Questões de Legislação Federal - Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar para Concurso

Q4182308

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182308 Legislação Federal

Um reservista comparece à Junta para a Apresentação Anual (EXAR). Nesse contexto, essa obrigação é considerada:

A

Restrita a reservistas da Aeronáutica.

B

Substituída pelo envio eletrônico de dados.

C

Realizada apenas nos cinco primeiros anos após a dispensa.

D

Obrigatória, garantindo controle e disponibilidade de reservistas para eventual convocação.

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Q4182307

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182307 Legislação Federal

Um cidadão conclui o serviço militar obrigatório. Com base na legislação pertinente é CORRETO afirmar que:

A

Ele recebe o Certificado de Reservista, comprovando sua situação regular.

B

Ele recebe o Certificado de Dispensa de Incorporação.

C

Ele recebe o Certificado de Alistamento Militar.

D

Ele não recebe documento algum, pois já cumpriu sua obrigação.

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Q4182306

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182306 Legislação Federal

Considerando que durante o processo de alistamento, o cidadão recebe o Certificado de Alistamento Militar (CAM), é CORRETO afirmar que:

A

O CAM equivale ao Certificado de Reservista.

B

O CAM é emitido apenas para cidadãos dispensados.

C

O CAM comprova a regularidade do alistamento até a definição da situação militar.

D

O CAM substitui o CDI em todos os casos.

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Q4182305

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182305 Legislação Federal

Um jovem apresenta laudo médico particular alegando incapacidade física para pedir dispensa do serviço militar. Segundo a legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA:

A

O laudo particular é suficiente para dispensa definitiva.

B

A incapacidade deve ser avaliada por Junta de Saúde Militar, podendo resultar em dispensa definitiva se permanente.

C

A incapacidade física temporária gera automaticamente dispensa definitiva.

D

A incapacidade só é reconhecida para cidadãos acima de 25 anos.

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Q4182304

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182304 Legislação Federal

Considerando que um cidadão recusa o serviço militar por convicções religiosas, é CORRETO afirmar, de acordo com a legislação pertinente, que:

A

Ele será automaticamente dispensado sem qualquer obrigação.

B

Ele será considerado incapaz fisicamente e receberá dispensa definitiva.

C

Ele será incorporado normalmente, pois convicções pessoais não são reconhecidas.

D

Ele deverá cumprir serviço alternativo em atividades de interesse público, conforme previsto em lei.

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Q4182303

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182303 Legislação Federal

Um cidadão de 20 anos solicita dispensa alegando ser arrimo de família. Conforme o enunciado, é CORRETO afirmar que o pedido:

A

É automaticamente aceito, sem necessidade de comprovação documental.

B

Deve ser instruído com documentos que comprovem dependência econômica de familiares, podendo resultar em dispensa definitiva.

C

Só é válido para cidadãos casados com filhos.

D

É aceito apenas para trabalhadores com carteira assinada.

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Q4182302

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182302 Legislação Federal

Um jovem comparece à Junta do Serviço Militar e é informado de que não será incorporado por excesso de contingente. Considerando a legislação, assinale a alternativa CORRETA:

A

Essa dispensa não elimina o vínculo com as Forças Armadas, sendo emitido o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

B

Essa dispensa equivale à incapacidade física definitiva, com emissão de Certificado de Isenção.

C

Essa dispensa é automática para todos os cidadãos casados.

D

Essa dispensa é concedida apenas a trabalhadores rurais.

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Q4182299

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182299 Legislação Federal

Durante a Apresentação Anual de Reservistas (EXAR), um cidadão dispensado por excesso de contingente comparece à Junta. Nesse caso é CORRETO afirmar que:

A

O comparecimento é facultativo, servindo apenas para atualização cadastral.

B

O comparecimento é exigido apenas para reservistas que tenham servido efetivamente.

C

O comparecimento é substituído pelo envio eletrônico de dados cadastrais.

D

O comparecimento é obrigatório, pois mesmo dispensado, o cidadão permanece vinculado como reservista de 2ª categoria.

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Q4182298

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182298 Legislação Federal

Um jovem de 19 anos, regularmente matriculado em curso superior, solicita adiamento de incorporação junto à Junta de Serviço Militar. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA:

A

O adiamento é automático e independe de comprovação documental, bastando a declaração verbal do interessado.

B

O adiamento pode ser concedido mediante comprovação da matrícula, mas não dispensa o cidadão da obrigação de se apresentar anualmente para fins de controle.

C

O adiamento equivale à dispensa definitiva, sendo emitido o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

D

O adiamento é restrito a cursos técnicos de nível médio, não se aplicando ao ensino superior.

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Q4140678

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q4140678 Legislação Federal

Associe as colunas relacionando os termos utilizados para as figuras e atos do Serviço Militar às suas respectivas definições legais, conforme a Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar)

Termo	Definição
(1) Refratário	( ) O ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas.
(2) Insubmisso	( ) O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, ausentar-se sem a ter completado.
(3) Incorporação	( ) O ato de admissão do convocado ou voluntário em qualquer Escola, Centro, Curso de Formação de Militar da Ativa, ou Órgão de Formação de Reserva.
(4) Matrícula	( ) O convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula, que não se apresentar à Organização Militar que lhe for designada, dentro do prazo marcado.

A sequência correta dessa associação é:

A

(4); (2); (3); (1).

B

(3); (1); (4); (2).

C

(1); (3); (2); (4).

D

(4); (1); (3); (2).

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Q4087977

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q4087977 Legislação Federal

Assinale a opção correta com relação ao serviço militar.

A

A anulação da incorporação ocorrerá até 120 dias após ter ocorrido, nos casos em que tenham sido verificadas irregularidades no recrutamento, exceto relacionados com a seleção em condições fixadas na regulamentação da Lei nº 4.375/1964.

B

Os Tiros de Guerra terão sede, material, móveis, utensílios e polígono de tiro providos pelos Governos Estaduais, sem, no entanto, ficarem subordinados ao executivo estadual.

C

As mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz e, independentemente das suas aptidões, dispensadas dos encargos do interesse da mobilização.

D

A contagem de tempo de Serviço Militar terá início no dia do juramento à bandeira.

E

São dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada arrimos de família, enquanto durar essa situação.

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Q3662853

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário da Junta Militar e Identificação |

Q3662853 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, o convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula, que não se apresentar à Organização Militar que lhe for designada, dentro do prazo marcado ou que, tendo-o feito, se ausentar antes do ato oficial de incorporação ou matrícula, será declarado:

A

pródigo.

B

jubilado.

C

refratário.

D

submisso.

E

insubmisso.

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Q3662852

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário da Junta Militar e Identificação |

Q3662852 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, quem fizer declarações falsas aos órgãos do Serviço Militar incorrerá em multa correspondente a:

A

multa mínima.

B

3 vezes a multa mínima.

C

5 vezes a multa mínima.

D

10 vezes a multa mínima.

E

50 vezes a multa mínima.

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Q3662851

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário da Junta Militar e Identificação |

Q3662851 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, qual o nome dado ao ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas?

A

matrícula

B

incorporação

C

alistamento

D

convocação

E

abnegação

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Q3662848

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário da Junta Militar e Identificação |

Q3662848 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, será permitida a prestação do Serviço Militar como voluntário, a partir de:

A

17 anos de idade.

B

16 anos de idade.

C

15 anos de idade.

D

14 anos de idade.

E

12 anos de idade.

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Q2162241

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162241 Legislação Federal

As forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro são compostas pelos seguintes órgãos

A

polícias militares e corpos de bombeiros militares.

B

polícias civis e polícias militares.

C

polícias militares, corpos de bombeiros militares e guarda municipal.

D

polícias civis, polícias militares e polícias penais.

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Q1987607

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |

Q1987607 Legislação Federal

Após completar dezoito anos, Lucas foi dispensado de incorporação a uma das forças singulares das Forças Armadas, incluído no excesso de contingente. Posteriormente, colou grau em Medicina e foi convocado a prestar serviço militar obrigatório de profissional de saúde, momento em que alegou não poder ser convocado porque recebera dispensa ao invés de adiamento. Solicitou que, caso se mantivesse a convocação, lhe fosse concedido adiamento de incorporação, porque é candidato a matrícula em curso de residência médica, ou fosse-lhe assegurado cumprimento de serviço alternativo com base em imperativo de consciência, uma vez que suas convicções não admitiam atos de violência.
Logo, Lucas

A

pode receber adiamento de incorporação, por ser candidato a matrícula em curso de residência médica, ou ser obrigado a prestar o serviço militar obrigatório de profissional de saúde.

B

deve receber adiamento de incorporação por ser candidato a matrícula em curso de residência médica.

C

deverá receber adiamento de incorporação se for matriculado no curso de residência médica.

D

deve ter assegurado o direito a prestar serviço alternativo ou, caso isso não seja possível, ser novamente dispensado de incorporação.

E

não poderia ter sido convocado, pois já fora dispensado de incorporação por excesso de contingente.

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Q2414064

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário do Serviço Militar e da Junta Militar de Identificação |

Q2414064 Legislação Federal

É o exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas-Exército, Marinha e Aeronáutica, e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.

Essa é a definição de:

A

Serviço Militar.

B

Organização Militar.

C

Município Administrativo.

D

Circunscrição Militar.

E

Junta Militar.

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Q2414062

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário do Serviço Militar e da Junta Militar de Identificação |

Q2414062 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4375/64, a direção geral do Serviço Militar caberá:

A

Aos Estados.

B

Aos Municípios.

C

Ao Exército Brasileiro.

D

Aos Estados e Municípios.

E

Ao Estado Maior das Forças Armadas (EMFA).

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Q2414061

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário do Serviço Militar e da Junta Militar de Identificação |

Q2414061 Legislação Federal

Conforme define a Lei nº 4.375/64-Lei do Serviço Militar, o ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da ativa das Forças Armadas denomina-se:

A

Seleção.

B

Seleção Militar.

C

Incorporação.

D

Convocação.

E

Matrícula.

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Questões de Concurso Sobre lei 4.375 de 1984 - lei do serviço militar em legislação federal

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