Questões de Legislação Federal - Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico para Concurso

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Q1866023 Legislação Federal
Considerando os Decretos n° 20.377/1931 e n° 74.170/1974, julgue o item
Os cargos de inspetor e de subinspetor de farmácia só poderão ser exercidos por farmacêuticos legalmente habilitados.
Alternativas
Q1865953 Legislação Federal
No que se refere à Lei n° 9.294/1996 e à Lei n° 9.787/1999, julgue o item.
Considera-se como produto farmacêutico intercambiável o equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.
Alternativas
Q1865945 Legislação Federal
À luz da Lei n° 6.681/1979 e da Lei n° 6.839/1980, julgue o item
É garantido aos médicos, aos cirurgiões-dentistas e aos farmacêuticos militares participar de eleições nos Conselhos em que estiverem inscritos, tanto como candidatos quanto como eleitores. 
Alternativas
Q1865469 Legislação Federal
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
O exercício da atividade profissional de farmacêutico dispensa registro no Conselho Regional em cuja jurisdição o profissional desempenhe suas atividades. 
Alternativas
Q1055705 Farmácia

Considerando as normas para o exercício de atividades farmacêuticas por profissionais e empresas, julgue o iten.

É obrigatório o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, nas entidades competentes, para a fiscalização do exercício de atividades farmacêuticas.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: C