Questões de Legislação Federal - Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para Concurso

Q4267673

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267673 Legislação Federal

A partir de 01 de janeiro de 2023 o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário passou a ser eletrônico. A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA:

A

O PPP eletrônico utiliza dados do eSocial para estruturar o documento.

B

O PPP eletrônico utiliza dados dos eventos de S-2210 e S-2220, apenas.

C

O PPP eletrônico utiliza dados dos eventos de S-2220 e S-2240, apenas

D

O PPP eletrônico dispensa o PPP de períodos anteriores à 01/01/2023.

E

O PPP eletrônico é utilizado para fins de caracterização de atividades insalubres e periculosas.

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Q4267671

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267671 Legislação Federal

A respeito dos eventos do e-Social, no que se refere ao evento S-2220, assinale a alternativa CORRETA:

A

Refere-se ao Monitoramento da Saúde do Trabalhador, incluindo informações sobre doenças hereditárias e outras anotações de prontuário clínico.

B

Possui informações dos exames ocupacionais ao qual o trabalhador foi submetido, como data, tipo de exame, exames realizados, validade do ASO, conclusão e dados do médico examinador e médico responsável, se houver.

C

Contém dados do ASO e dos riscos aos quais o trabalhador está exposto.

D

O envio desse arquivo substitui o PCMSO.

E

É um evento que integra os eventos do bloco de admissão do trabalhador.

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Q4267670

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267670 Legislação Federal

A respeito dos eventos do e-Social, no que se refere ao evento S-2210, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Refere-se à Comunicação de Acidente de Trabalho.

B

Deve observar os prazos legais da CAT.

C

Integra os eventos de SST.

D

Pode substituir a obrigação de registro do acidente no eSocial.

E

É utilizado para informar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho quando aplicável.

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Q4263283

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4263283 Legislação Federal

No que tange à prestação de informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao eSocial por órgãos da administração pública, assinale a alternativa que apresenta uma exigência CORRETA em conformidade com o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e as normas vigentes.

A

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), evento S-2210, deve ser transmitida ao eSocial exclusivamente para servidores submetidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo vedada a sua utilização para servidores vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

B

As informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial para entes públicos substituem integralmente a necessidade de manutenção do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) em meio físico ou eletrônico, isentando o órgão de fornecer qualquer documento ao servidor.

C

O evento S-2240 (condições ambientais do trabalho – agentes nocivos) deve ser enviado pelo órgão público mesmo para servidores estatutários não expostos a agentes nocivos previstos na tabela 24, sendo utilizado o código 01.01.001 (ausência de agente nocivo) para fins de registro do ambiente laboral.

D

O evento S-2240 exige o preenchimento obrigatório da descrição das medidas de proteção coletiva apenas quando o limite de tolerância do agente nocivo for ultrapassado, sendo dispensada a informação caso o limite esteja dentro dos parâmetros normativos.

E

O prazo limite para o envio do evento S-2220 (monitoramento da saúde do trabalhador) é de até 30 dias após a realização do exame médico, independentemente da categoria do servidor ou da periodicidade estabelecida no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) do órgão.

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Q4229766

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4229766 Legislação Federal

No contexto das obrigações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Governo Federal do Brasil, com base no Manual de Orientação do eSocial Simplificado, consolidado até a Nota Orientativa nº 05/2023, marque V paras afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os eventos de SST possuem finalidade previdenciária predominante, mantendo vinculação principalmente com obrigações relacionadas à gestão ocupacional do trabalhador.
( ) O envio de informações ambientais relacionadas à exposição ocupacional do trabalhador pode demandar coerência técnica entre documentos como LTCAT, PGR e eventos transmitidos ao eSocial.
( ) A prestação de informações inconsistentes ou divergentes em eventos de SST pode produzir repercussões administrativas, previdenciárias e fiscais para a Administração Pública empregadora.
( ) O registro eletrônico das condições ambientais de trabalho no eSocial reduz a necessidade de manutenção de parte dos documentos técnicos ocupacionais tradicionalmente utilizados pela organização.
( ) As informações transmitidas ao eSocial relacionadas à SST podem ser utilizadas por órgãos governamentais para fins de fiscalização e cruzamento eletrônico de dados.
( ) A responsabilidade pelas informações prestadas nos eventos de SST permanece vinculada à consistência técnica dos registros ambientais e ocupacionais existentes na organização.

A sequência está correta em

A

V, F, V, F, F, F.

B

V, F, F, V, V, F.

C

F, V, V, F, V, V.

D

F, V, F, V, F, V.

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Q4226597

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH |

Q4226597 Legislação Federal

O e-Social estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Para efeito do e-Social, de acordo com o Manual de Orientação (2026), a pessoa vinculada a um regime de previdência social que figura como contribuinte do referido regime e, simultaneamente, como titular em potencial de um benefício ou serviço garantido por esse regime, concedidos após cumpridos os requisitos previstos na lei de regência, considera-se:

A

Bolsista.

B

Segurado.

C

Declarante.

D

Cessionário.

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Q4180764

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180764 Legislação Federal

O sistema que unifica a prestação de informações relativas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, substituindo diversas declarações anteriores, é o:

A

SEFIP.

B

eSocial.

C

CAGED.

D

RAIS.

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Q4180697

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário |

Q4180697 Legislação Federal

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é instrumento essencial para o cumprimento das obrigações acessórias das empresas. Considerando sua finalidade e funcionamento, assinale CORRETAMENTE:

A

A DCTFWeb é documento facultativo, cabendo às empresas decidir se apresentam ou não, conforme sua conveniência administrativa.

B

A DCTFWeb é restrita às empresas públicas, não se aplicando às entidades privadas ou às pessoas jurídicas de direito privado.

C

A DCTFWeb é utilizada exclusivamente para apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte, não abrangendo contribuições previdenciárias.

D

A DCTFWeb é utilizada para declarar débitos e créditos previdenciários, sendo alimentada principalmente pelas informações transmitidas via eSocial e EFD-Reinf.

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Q4180696

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário |

Q4180696 Legislação Federal

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) e o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) compõem o arcabouço normativo e tecnológico da gestão de pessoal. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

A

A Reforma Trabalhista extinguiu todos os direitos previstos na CLT, substituindo-os por acordos individuais entre empregador e empregado.

B

A CLT não possui mais validade após a Reforma Trabalhista, sendo substituída integralmente por nova legislação.

C

O eSocial é facultativo, cabendo às empresas decidir se utilizam ou não o sistema para cumprimento de suas obrigações.

D

O eSocial é sistema que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, permitindo maior controle e simplificação das obrigações acessórias.

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Q4175041

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4175041 Legislação Federal

Com a implantação do eSocial, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) passou a ser enviada por meio de um evento específico. Considerando isso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os acidentes de trabalho são informados no eSocial por meio do evento S-2210, destinado à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

B

A CAT passou a ser informada exclusivamente pelo evento S-2220, que trata do monitoramento da saúde do trabalhador.

C

Após a implantação do eSocial, deixou de existir a obrigatoriedade de emissão da CAT.

D

O evento S-2210 é utilizado apenas para comunicar doenças ocupacionais, não abrangendo acidentes típicos.

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Q4173501

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Contábil |

Q4173501 Legislação Federal

Considerando que o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, analise as afirmativas a seguir. I. As informações prestadas por meio do eSocial não substituirão as constantes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), na forma disciplinada no Manual de Orientação do eSocial. II. O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. III. A aplicação para o preenchimento, a geração, a transmissão, a recepção, a validação e a distribuição da escrituração fazem parte do ambiente nacional do eSocial. Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4135906

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Administrativo |

Q4135906 Legislação Federal

Uma das rotinas de pessoal mais comuns em uma empresa é a elaboração da folha de pagamentos. Após a elaboração da folha de pagamentos, as informações são enviadas ao

A

eSocial, que envia os dados automaticamente ao DCTFWeb para o cálculo da contribuição previdenciária.

B

contador, para gerar a guia de recolhimento previdenciário (GPS).

C

DCTFWeb, para gerar a GPS.

D

eSocial, para cálculo da contribuição previdenciária, e ao DCTFweb, para emissão da GPS.

E

eSocial, para o cálculo da contribuição previdenciária.

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Q4135905

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Administrativo |

Q4135905 Legislação Federal

O eSocial é um sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores à administração pública. Assinale a alternativa que indica informações que devem ser enviadas pelo eSocial.

A

Faturamento e lucro líquido

B

Tributos e créditos fiscais

C

Admissões, demissões e acidentes de trabalho

D

Investimentos e aquisições

E

Licitações e contratos

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Q4090117

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2026 - UEPB - Contador PROGEP |

Q4090117 Legislação Federal

No dia a dia das organizações, o eSocial exige o envio de informações em momentos distintos, conforme a natureza do fato ocorrido. Sobre a prática de envio dos chamados Eventos Periódicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Eventos periódicos são aqueles que não têm data fixa para acontecer, como a contratação de um novo funcionário ou um acidente de trabalho.

B

Os eventos periódicos referem-se, principalmente, às informações da folha de pagamento e devem ser enviados mensalmente até o dia 15 do mês seguinte.

C

Informações sobre a alteração do endereço de um trabalhador são consideradas eventos periódicos, pois podem mudar a qualquer momento.

D

O fechamento da folha de pagamento no eSocial é opcional para órgãos públicos, bastando enviar os dados apenas uma vez por ano.

E

Eventos periódicos devem ser enviados apenas quando houver demissão de funcionários, para fins de cálculo de rescisão.

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Q4090116

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2026 - UEPB - Contador PROGEP |

Q4090116 Legislação Federal

O eSocial centraliza o envio de uma vasta gama de dados relativos à força de trabalho. De acordo com a sistemática estabelecida para o envio das informações ao ambiente nacional, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o conteúdo das informações prestadas.

A

Os dados relativos a acidentes de trabalho devem ser informados exclusivamente via correio, para garantir a autenticidade dos laudos médicos.

B

O sistema recebe apenas informações sobre o pagamento de salários, deixando os dados sobre contratação e demissão para formulários físicos.

C

Devem ser informados eventos que abrangem desde a admissão do trabalhador e alterações cadastrais até informações sobre saúde e segurança do trabalho (SST).

D

O eSocial aceita apenas informações de trabalhadores com carteira assinada (CLT), excluindo estagiários e diretores não empregados.

E

As informações de afastamentos temporários, como licença-maternidade ou auxílio-doença, são facultativas e não precisam ser enviadas ao sistema.

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Q4086440

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Contador |

Q4086440 Legislação Federal

Uma unidade gestora do IFCE finalizou o lançamento dos eventos periódicos no eSocial e na EFD-Reinf. Ao acessar o portal da DCTFWeb, o operador observou que a declaração constava com o status “Em Andamento”. De acordo com o fluxo operacional estabelecido pela Receita Federal para a constituição do crédito tributário e arrecadação, para a conclusão do processo, deve-se

A

realizar a transmissão da DCTFWeb e, em ato contínuo, proceder com o envio dos eventos de fechamento das escriturações no eSocial.

B

finalizar o envio dos eventos de fechamento (S1299 no eSocial e R-4099 na EFD-Reinf), acessar a declaração consolidada, transmitir e emitir o DARF Numerado

C

efetuar a emissão e o pagamento do DARF de forma antecipada, postergando a transmissão da declaração apenas para casos de fiscalização ativa.

D

consolidar a transmissão apenas no ambiente do eSocial, visto que a DCTFWeb é alimentada automaticamente e dispensa a ação de transmissão manual para gerar a guia.

E

aguardar o prazo de vencimento do tributo para processar a transmissão, uma vez que a DCTFWeb só adquire validade jurídica após a confirmação bancária do pagamento.

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Q4082747

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 3: Contabilidade |

Q4082747 Legislação Federal

A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente.

O mapeamento das contas contábeis da entidade para as contas referenciais da ECD deve ser realizado apenas em relação às contas analíticas.

Certo

Errado

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Q4072778

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Agente Administrativo |

Q4072778 Legislação Federal

O Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o ambiente digital destinado à escrituração de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos empregadores no Brasil, conhecido como eSocial. Sobre essa plataforma, assinale a alternativa correta.

A

Configura sistema de escrituração contábil empresarial, vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade e aplicável às sociedades empresárias com sede em território nacional.

B

Trata -se de plataforma destinada à apuração tributária dos contribuintes pessoa física, com prestação centralizada das declarações de imposto de renda à Receita Federal.

C

O sistema substitui integralmente as obrigações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, dispensando o cumprimento das rotinas anteriores pelo empregador.

D

O Sistema de Escrituração Digital unifica a prestação das informações pelos empregadores em ambiente nacional informatizado, em substituição ao envio fragmentado de dados.

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Q4066257

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 52 |

Q4066257 Legislação Federal

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.

O e-social é um sistema unificado de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Certo

Errado

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Q4066254

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 52 |

Q4066254 Legislação Federal

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.

O envio das informações ao e-social é facultativo aos órgãos públicos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre decreto nº 8.373 de 2014 - sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (esocial) em legislação federal

Foram encontradas 69 questões