Questões de Legislação Federal - Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para Concurso

Q4180764

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180764 Legislação Federal

O sistema que unifica a prestação de informações relativas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, substituindo diversas declarações anteriores, é o:

A

SEFIP.

B

eSocial.

C

CAGED.

D

RAIS.

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Q4180697

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário |

Q4180697 Legislação Federal

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é instrumento essencial para o cumprimento das obrigações acessórias das empresas. Considerando sua finalidade e funcionamento, assinale CORRETAMENTE:

A

A DCTFWeb é documento facultativo, cabendo às empresas decidir se apresentam ou não, conforme sua conveniência administrativa.

B

A DCTFWeb é restrita às empresas públicas, não se aplicando às entidades privadas ou às pessoas jurídicas de direito privado.

C

A DCTFWeb é utilizada exclusivamente para apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte, não abrangendo contribuições previdenciárias.

D

A DCTFWeb é utilizada para declarar débitos e créditos previdenciários, sendo alimentada principalmente pelas informações transmitidas via eSocial e EFD-Reinf.

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Q4180696

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário |

Q4180696 Legislação Federal

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) e o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) compõem o arcabouço normativo e tecnológico da gestão de pessoal. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

A

A Reforma Trabalhista extinguiu todos os direitos previstos na CLT, substituindo-os por acordos individuais entre empregador e empregado.

B

A CLT não possui mais validade após a Reforma Trabalhista, sendo substituída integralmente por nova legislação.

C

O eSocial é facultativo, cabendo às empresas decidir se utilizam ou não o sistema para cumprimento de suas obrigações.

D

O eSocial é sistema que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, permitindo maior controle e simplificação das obrigações acessórias.

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Q4175041

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4175041 Legislação Federal

Com a implantação do eSocial, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) passou a ser enviada por meio de um evento específico. Considerando isso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os acidentes de trabalho são informados no eSocial por meio do evento S-2210, destinado à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

B

A CAT passou a ser informada exclusivamente pelo evento S-2220, que trata do monitoramento da saúde do trabalhador.

C

Após a implantação do eSocial, deixou de existir a obrigatoriedade de emissão da CAT.

D

O evento S-2210 é utilizado apenas para comunicar doenças ocupacionais, não abrangendo acidentes típicos.

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Q4173501

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Contábil |

Q4173501 Legislação Federal

Considerando que o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, analise as afirmativas a seguir. I. As informações prestadas por meio do eSocial não substituirão as constantes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), na forma disciplinada no Manual de Orientação do eSocial. II. O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. III. A aplicação para o preenchimento, a geração, a transmissão, a recepção, a validação e a distribuição da escrituração fazem parte do ambiente nacional do eSocial. Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4135906

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Administrativo |

Q4135906 Legislação Federal

Uma das rotinas de pessoal mais comuns em uma empresa é a elaboração da folha de pagamentos. Após a elaboração da folha de pagamentos, as informações são enviadas ao

A

eSocial, que envia os dados automaticamente ao DCTFWeb para o cálculo da contribuição previdenciária.

B

contador, para gerar a guia de recolhimento previdenciário (GPS).

C

DCTFWeb, para gerar a GPS.

D

eSocial, para cálculo da contribuição previdenciária, e ao DCTFweb, para emissão da GPS.

E

eSocial, para o cálculo da contribuição previdenciária.

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Q4087496

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q4087496 Legislação Federal

Um avanço que representa maior agilidade na obtenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é a sua emissão em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde. Em relação a essa situação, é correto afirmar que

A

o PPP em meio eletrônico deve ser gerado a partir de informações declaradas no LTCAT, disponível no Sistema Simplificado de Escrituração e Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

B

o PPP em meio eletrônico deve ser gerado a partir de informações declaradas no PGR ou LTCAT, disponível no Sistema Simplificado de Escrituração e Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

C

o PPP passou a ser emitido facultativamente em meio eletrônico a partir de 01/01/2024. Ele é gerado a partir das informações declaradas nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

D

o PPP passou a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico a partir de 01/01/2023. Ele é gerado a partir das informações declaradas nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

E

o PPP passou a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico a partir de 01/01/2022. Ele é gerado a partir das informações declaradas nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

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Q4086440

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Contador |

Q4086440 Legislação Federal

Uma unidade gestora do IFCE finalizou o lançamento dos eventos periódicos no eSocial e na EFD-Reinf. Ao acessar o portal da DCTFWeb, o operador observou que a declaração constava com o status “Em Andamento”. De acordo com o fluxo operacional estabelecido pela Receita Federal para a constituição do crédito tributário e arrecadação, para a conclusão do processo, deve-se

A

realizar a transmissão da DCTFWeb e, em ato contínuo, proceder com o envio dos eventos de fechamento das escriturações no eSocial.

B

finalizar o envio dos eventos de fechamento (S1299 no eSocial e R-4099 na EFD-Reinf), acessar a declaração consolidada, transmitir e emitir o DARF Numerado

C

efetuar a emissão e o pagamento do DARF de forma antecipada, postergando a transmissão da declaração apenas para casos de fiscalização ativa.

D

consolidar a transmissão apenas no ambiente do eSocial, visto que a DCTFWeb é alimentada automaticamente e dispensa a ação de transmissão manual para gerar a guia.

E

aguardar o prazo de vencimento do tributo para processar a transmissão, uma vez que a DCTFWeb só adquire validade jurídica após a confirmação bancária do pagamento.

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Q4072778

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Agente Administrativo |

Q4072778 Legislação Federal

O Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o ambiente digital destinado à escrituração de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos empregadores no Brasil, conhecido como eSocial. Sobre essa plataforma, assinale a alternativa correta.

A

Configura sistema de escrituração contábil empresarial, vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade e aplicável às sociedades empresárias com sede em território nacional.

B

Trata -se de plataforma destinada à apuração tributária dos contribuintes pessoa física, com prestação centralizada das declarações de imposto de renda à Receita Federal.

C

O sistema substitui integralmente as obrigações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, dispensando o cumprimento das rotinas anteriores pelo empregador.

D

O Sistema de Escrituração Digital unifica a prestação das informações pelos empregadores em ambiente nacional informatizado, em substituição ao envio fragmentado de dados.

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Q4066257

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 52 |

Q4066257 Legislação Federal

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.

O e-social é um sistema unificado de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Certo

Errado

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Q3852518

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3852518 Legislação Federal

Em uma empresa do setor logístico, um engenheiro de segurança do trabalho acompanhava os registros do eSocial e observou que, após a comunicação de um acidente do trabalho pelo evento S2210, foi necessário incluir novas informações referentes à ausência do empregado. O profissional explicou que, nesse caso, o procedimento correto seria utilizar o evento S-2230 – Afastamento Temporário, utilizado para

A

corrigir dados inconsistentes do evento S-2210, mediante nova transmissão ao ambiente nacional do eSocial.

B

informar a realização de exames médicos admissionais, periódicos e de retorno ao trabalho.

C

atualizar o evento de condições ambientais de trabalho, incluindo novos fatores de risco identificados após perícia.

D

informar os afastamentos temporários dos trabalhadores, por quaisquer dos motivos elencados na “Tabela 18 – Motivos de Afastamento” do eSocial, bem como eventuais alterações e prorrogações.

E

registrar exclusivamente afastamentos decorrentes de doença ou acidente, não abrangendo férias, licenças remuneradas ou suspensão disciplinar.

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Q3827619

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |

Q3827619 Legislação Federal

No modelo de operação do eSocial, a validade jurídica das informações prestadas e a integração dos dados dependem de um requisito técnico e estrutural específico.

Assinale a alternativa que descreve corretamente esse funcionamento:

A

As informações devem ser enviadas em for mato de eventos estruturados (XML) com assinatura digital, seguindo uma sequência lógica onde eventos posteriores dependem de eventos anteriores.

B

A transmissão dos arquivos dispensa assinatura digital, validando-se apenas pelo cruzamento de CPFs dos gestores no banco de dados da Receita Federal.

C

O sistema aceita o envio de dados em qualquer ordem, permitindo informar o desligamento de um colaborador antes mesmo de enviar o seu evento de admissão.

D

O eSocial funciona como um portal de preenchimento manual de formulários web, sem possibilidade de integração direta entre o software de folha da empresa e o governo.

E

A substituição das obrigações acessórias (como a RAIS e o CAGED) pelo eSocial é opcional, cabendo à empresa decidir qual meio de declaração prefere utilizar a cada mês.

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Q3893787

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: FCRB Prova: IDCAP - 2025 - FCRB - Analista em Ciência e Tecnologia - Classe A, Padrão I - Contabilidade |

Q3893787 Legislação Federal

O eSocial é uma plataforma digital desenvolvida pelo governo federal com o objetivo de unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Sobre o funcionamento e o arcabouço legal do eSocial, assinale a alternativa correta.

A

O eSocial tem como base legal o Decreto nº 8.373/2014 e promove a integração das obrigações acessórias, como GFIP, CAGED e RAIS, por meio do envio eletrônico unificado das informações ao ambiente nacional.

B

O envio das informações ao eSocial é facultativo para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme definido na Lei Complementar nº 123/2006, independentemente da obrigatoriedade fiscal.

C

Apenas empresas públicas e sociedades de economia mista estão obrigadas ao envio das informações ao eSocial, excluindo empregadores domésticos e empresas do setor privado.

D

As informações enviadas ao eSocial são utilizadas exclusivamente pela Receita Federal para fins previdenciários, não sendo compartilhadas com outros órgãos da administração pública.

E

O eSocial substitui os contratos de trabalho e os acordos coletivos, por ser a principal ferramenta legal de controle da relação entre empregadores e empregados.

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Q3548696

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho |

Q3548696 Legislação Federal

O governo federal, através do decreto nº 8373/2014, estabeleceu a obrigatoriedade, por parte de todas as empresas, da unificação de prestação e informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, em uma plataforma digital, também conhecida como

A

PCMSO.

B

PPP.

C

e.SOCIAL.

D

LTCAT.

E

PGR.

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Q3515592

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Oficial Legislativo |

Q3515592 Legislação Federal

Com relação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), analise as afirmativas abaixo. Todas estão corretas, EXCETO:

A

O e-Social exige que as informações sejam prestadas em eventos eletrônicos padronizados, tais como admissão de trabalhadores, alterações contratuais, afastamentos, remuneração mensal e encerramento de vínculos empregatícios.

B

O e-Social unifica o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, sendo sua principal finalidade substituir o cumprimento isolado de cada obrigação acessória, permitindo a apuração automática de tributos e encargos, a partir dos eventos enviados.

C

Embora o e-Social integre as obrigações de diversos órgãos, a Receita Federal é o único ente gestor do sistema, cabendo-lhe exclusivamente definir o leiaute, as regras de validação e o cronograma de obrigatoriedade.

D

Uma das premissas do e-Social é a eliminação da redundância de dados, de forma que, uma vez transmitida determinada informação pelo empregador, esta deve ser reaproveitada em obrigações futuras, sem a necessidade de novo envio.

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Q3211107

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211107 Legislação Federal

No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.

Para a aplicação da regra de obrigatoriedade do envio dos eventos de segurança e saúde do trabalho, deve ser analisado o regime de contratação e de previdência do órgão como um todo.

Certo

Errado

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Q3211106

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211106 Legislação Federal

No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.

Em se tratando de 13.º salário proporcional devido em rescisão contratual, a apuração de contribuição previdenciária e de imposto de renda é feita com base nos valores informados no evento de desligamento, S-2299, e o recolhimento ocorre relativamente ao mês em que o desligamento ocorreu.

Certo

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Q3211105

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211105 Legislação Federal

No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.

A organização pública pode enviar ao e-Social a remuneração de determinado empregado na folha de pagamento, independentemente de ele constar no registro de eventos trabalhistas.

Certo

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Q3211104

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211104 Legislação Federal

No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.

A integração do e-Social com outros sistemas pode ser realizada para cruzar dados com outros sistemas governamentais, como a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal, e verificar dados ocupacionais com outros sistemas de folha de pagamento.

Certo

Errado

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Q3211103

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211103 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.

Apesar de o e-Social não utilizar mais o NIS, a qualificação cadastral continua sendo imprescindível para que os eventos enviados sejam apropriados corretamente pelo CNIS, sobretudo para a identificação de inconsistências no cadastro referentes a trabalhadores que já possuíam vínculo anterior ao e-Social.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre decreto nº 8.373 de 2014 - sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (esocial) em legislação federal

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