Questões de Concurso
Sobre lei nº 11.350 de 2006 - agente de combate às endemias (ace) em legislação federal
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Leia o estudo de caso a seguir:
Durante o ciclo de trabalho em um quarteirão de área urbana, um agente de combate às endemias identifica um imóvel não residencial fechado há vários meses, cujo quintal apresenta recipientes com água acumulada e proliferação de formas imaturas do vetor, visíveis a partir da via pública. O proprietário não é localizado pela equipe.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição típica do Agente de Combate às Endemias, conforme a Lei Federal nº 11.350/2006.
Durante uma visita, Maria identificou que uma família se mudou recentemente para o território, mas ainda não possui cadastro na unidade. Além disso, observou que um dos moradores apresenta sintomas sugestivos de dengue. Com base nas atribuições do ACS, a conduta CORRETA de Maria é:
I – Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social.
II – Orientar a população quanto ao uso de medidas de proteção individual e coletiva.
III – Identificar sintomas da malária e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento.
É correto o que se afirma em:
João, aprovado em concurso público da Prefeitura Municipal de Abaré – BA, tomou posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) na USF ‘’Beta’’ na cidade de Abaré, depois de alguns meses já em exercício mudou-se para Ibó, distrito de abaré, localizado fora da área da comunidade em que atua, devido a razões estritamente pessoais.
Considerando o que dispõe a Lei nº 11.350/2006 sobre essa situação, assinale a opção correta:
A Lei Federal nº 11.350/2006 disciplina as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Considerando especificamente as atribuições do ACE, analise as afirmativas a seguir.
I. O ACE exerce atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor competente.
II. Entre as atividades relacionadas à atuação do ACE estão ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
III. Por exercer atividades predominantemente externas, o ACE não participa de ações que envolvam registro de informações referentes às atividades executadas.
IV. A identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e seu encaminhamento à unidade de saúde de referência, conforme orientações da área responsável, é compatível com a atuação do ACE.
Está correto o que se afirma em:
Durante o acompanhamento de sua microárea, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) toma conhecimento, em visita domiciliar, do diagnóstico de uma doença estigmatizante em um morador. Dias depois, um vizinho aborda o agente na rua e solicita informações sobre o estado de saúde desse morador, alegando preocupação com a vizinhança e com o risco de transmissão no bairro.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:
Um município publica edital de processo seletivo público para o provimento de vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) em unidades da Estratégia Saúde da Família. Durante o período de inscrições, candidatos apresentam dúvidas quanto aos requisitos exigidos pela legislação federal que regulamenta a profissão para o exercício da atividade.
Com base no caso apresentado e na Lei nº 11.350/2006, com as alterações vigentes, assinale a alternativa correta:
Durante a visita domiciliar, o Agente de Combate às Endemias (ACE) exerce funções educativas e técnicas. De acordo com as atribuições previstas na Lei nº 11.350/2006, analise as afirmações a seguir.
I- É atribuição do ACE a realização de vistorias em imóveis para identificação e eliminação de focos de vetores, além da aplicação de larvicidas quando indicado.
II- O ACE deve orientar a comunidade sobre sintomas de doenças endêmicas e encaminhar casos suspeitos para a unidade de saúde de referência.
III- O ACE tem autoridade para aplicar multas imediatas e lacrar estabelecimentos comerciais que apresentem focos de mosquitos, sem necessidade de processo administrativo.
IV- O registro de dados e o preenchimento de boletins de visita são opcionais, devendo o agente priorizar apenas o tratamento químico dos criadouros.
É CORRETO o que se afirma em:
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