Questões de Concurso Sobre portaria mec nº 844 de 2008 - sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação - siope em legislação federal

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Q4106244 Legislação Federal
Um ente subnacional atrasou lançamentos no SIOPE e sustentou que tal situação teria apenas efeito estatístico posterior, sem interferência relevante na conformidade do acompanhamento do Fundeb e no controle social, desde que os dados fossem regularizados ao fim do exercício. A respeito dessa situação, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada:
Alternativas
Q1822283 Legislação Federal
Conforme aponta o Manual de Orientações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), em sua 3ª Revisão, o SIOPE busca levar ao conhecimento da sociedade o quanto os governos federal, estadual, distrital e municipal investem na educação pública brasileira. Consiste em um dos resultados esperados por meio da divulgação destas informações, a médio e longo prazo,
Alternativas
Q1822281 Legislação Federal
A Portaria/MEC nº 844/2008 passou a definir os objetivos do Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e também aprovou o manual de instruções para os Usuários do SIOPE. Em relação aos objetivos do SIOPE em conformidade com a referida Portaria, considera-se como um desses objetivos
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D