Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 12.514 de 2011 - atividades do médico-residente em legislação federal
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Agente Fiscal |
Q4219882
Legislação Federal
Durante uma ação de fiscalização promovida por um
conselho profissional, verificou‑se que determinado
técnico de laboratório possuía débitos referentes às
anuidades vencidas há vários exercícios financeiros. Ao
tomar conhecimento da situação, o profissional manifestou
preocupação quanto à possibilidade de sofrer restrições
ao exercício de suas atividades em razão da inadimplência
perante a entidade fiscalizadora.
A partir dessa situação hipotética e considerando os preceitos e as garantias fundamentais instituídos pela Lei Federal nº 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, é correto afirmar que o inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades devidas pelo fiscalizado
A partir dessa situação hipotética e considerando os preceitos e as garantias fundamentais instituídos pela Lei Federal nº 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, é correto afirmar que o inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades devidas pelo fiscalizado
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120127
Legislação Federal
Recentemente introduzido à Lei de Improbidade
Administrativa (LIA), o Acordo de Não Persecução
Civil (ANPC) é um instrumento consensual que busca,
entre outras finalidades, celeridade na reparação de
danos ao erário. Conforme as circunstâncias do caso
concreto e desde que dele advenham, ao menos, os
resultados definidos em lei, poderá ser celebrado
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605472
Legislação Federal
Considerando a redação atualizada da Lei Federal nº 12.514/2011, que versa sobre as contribuições devidas aos conselhos
profissionais em geral, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades cobradas pelos Conselhos ensejarão a suspensão do registro e o impedimento de exercício da profissão.
( ) Os Conselhos sempre executarão judicialmente dívidas oriundas de multas por violação da ética, independentemente de seu valor.
( ) Quando se tratar de dívida que não deve ser executada judicialmente, fica obstada a realização de medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa.
A sequência está correta em
( ) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades cobradas pelos Conselhos ensejarão a suspensão do registro e o impedimento de exercício da profissão.
( ) Os Conselhos sempre executarão judicialmente dívidas oriundas de multas por violação da ética, independentemente de seu valor.
( ) Quando se tratar de dívida que não deve ser executada judicialmente, fica obstada a realização de medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605465
Legislação Federal
A Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. A partir da sua vigência, o fato
gerador para a cobrança de anuidades de órgão de fiscalização profissional é:
Q3503215
Legislação Federal
As disposições do parágrafo único do caput do artigo 3º da
Lei nº 12.514/2011 aplicam-se aos conselhos profissionais
Q3503214
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.514/2011, quanto
às contribuições devidas aos conselhos profissionais, assinale
a alternativa correta.
Q3371934
Legislação Federal
A Lei n. 12.514/11 (dá nova redação ao art. 4º da Lei nº
6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as
atividades do médico-residente; e trata das
contribuições devidas aos conselhos profissionais em
geral). Esta Lei tanto atualizou aspectos relacionados
aos direitos dos médicos-residentes quanto
estabeleceu um regramento geral para as contribuições
devidas aos diversos conselhos profissionais existentes
no Brasil, incluindo os Conselhos de Contabilidade.
Analise as assertivas abaixo quanto à referida Lei e assinale a alternativa correta:
Analise as assertivas abaixo quanto à referida Lei e assinale a alternativa correta:
Q3364144
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.514/2011, que trata das
contribuições devidas aos conselhos profissionais em
geral, assinale a alternativa correta.
Q3028299
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 12.514/2011, julgue as sentenças
abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.( ) O inadimplemento das anuidades por mais de 6 (seis) meses ensejará a suspensão permanente do registro profissional.
2.( ) Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais.
3.( ) O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
A sequência correta é:
1.( ) O inadimplemento das anuidades por mais de 6 (seis) meses ensejará a suspensão permanente do registro profissional.
2.( ) Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais.
3.( ) O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
A sequência correta é:
Q2450905
Legislação Federal
Em relação ao crédito decorrente de anuidade devida ao Conselho de Medicina, é
correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Provas:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Agente Fiscal
|
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Contador |
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Analista de Informática |
Q4170007
Legislação Federal
De acordo com os termos da Lei nº 12.514/2011, que dispõe sobre as contribuições
devidas aos conselhos profissionais em geral, os valores das anuidades serão reajustados de acordo
com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
calculado pelo(a) _______________________, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532808
Legislação Federal
Em relação aos valores devidos aos conselhos profissionais,
à luz da Lei nº 12.514/2011, assinale a afirmativa correta.
Q2315101
Legislação Federal
A Lei nº 12.514/2011 dispõe que o valor da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não poderá ultrapassar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q2291455
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 12.514/2011, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ao Conselho Profissional é dado o direito de cobrar anuidades, mas não o de cobrar multas por violação da ética, as quais são de competência exclusiva do Poder Judiciário.
( ) João se encontra em atraso no pagamento das anuidades perante o Conselho Profissional em que está inscrito. Nesse caso, o referido atraso não ensejará a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão.
( ) Pedro deseja cancelar seu registro perante o Conselho Profissional em que está inscrito. Nesse caso, é condição necessária para o prosseguimento do pedido de cancelamento a quitação dos valores de anuidades que porventura estejam em atraso.
A sequência está correta em
( ) Ao Conselho Profissional é dado o direito de cobrar anuidades, mas não o de cobrar multas por violação da ética, as quais são de competência exclusiva do Poder Judiciário.
( ) João se encontra em atraso no pagamento das anuidades perante o Conselho Profissional em que está inscrito. Nesse caso, o referido atraso não ensejará a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão.
( ) Pedro deseja cancelar seu registro perante o Conselho Profissional em que está inscrito. Nesse caso, é condição necessária para o prosseguimento do pedido de cancelamento a quitação dos valores de anuidades que porventura estejam em atraso.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291380
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.514/2011 regula, dentre outros assuntos, a cobrança das contribuições devidas aos Conselhos Profissionais em geral. Segundo o referido diploma legal, a cobrança de valores devidos aos Conselhos
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CRB 10º Região - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - CRB 10º Região - RS - Bibliotecário Fiscal |
Q2283949
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.514/2011, que trata das
contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
O fato gerador das anuidades é o(a) ______________________, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
O fato gerador das anuidades é o(a) ______________________, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Prova:
IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4215716
Legislação Federal
Analise as afirmativas abaixo e julgue (V) Verdadeira ou (F)
Falsa.
( ) O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante a progressão funcional, que é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente e a promoção, que é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção.
( ) O Professor das Instituições Federais de Ensino, que ocupe cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido, via de regra, a regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, sem dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.
( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e poderá ser organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame que estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios do certame.
( ) A avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada IFE, composta por docentes estáveis, com representações de servidores administrativos e dos docentes mais antigos do Colegiado da área do Curso em que avaliado ministra aulas.
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
( ) O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante a progressão funcional, que é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente e a promoção, que é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção.
( ) O Professor das Instituições Federais de Ensino, que ocupe cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido, via de regra, a regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, sem dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.
( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e poderá ser organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame que estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios do certame.
( ) A avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada IFE, composta por docentes estáveis, com representações de servidores administrativos e dos docentes mais antigos do Colegiado da área do Curso em que avaliado ministra aulas.
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |
Q4052385
Legislação Federal
Analise as assertivas e responda.
I – Mulheres vítimas de violência doméstica.
II – Oriundos do sistema prisional.
III – Egressos do sistema prisional.
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata de licitações e contratos, é definido que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o edital poderá exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja, entre todas as assertivas dispostas, constituído por:
I – Mulheres vítimas de violência doméstica.
II – Oriundos do sistema prisional.
III – Egressos do sistema prisional.
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata de licitações e contratos, é definido que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o edital poderá exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja, entre todas as assertivas dispostas, constituído por:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CRA-SC - Administrador
|
Quadrix - 2022 - CRA-SC - Advogado |
Quadrix - 2022 - CRA-SC - Contador |
Q1972607
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296529
Legislação Federal
Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.
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