De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à 

Conforme as orientações contidas na Cartilha sobre a nova Lei do Estágio, em relação ao pagamento de auxílio-transporte e à concessão de bolsa, é correto afirmar que: 

De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares. Sobre a jornada de atividade em estágio, a referida Lei estabelece que: 

Sobre o Estágio de Estudantes, Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, mesmo quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
( ) O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio poderá atender às seguintes proporções: de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados até 20% (vinte por cento) de estagiários.
( ) Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio para o cumprimento do disposto na lei, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino médio.
( ) Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos em 1/3 (um terço), segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

Assinale a alternativa CORRETA com base na Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

Em hospital público universitário, a enfermeira preceptora acompanha um estudante do 9º período de Enfermagem em estágio não obrigatório (extracurricular). A enfermeira observa que o estudante cumpre 8 horas diárias de atividades, sem intervalo adequado, e que o hospital não lhe oferece bolsa nem auxílio-transporte.

Considerando a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), a situação descrita está

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, analise as afirmações abaixo sobre as modalidades de estágio e práticas curriculares no ensino superior:
I.O estágio curricular supervisionado obrigatório é definido como componente curricular obrigatório e tem carga horária requisito para aprovação e obtenção de diploma, sendo desenvolvido de acordo com a programação curricular.
II.O estágio não obrigatório é caracterizado como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso, constituindo instrumento de integração entre os sistemas de ensino e o mercado de trabalho.
III.As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior podem ser equiparadas ao estágio quando desenvolvidas pelo estudante durante o curso, independentemente da existência de convênio ou instrumento jurídico equivalente.
IV.A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário, devendo constar do termo de compromisso, sendo vedada a fixação de jornada superior a 30 horas semanais.
V.O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 horas semanais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso.
Estão corretas as afirmações:

A Lei nº 11.788/2008 estabelece normas para a realização do estágio, definindo direitos e deveres do estagiário, da parte concedente e da instituição de ensino, visando à formação acadêmico-profissional do estudante. Nesse contexto, analise os itens a seguir.

I.A empresa concedente do estágio deve oferecer um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo possíveis danos durante o período de estágio.
II.A concessão de estágio deve estar formalizada por meio de um termo de compromisso assinado pelo estagiário, pela parte concedente e pela instituição de ensino.
III.A duração do estágio na mesma empresa pode ser ilimitada, desde que haja interesse entre ambas as partes.

Após análise, assinale a alternativa correta.

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal e ao estágio, regido pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 1990, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, é correto afirmar que:

De acordo com o Art. 7o da Lei nº 11.788/2008, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta que aponta uma das obrigações das instituições de ensino em relação aos estágios de seus educandos.