Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 10.836 de 2004 - programa bolsa família e decreto nº 5.209 de 2004 em legislação federal
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |
Q4102856
Legislação Federal
O Programa Bolsa Família (PBF) vincula o recebimento do
benefício ao cumprimento de condicionalidades nas áreas
de saúde e educação. Para a manutenção da família no
programa, considerando beneficiários de 4 (quatro) a 6
(seis) anos de idade incompletos, exige-se o percentual de
frequência mínima de
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |
Q4094247
Legislação Federal
No que concerne ao Programa Bolsa Família, se
na família tiver algum tipo de pendência no
Cadastro Único para resolver, ou não atendeu à
convocação de regularização cadastral, a
depender da situação, os benefícios podem ser
bloqueados, suspensos ou cancelados. São
exemplos de situações que podem levar ao
bloqueio de benefícios, exceto:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3203096
Legislação Federal
Como é conhecido o instrumento de aferição da qualidade da gestão municipal das atividades descentralizadas do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadúnico?
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |
Q3198753
Legislação Federal
São requisitos para a adesão ao Programa Bolsa Família
e ao CadÚnico, sem prejuízo de outros que venham a ser
estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |
Q3198749
Legislação Federal
Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, ao
aderirem ao Programa Bolsa Família:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |
Q3198744
Legislação Federal
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
(PBF) com crianças ou adolescentes de até 15 (quinze) anos
de idade, nutrizes ou gestantes, e adolescentes de 16
(dezesseis) e 17 (dezessete) anos beneficiários do Benefício
Variável Jovem (BVJ) que descumprirem as
condicionalidades, ficam sujeitos aos seguintes efeitos,
aplicados de forma sucessiva:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |
Q3198738
Legislação Federal
Uma das condicionalidades do Programa Bolsa Família
no âmbito da educação consiste em:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Matinhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q2511715
Legislação Federal
Sobre o Programa Bolsa Família analise as afirmativas a seguir:
I- Para a Lei nº 14.601/2023, considera-se família: o núcleo composto de uma ou mais pessoas, que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que, dele dependam para atendimento de suas despesas. II- São objetivos do programa: combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza. III- A manutenção da família como beneficiária no programa dependerá das seguintes condicionalidades: realização do pré-natal; cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos; e frequência escolar mínima.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Para a Lei nº 14.601/2023, considera-se família: o núcleo composto de uma ou mais pessoas, que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que, dele dependam para atendimento de suas despesas. II- São objetivos do programa: combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza. III- A manutenção da família como beneficiária no programa dependerá das seguintes condicionalidades: realização do pré-natal; cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos; e frequência escolar mínima.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Economia |
Q2179394
Legislação Federal
A respeito do programa Bolsa Família, julgue os itens a seguir.
I Apesar de seus efeitos positivos na redistribuição de renda, o programa Bolsa Família implica altos gastos governamentais, o que corresponde, aproximadamente, a 10% do produto interno bruto (PIB).
II O Bolsa Família exige que as crianças da família beneficiária tenham frequência escolar mínima para garantir o recebimento do benefício.
III O acesso ao referido benefício prescinde de inscrição no programa, sendo suficiente, para a realização do saque, o comparecimento da beneficiária, munida de comprovante de endereço, a uma agência da Caixa Econômica Federal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Provas:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo
|
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único |
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Social |
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Orientador Social |
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Enfermagem |
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Saúde Bucal |
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q4008074
Legislação Federal
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (02/12/21),
a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil.
A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha
sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados
no último dia 25.
(Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br)
Sobre o Auxílio Brasil, analise as afirmativas abaixo
I. O programa Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família.
II. O Auxílio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400.
III. O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar, e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
IV. Assim como era feito com o Bolsa Família as inscrições para o Auxílio Brasil devem continuar pelo Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
(Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br)
Sobre o Auxílio Brasil, analise as afirmativas abaixo
I. O programa Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família.
II. O Auxílio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400.
III. O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar, e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
IV. Assim como era feito com o Bolsa Família as inscrições para o Auxílio Brasil devem continuar pelo Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Q1131465
Legislação Federal
O controle e participação social do Programa
Bolsa Família deverão ser realizados, em
âmbito local, por instância de controle social
formalmente constituída pelo Município ou
pelo Distrito Federal, respeitada a paridade
entre governo e sociedade. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que não apresenta uma
das competências dos conselhos de controle
social do Programa Bolsa Família.
Q1131464
Legislação Federal
No que se refere às disposições do Decreto nº
5.209, de 17 de setembro de 2004, analise as
afirmativas abaixo.
I. A execução e gestão do Programa Bolsa Família dar-se-á de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social. II. A aplicação dos recursos para apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família transferidos aos entes federados deverá integrar as prestações de contas anuais dos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, em item específico. III. Não há necessidade de indicação de gestor ou coordenador do Programa Bolsa Família no âmbito dos Estados e Municípios.
Assinale a alternativa correta.
Q1131463
Legislação Federal
O Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004,
traz os objetivos do Programa Bolsa Família.
De acordo com o que dispõe o decreto,
assinale a alternativa que não apresenta um
desses objetivos.
Q1131462
Legislação Federal
No que se refere à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro
de 2004, e as disposições relativas ao Bolsa
Família, assinale a alternativa correta.
Q1131461
Legislação Federal
O Programa Bolsa Família possui benefícios
especificados na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro
de 2004, sem prejuízo da regulamentação de
outros diplomas legais. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O benefício básico é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza. ( ) O benefício variável é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos. ( ) O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e 20 (vinte) anos.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Q1131460
Legislação Federal
Leia abaixo o artigo 1° da Lei nº 10.836, de 9 de
janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa
Família.
“Art. 1º Fica criado, no âmbito _____, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
“Art. 1º Fica criado, no âmbito _____, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2019
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Digitador do Bolsa Família |
Q1089490
Legislação Federal
As novas configurações da sociedade contribuíram
para o reconhecimento de novos arranjos
familiares. Nesse sentido, a família deixa de ser
vista como um único modelo imposto e
padronizado. Como base na Lei nº 10.836, de 9 de
janeiro de 2004, assinale a alternativa correta
quanto ao conceito de família.
Ano: 2019
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Digitador do Bolsa Família |
Q1089489
Legislação Federal
A Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004 que cria o
Programa Bolsa Família e dá outras providências,
em seu Artigo 2º elenca os Benefícios Financeiros
do Programa. A esse respeito assinale a alternativa
correta que expressa os tipos de benefícios
contidos nesse programa.
Ano: 2019
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Digitador do Bolsa Família |
Q1089488
Legislação Federal
Sobre o Programa Bolsa Família avalie os itens
abaixo:
I. Ao realizar o cadastramento no Cadastro Único a família garante a entrada imediata no Programa Bolsa Família, pois a seleção é feita pelo Gestor Municipal a partir dos critérios previsto em Lei. II. Os benefícios financeiros previstos pelo Programa Bolsa Família serão pagos, mensalmente, por meio de cartão magnético mediante o Número de Identificação Social-NIS, de uso do Governo Federal. III. O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde gera de imediato ao cancelamento do benefício, pois o objetivo das condicionalidades é de punir as famílias mais pobres e restringir direitos sociais. IV. O pagamento dos benefícios previstos nesta Lei será feito preferencialmente à mulher, na forma do regulamento.
Estão corretas:
I. Ao realizar o cadastramento no Cadastro Único a família garante a entrada imediata no Programa Bolsa Família, pois a seleção é feita pelo Gestor Municipal a partir dos critérios previsto em Lei. II. Os benefícios financeiros previstos pelo Programa Bolsa Família serão pagos, mensalmente, por meio de cartão magnético mediante o Número de Identificação Social-NIS, de uso do Governo Federal. III. O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde gera de imediato ao cancelamento do benefício, pois o objetivo das condicionalidades é de punir as famílias mais pobres e restringir direitos sociais. IV. O pagamento dos benefícios previstos nesta Lei será feito preferencialmente à mulher, na forma do regulamento.
Estão corretas:
Ano: 2019
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Digitador do Bolsa Família |
Q1089487
Legislação Federal
ara ter direito aos benefícios financeiros do
Programa Bolsa Família-PBF a família deve
apresentar os seguintes limites de renda: “todas
as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00
mensais; famílias com renda por pessoa entre R$
89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham
crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos”. Desse
modo, as famílias são classificadas da seguinte
forma:
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