Questões de Concurso Comentadas sobre lei 12.485 - comunicação audiovisual de acesso condicionado em legislação federal

Questões Discursivas

Foram encontradas 6 questões

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Provas: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Arquiteto | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Assistente Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Biomédico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Dentista | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Físico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Enfermeiro | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Engenheiro Civil | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Farmacêutico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Clínico Geral | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Obstetra - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fisioterapeuta | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fonoaudiólogo - SAD | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico - Saúde Mental - CAPS - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Auditor | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Pediatra - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Psiquiatra - CAPS - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Veterinário | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médicos - ESF | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Nutricionista | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Pedagogo - CRAS | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Psicólogo | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |
Q4007623 Legislação Federal
A partir do dia 03 de janeiro de 2022 entra em vigor portaria publicada em novembro de 2021, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentando o processo classificatório para programas exibidos em espetáculos públicos, TV, rádio, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação e estratégia (RPG, da sigla em inglês roleplaying game) e serviços de streaming.
Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/entra-em-vigorportaria-que-regulamenta-classificacao-indicativa

Por esta portaria, fica previsto que
Alternativas
Q269569 Legislação Federal
Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.
A maior parte da programação dos canais de TV por assinatura no Brasil deve ser composta de conteúdos nacionais e internacionais independentes, respeitadas a diversificação de produção e articulação das empresas brasileiras que atuam nos diversos setores da cadeia produtiva do audiovisual.
Alternativas
Q269567 Legislação Federal
Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.


A fim de estimular os negócios da cadeia produtiva do audiovisual, estabeleceu-se que pelo menos 50% da faixa reservada a obras brasileiras nos canais de espaço qualificado deve ser preenchida por trabalhos produzidos por empresas independentes.
Alternativas
Q269413 Legislação Federal
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada.
Alternativas
Q269412 Legislação Federal
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
A Lei n.º 12.485/2011 veda expressamente a prática de preços discriminatórios para atividades de empacotamento, entretanto, permite o uso de subsídios cruzados em situações que envolvam a produção de vídeos.
Alternativas
Q269411 Legislação Federal
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
Com a aprovação da Lei n.º 12.485/2011, ficou proibida a outorga de novas concessões para a prestação de serviço de TV a cabo.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: E
6: E