Questões de Concurso
Sobre decreto-lei nº 3.866 de 1941 - tombamento de bens no serviço do patrimônio histórico e artístico nacional em legislação federal
Foram encontradas 1 questões
Julgue o item subsequente, a respeito da desapropriação e da proteção do patrimônio cultural, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
Em razão de interesse público, o presidente da República poderá realizar o cancelamento do tombamento de bens pertencentes à União, aos estados e municípios ou a pessoas físicas e jurídicas de direito privado.