutica.

D

estabeleçam a aplicação da lei da nacionalidade da aeronave para reger as medidas assecuratórias de direito, independentemente de onde a aeronave se encontre.

Q3896838

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas |

Q3896838 Legislação Federal

O Estado brasileiro adotou o modelo dualista de investigação de acidentes aeronáuticos, composto por um sistema policial-judiciário e outro de investigação e prevenção.
Nesse sentido, é correto afirmar que:

A

Em razão da precedência do SIPAER, a investigação judicial somente pode ter início após o encerramento daquela.

B

As análises, conclusões e fontes de informação da investigação SIPAER destinam-se à prevenção de acidentes e só podem ser utilizadas, como prova, em processos, mediante autorização judicial expressa.

C

A investigação policial possui precedência no acesso e na guarda dos destroços em razão da função de segurança pública e da apuração de crimes.

D

A precedência da investigação SIPAER limita-se às hipóteses em que não haja indícios de infração penal, devendo ceder diante da indisponibilidade do inquérito policial.

E

A investigação SIPAER possui natureza híbrida, exercendo funções preventivas e sancionatórias, podendo embasar processos judiciais independentemente de autorização judicial.

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Q3896816

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas |

Q3896816 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e no Anexo 13 da ICAO, acerca da investigação SIPAER e da investigação judicial.

A

São autônomas, independentes e podem ocorrer paralelamente.

B

Ambas possuem a mesma finalidade, diferenciando-se apenas quanto à autoridade que as conduz.

C

A investigação judicial tem por objetivo identificar culpados e aplicar a sanção penal; por isso, possui precedência.

D

A investigação judicial depende da conclusão do relatório final da investigação SIPAER, a qual é conduzida por especialistas em aviação.

E

A inexistência de culpa apontada no relatório SIPAER impede a responsabilização judicial de forma vinculante.

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Q3896813

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas |

Q3896813 Legislação Federal

Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), a investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por objetivo único:

A

A apuração de responsabilidade penal dos envolvidos, destinada à persecução penal.

B

A produção de prova técnica para o embasamento do processo judicial.

C

A apuração da responsabilidade administrativa dos operadores para fins de aplicação de sanções previstas no CBA.

D

A produção de prova para determinação de responsabilidade e valoração de indenizações civis.

E

A prevenção de outros acidentes por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído para a ocorrência.

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Q3896811

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas |

Q3896811 Legislação Federal

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), assinale a alternativa correta em relação às fontes do SIPAER e à sua utilização em processos judiciais ou administrativos.

A

Em razão da importância da persecução penal, a autoridade policial possui precedência no acesso e na custódia das fontes de investigação.

B

As gravações de cabine e de comunicações podem ser livremente utilizadas como prova administrativa na apuração de infrações.

C

As fontes e informações oriundas do SIPAER, cujo emprego seja expressamente autorizado no âmbito de inquérito policial, passam a ter natureza pública.

D

A autoridade SIPAER deve, obrigatoriamente, prosseguir com a investigação caso constate a ocorrência de ilícito doloso, sob pena de prevaricação.

E

Toda informação prestada em proveito de investigação SIPAER será espontânea e baseada na garantia legal de seu exclusivo uso para fins de prevenção.

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Q3896808

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas |

Q3896808 Legislação Federal

Em relação à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é correto afirmar que:

A

Pode deter uma aeronave, mas não pode interditar, já que esta é uma medida judicial.

B

Regula a emissão de licenças de tripulantes e certificados de habilitação técnica, cuja expedição compete aos examinadores credenciados.

C

É um órgão federal de regime especial que está, atualmente, vinculado ao Ministério da Defesa e atua como autoridade de aviação civil.

D

Cabe a ela apurar, julgar, aplicar penalidades por infrações previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica e na legislação complementar.

E

Não cabe a ela fiscalizar a observância dos requisitos técnicos na construção de aeródromos, atribuição que compete ao órgão de engenharia e obras do município apenas.

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Q3896807

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas |

Q3896807 Legislação Federal

Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA):

A

Os atos que, provenientes da aeronave, tiverem início no Território Nacional, regem-se apenas pelas leis do Estado onde produzirem efeitos.

B

O Brasil exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial.

C

Uma aeronave militar no Brasil não é considerada no território de sua nacionalidade e sim em território nacional.

D

Os atos que, originados de aeronave, produzirem efeito no Brasil, regem-se por suas leis, exceto quando iniciados no território estrangeiro.

E

Uma aeronave estrangeira em alto mar, ou região que não pertença a qualquer estado, é considerada no território do último aeroporto de onde decolou.

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Q3758052

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Comunicação - Produção e divulgação de conteúdo audiovisual |

Q3758052 Legislação Federal

Com relação aos requisitos legais e operacionais para a utilização profissional de drones em produções audiovisuais no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. O drone deve ser homologado pela ANATEL, uma vez que utiliza radiofrequência para comunicação entre o controle remoto e a aeronave.

II. É obrigatório solicitar autorização prévia de voo ao DECEA quando a operação ocorrer em área urbana ou em espaço aéreo controlado.

III. Toda aeronave remotamente pilotada utilizada com fins profissionais deve estar registrada na ANAC e possuir seguro com cobertura contra danos a terceiros.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

II, apenas

E

III, apenas.

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Q3271785

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: CDSA - AP Prova: FADESP - 2024 - CDSA - AP - Inspetor da Guarda Portuária |

Q3271785 Legislação Federal

Poderão ser alfandegados, nos termos da legislação específica, os seguintes locais ou recintos administrados por órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito público ou privado:

I. Portos organizados e instalações portuárias.

II. Aeroportos e instalações aeroportuárias.

III. Áreas arrendadas ou cedidas, em complexo aeroportuário, para operação de cargas internacionais e embarque e desembarque de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados, por meio de contrato com o município.

IV. Pontos de fronteira, sob responsabilidade da RFB (Receita Federal do Brasil).

É(São) verdadeiro(s) o(s) item/itens

A

I, II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q2032043

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032043 Legislação Federal

EM UM CIRCUITO DE TRAFEGO AÉREO, UMA AERONAVE A PISTÃO OU TURBO-HÉLICE DE PEQUENO PORTE DEVE REALIZAR O MESMO A QUE ALTURA:

A

2000FT

B

2700FT

C

1500FT

D

1000FT

E

500FT

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Q2032041

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032041 Legislação Federal

NO PLANO DE VOO DE UMA AERONAVE, AS MODIFICAÇÕES (CHG), ATRASOS (DLA) E CANCELAMENTOS (CNL) DEVEM SER APRESENTADOS ATÉ:

A

25MIN ALÉM DA EOBT

B

30MIN ALÉM DA EOBT

C

35MIN ALÉM DA EOBT

D

15MIN ALÉM DA EOBT

E

10MIN ALÉM DA EOBT

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Q2032040

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032040 Legislação Federal

DURANTE UM VOO, UMA AERONAVE SOB INTERFERÊNCIA ILÍCITA DEVE ACIONAR IMEDIATAMENTE APÓS TOMAR CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO:

A

TRANSPONDER 7600

B

TRANSPONDER 7500

C

TRANSPONDER 2000

D

TRANSPONDER 7700

E

TRANSPONDER 2000

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Q2032039

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032039 Legislação Federal

UMA AERONAVE EM VOO NO FL 045, DENTRO DE UMA AEROVIA INFERIOR, PODERÁ DESENVOLVER VELOCIDADE ATÉ:

A

120 KT

B

170 KT

C

250 KT

D

380 KT

E

296 KT

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Q2032030

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032030 Legislação Federal

A SUSPENSÃO DAS OPERAÇÕES DE POUSO E DECOLAGEM, EM FUNÇÃO DO AERÓDROMO ESTAR IMPRATICÁVEL, PODE SER DETERMINADA POR:

A

PISTA ALAGADA

B

ORDEM INTERNA

C

DEP E ARR DE ACFT PRESIDENCIAL

D

OPERAÇÕES MILITARES

E

NENHUMA DAS ALTERNATIVAS PROPOSTAS

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Q2032029

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032029 Legislação Federal

UM AERÓDROMO SERÁ CONSIDERADO IMPRATICÁVEL, QUANDO:

A

HOUVER UMA ACFT ACIDENTADA NA RWY.

B

ESTIVER SENDO UTILIZADO COMO APOIO ÀS ACFT ENVOLVIDAS EM MISSÃO DE GUERRA.

C

HOUVER UMA ACFT PRESIDENCIAL CHEGANDO NO AERÓDROMO.

D

ESTIVER SENDO UTILIZADO PARA OPERAÇÕES MILITARES.

E

ESTIVER EM MANUTENÇÃO.

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Q2032027

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032027 Legislação Federal

UM QUADRADO VERMELHO COM UMA DIAGONAL AMARELA, COLOCADO NA ÁREA DE SINALIZAÇÃO DO AERÓDROMO, INDICA:

A

PRECAUÇÕES ESPECIAIS DURANTE A APROXIMAÇÃO E O POUSO.

B

PLANADORES EM VOO.

C

POUSO PROIBIDO.

D

PISTA DE POUSO OU PISTA DE TÁXI IMPRATICÁVEIS.

E

TREM DE POUSO SUSPENSO

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Q2032025

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032025 Legislação Federal

AO SER REALIZADO O TESTE NOS EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES/RECEPTORES, FOI INFORMADO CLAREZA TRÊS, QUE SIGNIFICA:

A

INTELIGÍVEL COM DIFICULDADE

B

ININTELIGÍVEL

C

INTELIGÍVEL POR VEZES

D

INTELIGÍVEL

E

NENHUMA DAS ALTERNATIVAS PROPOSTAS

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Q2032023

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032023 Legislação Federal

A RESPONSABILIDADE PARA QUE A OPERAÇÃO COM UMA AERONAVE SE REALIZE DE ACORDO COM AS REGRAS DO AR, É DO(A)

A

MAIOR AUTORIDADE A BORDO

B

DESPACHANTE OPEACIONAL DE VOO

C

CONTROLADOR DO ÓRGÃO ATS

D

PILOTO EM COMANDO

E

CONTRATANTE

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Questões de Concurso Sobre lei 7.565 de 1986 - código brasileiro da aeronáutica em legislação federal

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