Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto nº 6.944 de 2009 - estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da administração pública e normas gerais sobre concurso público em legislação federal
Foram encontradas 21 questões
Ano: 2026
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Central de Minas - MG
Prova:
Máxima - 2026 - Prefeitura de Central de Minas - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4198283
Legislação Federal
De acordo com a Lei 11350/2006, são requisitos que o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher
para o exercício da atividade, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro PSF |
Q4177524
Legislação Federal
Conforme descrito na Lei nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990, sobre alguns termos envolvidos no Art.6°
sobre os campos de atuação do SUS, relacione as
colunas e assinale a alternativa com a sequência
correta.
1. Vigilância sanitária.
2. Vigilância epidemiológica.
3. Saúde do trabalhador.
4. Saúde bucal.
5. Assistência toxicológica.
( ) Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) Conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
( ) Para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) Conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
1. Vigilância sanitária.
2. Vigilância epidemiológica.
3. Saúde do trabalhador.
4. Saúde bucal.
5. Assistência toxicológica.
( ) Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) Conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
( ) Para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) Conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
Q1027880
Legislação Federal
As finalidades referentes à adoção do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal –
SIORG, para efeitos do desenvolvimento organizacional
dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, conforme
Decreto n° 6.944/2009, estão elencadas corretamente na
alternativa:
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2017 - IBGE - Analista Censitário - Gestão e Infraestrutura |
Q829005
Legislação Federal
A realização de concursos caracteriza-se, em regra, como elemento essencial na seleção de integrantes do Quadro de Pessoal dos órgãos públicos. Sobre a regulamentação do concurso público afeto à Administração Pública federal direta, classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:
( ) A realização de concursos depende de prévia autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa ao provimento de cargos ou empregos públicos.
( ) São algumas das informações essenciais que devem constar em editais de concurso: o número de vagas disponíveis em cada cargo público; e a descrição das atribuições do cargo público.
( ) O edital deve ser publicado, resumidamente, no Diário Oficial da União, ficando a responsabilidade de sua divulgação eletrônica a critério do órgão responsável pelo concurso.
( ) Durante o período de validade do concurso público, o Ministério responsável pode autorizar a nomeação ou a contratação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de 50% (cinquenta por cento) a mais do quantitativo original de vagas.
A sequência correta é:
Ano: 2016
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Contra – Mestre Ofício - Geral |
Q864180
Legislação Federal
Santiago, estudante de Direito, resolveu fazer
concurso para trabalhar na Administração Pública
Federal. Durante a inscrição no concurso, percebeu
que o edital havia sido publicado no Diário
Oficial da União vinte dias antes da realização
da primeira prova. De acordo com o Decreto
6.944/09, considerando que não houve redução do prazo de divulgação por ato da autoridade
competente, é correto afirmar que a Administração
errou ao publicar o edital com antecedência
de vinte dias da realização da prova, pois:
Q765353
Legislação Federal
Joana, estudante de Direito, decidiu realizar o
concurso público para o cargo de Assistente em
Administração da UFRJ. Para obter êxito no certame,
considerando os temos do Edital do referido
concurso, Joana fez uma pesquisa detalhada
acerca do Decreto 6.944/2009, que estabelece
medidas organizacionais para o aprimoramento
da Administração Pública Federal direta, autárquica
e fundacional. Nos termos desse Decreto,
sobre concurso público, é correto afirmar que:
Q710539
Legislação Federal
O art. 19 do Decreto Federal nº 6.944/2009 elenca um
rol de informações mínimas que devem constar no
edital de abertura das inscrições em um concurso
público. A alternativa que NÃO faz parte desse rol, é:
Ano: 2014
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q482002
Legislação Federal
As atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal tornaram-se organizadas sob a forma de sistema, com a designação de Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG. Dentre as suas fnalidades, estabelecidas no Decreto Federal nº 6.944/2009, NÃO está a de:
Ano: 2014
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q481991
Legislação Federal
Marque a alternativa INCORRETA relativamente ao que estabelece o Decreto Federal nº 6.944/2009 a respeito do concurso público:
Ano: 2014
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q481989
Legislação Federal
As alternativas adiante relacionam diretrizes previstas entre as medidas do Decreto Federal n° 6.944/2009 para o fortalecimento da capacidade institucional. Assinale, dentre elas, aquela voltada diretamente para reduzir instâncias de chefa e direção.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q435297
Legislação Federal
Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue o item subsequente.
A realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da ANATEL depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da ANATEL depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q435296
Legislação Federal
Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue o item subsequente.
Como forma de salvaguardar os direitos dos candidatos em concurso público, a legislação federal exige que provas orais sejam realizadas em sessões públicas e gravadas.
Como forma de salvaguardar os direitos dos candidatos em concurso público, a legislação federal exige que provas orais sejam realizadas em sessões públicas e gravadas.
Q357165
Legislação Federal
De acordo com os termos do Decreto n. 6.944/2009, compete ao órgão central do SIORG analisar e manifestar- se sobre as seguintes propostas, exceto:
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |
Q534313
Legislação Federal
À luz do Decreto no 6.944/2009, as medidas de fortalecimento da capacidade institucional observarão determinadas diretrizes, devendo ser, entre elas, DESCONSIDERADA a(o)
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |
Q534312
Legislação Federal
Para fins do Decreto no 6.944/2009,
considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual – PPA.
Nessa linha, DESTOA da medida de fortalecimento para se alcançar melhor capacidade institucional a(o)
considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual – PPA.
Nessa linha, DESTOA da medida de fortalecimento para se alcançar melhor capacidade institucional a(o)
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
SDHPR
Provas:
IBFC - 2013 - SDHPR - Arquiteto
|
IBFC - 2013 - SDHPR - Engenheiro Civil |
Q506391
Legislação Federal
De acordo com o disposto no Decreto n° 6.944/2009, que dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, analise as seguintes afirmativas:
I. O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em até três etapas, conforme dispuser a lei ou o respectivo edital.
II. Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, não podendo ultrapassar cem por cento do quantitativo original de vagas.
III. Não será delegada ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a competência para autorizar a realização de concursos na carreira de Diplomata, cujos atos serão praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em até três etapas, conforme dispuser a lei ou o respectivo edital.
II. Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, não podendo ultrapassar cem por cento do quantitativo original de vagas.
III. Não será delegada ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a competência para autorizar a realização de concursos na carreira de Diplomata, cujos atos serão praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q336096
Legislação Federal
Nos termos do Decreto n. 6.944/2009, são finalidades do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, exceto:
Q336095
Legislação Federal
A respeito das medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública de que trata o Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, analise as afirmativas abaixo, classificando- as como verdadeiras ( V) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) As propostas de criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades, quando acarretarem aumento de despesa, deverão ser encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão até 31 de maio de cada exercício.
( ) No âmbito da administração direta, deverá haver um único regimento interno para cada Ministério, ou Órgão da Presidência da República, abrangendo todas as unidades administrativas integrantes de sua estrutura regimental, não sendo possível a existência de regimentos internos específicos de cada unidade administrativa.
( ) As unidades setoriais e seccionais do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG subordinam- se técnica e administrativamente ao órgão central do sistema.
( ) As propostas de criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades, quando acarretarem aumento de despesa, deverão ser encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão até 31 de maio de cada exercício.
( ) No âmbito da administração direta, deverá haver um único regimento interno para cada Ministério, ou Órgão da Presidência da República, abrangendo todas as unidades administrativas integrantes de sua estrutura regimental, não sendo possível a existência de regimentos internos específicos de cada unidade administrativa.
( ) As unidades setoriais e seccionais do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG subordinam- se técnica e administrativamente ao órgão central do sistema.
Q446539
Legislação Federal
O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG –, instituído nos termos do artigo 20 do Decreto n° 6.944, organiza as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
Assinale, adiante, a alternativa que apresenta corretamente finalidades desse Sistema de Organização:
Assinale, adiante, a alternativa que apresenta corretamente finalidades desse Sistema de Organização:
Ano: 2012
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q445020
Legislação Federal
O Decreto n° 6.944 contém amplo conjunto de normas que devem ser observadas quando da realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública federal; a fim de assegurar o estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, conforme o qual a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efciência. Assim é que no Capítulo II (Do Concurso Público) do Decreto n° 6.944, dezenove artigos, com seus incisos e parágrafos, disciplinam a matéria.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA a respeito dessas normas:
Assinale a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA a respeito dessas normas:
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