Durante a etapa de "Situação do Aluno" no Censo Escolar, o termo "Não Localizado" deve ser utilizado quando:

Um ente subnacional atrasou lançamentos no SIOPE e sustentou que tal situação teria apenas efeito estatístico posterior, sem interferência relevante na conformidade do acompanhamento do Fundeb e no controle social, desde que os dados fossem regularizados ao fim do exercício. A respeito dessa situação, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada:

O sistema de avaliação do financiamento educacional deve contemplar análises periódicas sobre os efeitos redistributivos dos recursos públicos destinados à educação básica, bem como examinar a eficiência, a eficácia e a efetividade da aplicação desses recursos. Além disso, os dados utilizados nessas análises devem ser divulgados em formatos que permitam o acesso público e a análise independente por pesquisadores e instituições.

À luz da legislação que regulamenta o financiamento da educação básica no Brasil, assinale a alternativa que interpreta corretamente as diretrizes relacionadas à avaliação dos efeitos e da aplicação dos recursos do Fundo.

Conforme aponta o Manual de Orientações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), em sua 3ª Revisão, o SIOPE busca levar ao conhecimento da sociedade o quanto os governos federal, estadual, distrital e municipal investem na educação pública brasileira. Consiste em um dos resultados esperados por meio da divulgação destas informações, a médio e longo prazo,

A Portaria/MEC nº 844/2008 passou a definir os objetivos do Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e também aprovou o manual de instruções para os Usuários do SIOPE. Em relação aos objetivos do SIOPE em conformidade com a referida Portaria, considera-se como um desses objetivos