Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) para Concurso

Q4361958

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Nova Porteirinha - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Nova Porteirinha - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4361958 Legislação Federal

Maria é Agente Comunitária de Saúde (ACS) em uma Unidade Básica de Saúde. Em sua rotina, realiza visitas domiciliares, atualiza cadastros e orienta as famílias sobre hábitos saudáveis. Considerando as atribuições do ACS previstas na legislação, analise a situação a seguir:

Durante uma visita, Maria identificou que uma família se mudou recentemente para o território, mas ainda não possui cadastro na unidade. Além disso, observou que um dos moradores apresenta sintomas sugestivos de dengue. Com base nas atribuições do ACS, a conduta CORRETA de Maria é:

A

Aguardar que a família procure espontaneamente a unidade de saúde para realizar o cadastro.

B

Cadastrar a família, notificar a suspeita de dengue à equipe de saúde e orientar sobre medidas de prevenção.

C

Encaminhar o morador diretamente ao hospital e cadastrar a família somente após alta médica.

D

Ignorar a situação, pois o ACS não tem atribuição para atuar em casos de dengue.

E

Realizar apenas a notificação da suspeita de dengue, pois o cadastramento é atribuição exclusiva do enfermeiro.

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Q4341639

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4341639 Legislação Federal

No que se refere às atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na prevenção e no controle da malária em zona urbana, analise as afirmativas a seguir.
I – Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social.
II – Orientar a população quanto ao uso de medidas de proteção individual e coletiva.
III – Identificar sintomas da malária e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento.
É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4336447

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Prefeitura de Abaré - BA Prova: IASPE - 2026 - Prefeitura de Abaré - BA - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |

Q4336447 Legislação Federal

A Lei Federal 11.350/2006 consolida e rege a carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). De acordo com o Parágrafo Único desta Lei ela foi denominada da seguinte forma:

A

Lei Maria da Penha.

B

Lei da Vigilância Sanitária.

C

Lei Orgânica da Saúde.

D

Lei de combate ao trabalho escravo.

E

Lei Ruth Brilhante.

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Q4336446

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Prefeitura de Abaré - BA Prova: IASPE - 2026 - Prefeitura de Abaré - BA - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |

Q4336446 Legislação Federal

João, aprovado em concurso público da Prefeitura Municipal de Abaré – BA, tomou posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) na USF ‘’Beta’’ na cidade de Abaré, depois de alguns meses já em exercício mudou-se para Ibó, distrito de abaré, localizado fora da área da comunidade em que atua, devido a razões estritamente pessoais.

Considerando o que dispõe a Lei nº 11.350/2006 sobre essa situação, assinale a opção correta:

A

João poderá ter seu vínculo rescindido por não atender mais ao requisito de residência na área de atuação, resguardado as exceções previstas.

B

A mudança de endereço não afeta o vínculo de João, pois o requisito de residência aplica-se apenas no momento da publicação do edital.

C

O município é obrigado a remanejar João para a microárea correspondente ao seu novo endereço de residência.

D

A rescisão do contrato de João depende exclusivamente da instauração prévia de processo criminal por falsidade ideológica.

E

João manterá o cargo caso comprove que a mudança ocorreu por motivo de casamento com servidora pública municipal.

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Q4331653

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4331653 Legislação Federal

A Lei Federal nº 11.350/2006 disciplina as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. No exercício cotidiano de suas atribuições, o ACS mantém contato direto com famílias e indivíduos e desempenha importante papel na articulação entre a comunidade e os serviços de saúde. À luz das atribuições do Agente Comunitário de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

O ACS pode desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população vinculada à unidade, considerando as características e finalidades do trabalho de acompanhamento territorial.

B

A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade integra o campo de atuação do ACS, contribuindo para o conhecimento da realidade local.

C

A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas permite acompanhar situações relevantes para a saúde das famílias e contribuir para identificação de necessidades que demandem atuação da equipe.

D

O ACS deve prestar assistência clínica autônoma aos moradores de sua microárea, podendo estabelecer diagnóstico de doenças e definir tratamento sempre que identificar situação que dispense atendimento médico imediato.

E

O desenvolvimento de ações educativas individuais e coletivas relacionadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças integra as atividades relacionadas à atuação do ACS.

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Q4331608

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Agente de Combate às Endemias |

Q4331608 Legislação Federal

A Lei Federal nº 11.350/2006 disciplina as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Considerando especificamente as atribuições do ACE, analise as afirmativas a seguir.

I. O ACE exerce atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor competente.

II. Entre as atividades relacionadas à atuação do ACE estão ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.

III. Por exercer atividades predominantemente externas, o ACE não participa de ações que envolvam registro de informações referentes às atividades executadas.

IV. A identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e seu encaminhamento à unidade de saúde de referência, conforme orientações da área responsável, é compatível com a atuação do ACE.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4323062

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4323062 Legislação Federal

Leia o estudo de caso a seguir:
Durante o acompanhamento de sua microárea, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) toma conhecimento, em visita domiciliar, do diagnóstico de uma doença estigmatizante em um morador. Dias depois, um vizinho aborda o agente na rua e solicita informações sobre o estado de saúde desse morador, alegando preocupação com a vizinhança e com o risco de transmissão no bairro.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

A

Preservar o sigilo das informações obtidas em razão da função, informando ao vizinho que dados de saúde são protegidos, e comunicar a situação à equipe de Saúde da Família.

B

Encaminhar o vizinho ao morador para que este decida se compartilha o diagnóstico, dispensando o registro da ocorrência e a comunicação do fato à equipe de referência.

C

Informar ao vizinho o diagnóstico do morador, considerando que a existência de risco de transmissão no bairro afasta o dever de sigilo em relação à comunidade.

D

Confirmar de forma genérica a existência do diagnóstico, sem indicar o nome da doença, de modo a atender à preocupação manifestada pelo vizinho quanto ao território.

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Q4323061

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4323061 Legislação Federal

Leia o estudo de caso a seguir:
Um município publica edital de processo seletivo público para o provimento de vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) em unidades da Estratégia Saúde da Família. Durante o período de inscrições, candidatos apresentam dúvidas quanto aos requisitos exigidos pela legislação federal que regulamenta a profissão para o exercício da atividade.
Com base no caso apresentado e na Lei nº 11.350/2006, com as alterações vigentes, assinale a alternativa correta:

A

O exercício da atividade de ACS exige a residência do candidato na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

B

A atuação do ACS restringe-se às atividades de vigilância, prevenção e controle de endemias, sem alcance sobre as ações de promoção da saúde desenvolvidas na Atenção Primária.

C

O ingresso na atividade de ACS ocorre mediante nomeação decorrente de concurso público de provas e títulos, aplicando-se o regime jurídico estatutário em âmbito nacional.

D

A conclusão do curso de formação inicial é dispensada quando o candidato comprova experiência anterior de doze meses em atividades comunitárias no território do município.

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Q4322719

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |

Q4322719 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, a participação na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, é uma atividade do Agente de Combate às Endemias que deve ser:

A

realizada de forma autônoma e independente pelo agente em campo.

B

executada apenas em laboratórios de referência de nível federal.

C

assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica.

D

condicionada exclusivamente à autorização do gestor local do SUS.

E

restrita ao acompanhamento de óbitos de animais domésticos em clínicas veteriárias privadas.

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Q4322701

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |

Q4322701 Legislação Federal

No que se refere às atividades típicas do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação, as ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde são realizadas em interação com quais profissionais?

A

Os profissionais da vigilância sanitária e os hospitais de referência.

B

Os médicos especialistas e os laboratórios municipais.

C

Os agentes administrativos e os serviços de urgência e emergência.

D

O Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica.

E

Os fiscais ambientais e os órgãos de defesa civil.

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Q4322700

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |

Q4322700 Legislação Federal

Em uma aula preparatória para o concurso do Município de Amparo, Pedro, que está estudando para o cargo de Agente de Combate às Endemias, participou de uma atividade em que os alunos deveriam identificar corretamente as atribuições do cargo. Durante a discussão, foram apresentadas diferentes opiniões sobre as atividades que podem ser desempenhadas pelo agente. Considerando as atribuições previstas para o cargo, assinale a alternativa correta.

A

Exercer prioritariamente o acompanhamento contínuo de famílias cadastradas por meio de visitas domiciliares focadas no desenvolvimento infantil e no aleitamento materno.

B

Desenvolver atividades de assistência médica e de prescrição de medicamentos, independentemente da supervisão do gestor do ente federado.

C

Atuar somente em campanhas de vacinação e em serviços administrativos definidos pelo gestor municipal.

D

Exercer atividades de vigilância sanitária e de licenciamento ambiental, sem atuação em ações de prevenção de doenças.

E

Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

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Q4304476

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4304476 Legislação Federal

Durante a visita domiciliar, o Agente de Combate às Endemias (ACE) exerce funções educativas e técnicas. De acordo com as atribuições previstas na Lei nº 11.350/2006, analise as afirmações a seguir.

I- É atribuição do ACE a realização de vistorias em imóveis para identificação e eliminação de focos de vetores, além da aplicação de larvicidas quando indicado.

II- O ACE deve orientar a comunidade sobre sintomas de doenças endêmicas e encaminhar casos suspeitos para a unidade de saúde de referência.

III- O ACE tem autoridade para aplicar multas imediatas e lacrar estabelecimentos comerciais que apresentem focos de mosquitos, sem necessidade de processo administrativo.

IV- O registro de dados e o preenchimento de boletins de visita são opcionais, devendo o agente priorizar apenas o tratamento químico dos criadouros.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4303609

Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Amparo do Serra - MG Prova: Máxima - 2026 - Prefeitura de Amparo do Serra - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4303609 Legislação Federal

As atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) são regidas pela Lei nº 11.350/2006 e as alterações promovidas pela Lei nº 13.595/2018. De acordo com essa legislação, constitui-se atividade essencial do ACS, em sua área geográfica de atuação:

A

Realizar visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, buscando pessoas com sinais ou sintomas de doenças ou agravos relevantes para a saúde pública e encaminhando-as à unidade de saúde de referência.

B

Executar, de forma autônoma e habitual, procedimentos invasivos e administrar medicamentos no domicílio dos pacientes.

C

Desenvolver exclusivamente atividades administrativas dentro da unidade de saúde, sem realizar ações domiciliares ou comunitárias.

D

Fiscalizar estabelecimentos comerciais, aplicar multas sanitárias e determinar a interdição de imóveis que apresentem riscos à saúde pública.

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Q4297800

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4297800 Legislação Federal

Para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), a Lei nº 11.350/2006 estabelece requisitos relacionados à atuação territorial. Entre as alternativas abaixo, assinale a correta.

A

O ACS deve atuar exclusivamente em qualquer município escolhido pelo profissional.

B

O ACS deve desenvolver suas atividades desvinculadas do território.

C

O ACS deve residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

D

O ACS não necessita estabelecer vínculo com a população acompanhada.

E

A atuação territorial é exclusiva dos profissionais de nível superior.

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Q4297799

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4297799 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.595/2018, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Assinale a alternativa correta no que constitui atividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS).

A

Realizar consultas médicas e prescrever medicamentos.

B

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência

C

Realizar procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade.

D

Emitir diagnóstico médico.

E

Exercer exclusivamente atividades administrativas na Unidade Básica de Saúde.

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Q4297237

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4297237 Legislação Federal

A Lei nº 11.350/2006, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.595/2018, regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias, disciplinando requisitos, atribuições, vínculo e supervisão do trabalho. Conforme a legislação vigente de regulamentação da profissão, assinale a alternativa correta.

A

O ACS deve residir na área da comunidade em que atuar desde a publicação do edital, sendo sua atuação condicionada à permanência da residência na área durante o vínculo.

B

A contratação de ACS pode ser realizada por meio de empresas interpostas, admitida a terceirização da atividade quando houver insuficiência de servidores no quadro do município.

C

Compete ao ACS formular diagnósticos e prescrever tratamento para os agravos identificados no domicílio, encaminhando à unidade de saúde somente os casos considerados graves.

D

As atividades do ACS são desenvolvidas com autonomia técnica plena no território, sem subordinação à supervisão do gestor local do Sistema Único de Saúde ou à programação da equipe.

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Q4295554

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente de Combate de Endemias |

Q4295554 Legislação Federal

Considerando a Lei Ruth Brilhante (Lei nº 11.350/2006) e suas alterações, assinale a alternativa correta sobre os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

A

Os ACS e ACE exercem suas funções dentro dos hospitais.

B

Os ACS e ACE podem realizar aplicação de vacinas em animais e humanos, desde que sob supervisão de um auxiliar de enfermagem.

C

De acordo com a Lei, os ACS e ACE realizam suas funções nas comunidades com menos de 350 pessoas.

D

Os agentes podem ser contratados sem processo seletivo público.

E

A Lei prevê atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde.

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Q4291124

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4291124 Legislação Federal

Analise as afirmativas sobre atribuições e limites de atuação do Agente Comunitário de Saúde. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) As visitas domiciliares incluem busca de pessoas com sinais ou sintomas, orientação, encaminhamento para a unidade de referência e acompanhamento conforme o planejamento da equipe.
(__) A disponibilidade de aparelho e insumos autoriza o ACS a aferir pressão arterial e glicemia durante as visitas, mesmo sem curso técnico concluído e sem assistência de profissional de nível superior.
(__) As atividades assistidas de aferição previstas em lei têm caráter excepcional e dependem de formação técnica, equipamentos adequados e assistência de profissional de saúde de nível superior da equipe.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − V.

B

F − F − V.

C

F − V − F.

D

V − F − F.

E

V − V − F.

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Q4287697

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287697 Legislação Federal

Observando o exposto na Lei Nº 11.350 analise as proposições a seguir:

( ) A Educação Popular em Saúde é compreendida como práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares.

( ) A Lei Nº 11.350 é denominada de Lei Ruth Brilhante.

( ) O Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A

V – F – V.

B

V – V – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

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Q4285811

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4285811 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, quanto ao requisito mínimo de escolaridade para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), o candidato deverá comprovar ter concluído o:

A

Ensino fundamental completo.

B

Ensino médio completo.

C

Curso técnico na área da saúde.

D

Ensino superior na área da saúde.

E

Curso de formação inicial.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 11.350 de 2006 - agente de combate às endemias (ace) em legislação federal

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