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Questões de Concurso Sobre lei 8.027 de 1990 – normas de conduta dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas em legislação federal

Questões Discursivas

Foram encontradas 159 questões

Q4224209 Legislação Federal
A Ética no serviço público é um tema bastante relevante e tem ganhado espaço nas mídias e programas jornalísticos, visto que, uma pequena parcela dos servidores públicos não observa as normas de conduta ética que devem ser seguidas por todos os agentes públicos. Assinale a alternativa em que o servidor público agiu com a Ética esperada de um servidor público cuja remuneração é custeada com recursos da sociedade:
Alternativas
Q4223917 Legislação Federal
O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Segundo o referido decreto, estão entre os deveres dos funcionários públicos federais, EXCETO
Alternativas
Q4217957 Legislação Federal
O descumprimento das orientações e regras instituídas no Código de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil e as condutas que, direta ou indiretamente, atentarem contra os seus dispositivos sujeitam o infrator às penas equivalentes e serão apuradas conforme sua natureza ética ou disciplinar, observado o devido processo legal, nos termos da legislação vigente.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do referido Código, avalie as afirmativas a seguir.
I. As faltas de natureza disciplinar serão apuradas pelo sistema correcional da NAV Brasil e poderão resultar nas penalidades de suspensão por até noventa dias ou dispensa por justa causa, a depender da gravidade do ato.
II. Tanto na esfera ética quanto na disciplinar, as faltas de menor potencial ofensivo poderão ser tratadas por mediação, conciliação, compromisso de adequação de conduta ou instrumento equivalente, em substituição ao processo persecutório, conforme previsão de cada rito processual.
III. As instâncias ética e disciplinar são independentes, seus processos de apuração são autônomos, mas os seus resultados são vinculantes entre si.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4216026 Legislação Federal
Considere que um servidor público federal, no exercício de suas funções, atendeu um cidadão de forma adequada no ambiente de trabalho. Entretanto, em sua vida privada, passou a adotar comportamentos que repercutiram negativamente em sua imagem perante a sociedade. Em outra situação, determinado servidor identificou erro em procedimento administrativo, mas deixou de comunicar o fato por considerar que estaria sendo solidário ao colega responsável. Por fim, uma comissão de ética foi acionada para apurar possível conduta incompatível com os padrões éticos exigidos no serviço público. Com base nos conceitos de Ética Profissional do Servidor Público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4215828 Legislação Federal
O Decreto nº 1.171/1994 estabeleceu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e prevê deveres, vedações e obrigações que orientam a conduta do servidor no exercício de suas funções.

Assinale a opção que apresenta a conduta expressamente vedada pelo Código de Ética. 
Alternativas
Q4215582 Legislação Federal
No âmbito da Administração Pública, a conduta dos agentes estatais não se limita ao cumprimento estrito das normas legais e regulamentares, sendo também orientada por parâmetros éticos que visam preservar a integridade, a confiança social e a legitimidade das instituições públicas.
À luz das disposições expressas no normativo brasileiro a respeito do tema “Ética do Servidor Público”, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4205059 Legislação Federal
Analise as alternativas a seguir sobre as proibições dos servidores públicos e assinale a alternativa correta. Ao servidor é proibido:
Alternativas
Q4199294 Legislação Federal
Acerca da ética na função pública, julgue o item.
A comissão de ética pode aplicar censura ao servidor que incorra em falta ética, mas não possui competência para impor penalidades disciplinares típicas, como suspensão ou demissão, sem prejuízo de eventual apuração disciplinar pelos órgãos competentes.
Alternativas
Q4191650 Legislação Federal
João, servidor público de um conselho de fiscalização profissional, possui uma empresa de serviços de tecnologia da informação, em sociedade com seu cunhado. João conseguiu ser transferido para o setor de informática do conselho e, lá, conseguir direcionar as compras do órgão para a sua empresa, sendo designado, inclusive, como fiscal do contrato, por seu chefe, que não sabia da situação irregular. Nessa função, João realizou diversos aditivos contratuais, sem a demonstração da necessidade e por valores acima dos valores de mercado, em conluio com seu cunhado.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência, julgue o item a seguir.
O estatuto dos servidores públicos civis da União proíbe João de ser cotista ou acionista de empresa privada.
Alternativas
Q4189807 Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, ética também é transparência, verdade e respeito ao cidadão. Publicidade dos atos, atendimento cortês, atenção ao tempo do usuário e zelo pelo patrimônio público revelam compromisso com a dignidade humana. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir.
A ética pública inclui preocupações com as vestimentas do agente público durante o horário de expediente, no ambiente de trabalho.
Alternativas
Q4189806 Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, ética também é transparência, verdade e respeito ao cidadão. Publicidade dos atos, atendimento cortês, atenção ao tempo do usuário e zelo pelo patrimônio público revelam compromisso com a dignidade humana. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir.
Toda ausência do servidor de seu local de trabalho é uma infração ética, já que se consubstancia como fator de desmoralização do serviço público.
Alternativas
Q4180782 Legislação Federal
Em uma unidade de saúde, um Auxiliar administrativo encarregado da marcação de exames informa a um usuário que, mediante o pagamento de uma gratificação, adiantaria o seu exame à frente dos demais agendamentos. Diante do exposto, assinale CORRETAMENTE a vedação do infringida nessa conduta: 
Alternativas
Q4176538 Legislação Federal

Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo. 


A proibição do uso de informação privilegiada pelos colaboradores da FUNPRESP-JUD está condicionada à ocorrência de efetivo prejuízo financeiro ou patrimonial para a fundação. 

Alternativas
Q4173567 Legislação Federal

Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo. 


O colaborador da FUNPRESP-JUD pode aceitar gestos de cortesia como brindes ou convites de organizações interessadas nos negócios da fundação, contanto que o valor desses gestos de cortesia não ultrapasse meio salário mínimo. 

Alternativas
Q4173565 Legislação Federal

Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo. 


A proibição do uso de informação privilegiada pelos colaboradores da FUNPRESP-JUD está condicionada à ocorrência de efetivo prejuízo financeiro ou patrimonial para a fundação. 

Alternativas
Q4145798 Legislação Federal
Os principais valores que norteiam a atuação do servidor público incluem, EXCETO: 
Alternativas
Q4145617 Legislação Federal

Com relação às infrações disciplinares previstas na Lei nº 9.696/1998, julgue o item seguinte.


Constituirá infração a divulgação, por parte do profissional, do cancelamento do seu registro profissional.

Alternativas
Q4118229 Legislação Federal
Conforme expressamente previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994, é vedado ao servidor público, entre outros,
Alternativas
Q4092753 Legislação Federal
No âmbito de suas atribuições, a Comissão de Ética competente instaurou processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Após a notificação do investigado para manifestação no prazo legal e a juntada de sua defesa aos autos, foram anexados novos elementos probatórios considerados relevantes para a elucidação dos fatos. Concluída a instrução processual, a Comissão de Ética decidiu pela existência de falta ética. Considerando as disposições do Decreto nº 6.029/2007, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4091893 Legislação Federal
Qual das alternativas a seguir constitui uma conduta adequada em relação ao sigilo profissional?
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: D
5: B
6: A
7: D
8: C
9: E
10: C
11: E
12: D
13: E
14: C
15: E
16: D
17: E
18: D
19: B
20: E