Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 para Concurso

Q4244993

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4244993 Legislação Federal

A manutenção dos benefícios do Programa Bolsa Família vincula-se ao cumprimento de compromissos, pelas famílias, nas áreas de saúde e de educação, estabelecendo-se que a gestão da Atenção Básica deve registrar os dados de saúde no sistema informatizado oficial com periodicidade:

A

anual

B

mensal

C

bimestral

D

semestral

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4181781

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |

Q4181781 Legislação Federal

Quais das seguintes fontes de renda são consideradas na avaliação para uma pessoa ser beneficiária do bolsa família?

A

Os benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária.

B

Os recursos de Programas de Transferências de Renda, como o Programa Bolsa Família.

C

Rendimentos do mercado informal ou autônomo.

D

A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4156325

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156325 Legislação Federal

De acordo com o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro educacional para jovens e adultos, o valor definido pela conclusão do ano letivo pode ser sacado

A

no 2º bimestre do ano letivo consecutivo.

B

parcelado no início de ano letivo consecutivo.

C

ao final do respectivo ano letivo.

D

após a formatura do ensino médio.

E

integralmente no início de ano letivo consecutivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4102856

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |

Q4102856 Legislação Federal

O Programa Bolsa Família (PBF) vincula o recebimento do benefício ao cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Para a manutenção da família no programa, considerando beneficiários de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade incompletos, exige-se o percentual de frequência mínima de

A

50% (cinquenta por cento).

B

55% (cinquenta e cinco por cento).

C

60% (sessenta por cento).

D

65% (sessenta e cinco por cento).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4094247

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |

Q4094247 Legislação Federal

No que concerne ao Programa Bolsa Família, se na família tiver algum tipo de pendência no Cadastro Único para resolver, ou não atendeu à convocação de regularização cadastral, a depender da situação, os benefícios podem ser bloqueados, suspensos ou cancelados. São exemplos de situações que podem levar ao bloqueio de benefícios, exceto:

A

CPF com alguma pendência.

B

Não cumprimento das condicionalidades.

C

Dados errados ou desatualizados no Cadastro Unico.

D

Identificação de trabalho infantil na família.

E

Cumprimento ou ausência de informações das condicionalidades (acompanhamento de saúde e educação).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4238558

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238558 Legislação Federal

A Lei Federal nº 14.601/2023 estabelece que a transferência de renda do Programa Bolsa Família é composta de benefícios financeiros disponibilizados às famílias. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.

A

Benefício de Renda de Cidadania.

B

Benefício Criança Feliz.

C

Benefício Complementar.

D

Benefício Variável Familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3203096

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3203096 Legislação Federal

Como é conhecido o instrumento de aferição da qualidade da gestão municipal das atividades descentralizadas do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadúnico?

A

Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGDM).

B

Fundos Municipais de Assistência Social.

C

Taxa de Atualização Cadastral.

D

Fundo Nacional de Assistência Social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3198753

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |

Q3198753 Legislação Federal

São requisitos para a adesão ao Programa Bolsa Família e ao CadÚnico, sem prejuízo de outros que venham a ser estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, EXCETO:

A

A indicação de gestor titular do órgão responsável pela política de saúde social como gestor do Programa Bolsa Família e do CADúnico.

B

A criação de Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, obrigatória para os Estados e facultativa aos Municípios e ao Distrito Federal, coordenada pelo gestor ou pelo coordenador do Programa Bolsa Família, e composta pelas áreas de assistência social, saúde e educação, sem prejuízo de outras.

C

A existência e o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social como instância de controle social do Programa Bolsa Família e do CADúnico.

D

A designação, pelo gestor do Programa Bolsa Família e do CADúnico, de coordenador do Programa Bolsa Família e de coordenador do CADúnico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3198749

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |

Q3198749 Legislação Federal

Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, ao aderirem ao Programa Bolsa Família:

A

Disponibilizar serviços e estruturas institucionais das áreas de assistência social, educação e saúde, em âmbito estadual, às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família residentes em seus respectivos territórios.

B

Apoiar e estimular a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADúnico pelos Municípios.

C

Promover ações de gestão intersetorial em âmbito local.

D

Zelar pela guarda e pelo sigilo dos dados e das informações do Programa Bolsa Família e do CADúnico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3198744

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |

Q3198744 Legislação Federal

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) com crianças ou adolescentes de até 15 (quinze) anos de idade, nutrizes ou gestantes, e adolescentes de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos beneficiários do Benefício Variável Jovem (BVJ) que descumprirem as condicionalidades, ficam sujeitos aos seguintes efeitos, aplicados de forma sucessiva:

A

Suspensão do benefício, por quatro meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos episódios de descumprimento.

B

Advertência, no segundo registro de descumprimento.

C

Cancelamento do benefício fundamentado nos descumprimentos de convivência.

D

Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3198738

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |

Q3198738 Legislação Federal

Uma das condicionalidades do Programa Bolsa Família no âmbito da educação consiste em:

A

Para as crianças ou adolescentes de 6 (seis) a 15 (quinze) anos de idade, a matrícula e a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária escolar mensal.

B

Para as crianças e adolescentes de até 15 (quinze) anos, em risco ou retiradas do trabalho infantil, a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária relativa aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –(SCFV).

C

Para as gestantes e nutrizes, o comparecimento às consultas de pré-natal e a assistência ao puerpério, visando à promoção do aleitamento materno e dos cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança.

D

Para as crianças menores de 7 (sete) anos, o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2511715

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q2511715 Legislação Federal

Sobre o Programa Bolsa Família analise as afirmativas a seguir:
I- Para a Lei nº 14.601/2023, considera-se família: o núcleo composto de uma ou mais pessoas, que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que, dele dependam para atendimento de suas despesas. II- São objetivos do programa: combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza. III- A manutenção da família como beneficiária no programa dependerá das seguintes condicionalidades: realização do pré-natal; cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos; e frequência escolar mínima.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I, II e III.

D

I apenas.

E

II apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4112145

Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Coordenador |

Q4112145 Legislação Federal

O Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta e condicionada de renda, foi implementado na forma estabelecida na Lei 14.601/2023 e em seus regulamentos. De acordo a este programa, julgue os itens abaixo:

I- Um dos objetivos do programa é combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

II- As despesas do Programa Bolsa Família serão custeadas pelos seguintes recursos, a serem aplicados na forma prevista na legislação específica e em conformidade com as dotações e as disponibilidades orçamentárias e financeiras: dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Auxílio Brasil; dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Bolsa Família; e outros recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais destinados à implementação do Programa Bolsa Família.

III- O controle e a participação social no Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, pelo CREAS.

IV- O Programa Bolsa Família constitui etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania.

Na análise dos itens é correto o que se afirma em:

A

Apenas em I

B

Apenas em II

C

Apenas em I, II e III

D

Apenas em I, II e IV

E

Em I, II, III e IV

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2179394

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Economia |

Q2179394 Legislação Federal

A respeito do programa Bolsa Família, julgue os itens a seguir.

I Apesar de seus efeitos positivos na redistribuição de renda, o programa Bolsa Família implica altos gastos governamentais, o que corresponde, aproximadamente, a 10% do produto interno bruto (PIB).

II O Bolsa Família exige que as crianças da família beneficiária tenham frequência escolar mínima para garantir o recebimento do benefício.

III O acesso ao referido benefício prescinde de inscrição no programa, sendo suficiente, para a realização do saque, o comparecimento da beneficiária, munida de comprovante de endereço, a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4215905

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social |

Q4215905 Legislação Federal

O Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, não:

A

Extinguiu o Programa Bolsa Família, revogando a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

B

Ampliou a cobertura e a abrangência das prestações do Programa Bolsa Família, alterando a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que o instituiu.

C

Constitui uma etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania a que se referem o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

D

Prevê que sua execução se dê por meio da integração e da articulação de políticas, de programas e de ações direcionadas ao fortalecimento das ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

E

Tem como um dos seus objetivos a promoção da cidadania com garantia de renda e o apoio, por meio dos benefícios e serviços ofertados pelo Suas, à articulação de políticas direcionadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4008074

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Provas: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Orientador Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Enfermagem | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Saúde Bucal | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q4008074 Legislação Federal

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (02/12/21), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25.

(Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br)

Sobre o Auxílio Brasil, analise as afirmativas abaixo

I. O programa Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família.
II. O Auxílio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400.
III. O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar, e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
IV. Assim como era feito com o Bolsa Família as inscrições para o Auxílio Brasil devem continuar pelo Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I – II.

B

I – III.

C

II – III – IV.

D

I – III – IV.

E

I – II – III – IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1131465

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2019 - MGS - Entrevistador Social |

Q1131465 Legislação Federal

O controle e participação social do Programa Bolsa Família deverão ser realizados, em âmbito local, por instância de controle social formalmente constituída pelo Município ou pelo Distrito Federal, respeitada a paridade entre governo e sociedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma das competências dos conselhos de controle social do Programa Bolsa Família.

A

Acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal ou jurisdicional

B

Estimular a participação comunitária no controle da execução do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal ou jurisdicional

C

Elaborar, aprovar e modificar seu regimento interno

D

Adentrar em estabelecimentos públicos e privados e ordenar a interceptação telefônica de possíveis suspeitos de fraude no âmbito municipal ou jurisdicional

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1131464

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2019 - MGS - Entrevistador Social |

Q1131464 Legislação Federal

No que se refere às disposições do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, analise as afirmativas abaixo.

I. A execução e gestão do Programa Bolsa Família dar-se-á de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social. II. A aplicação dos recursos para apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família transferidos aos entes federados deverá integrar as prestações de contas anuais dos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, em item específico. III. Não há necessidade de indicação de gestor ou coordenador do Programa Bolsa Família no âmbito dos Estados e Municípios.
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I, II e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1131463

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2019 - MGS - Entrevistador Social |

Q1131463 Legislação Federal

O Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, traz os objetivos do Programa Bolsa Família. De acordo com o que dispõe o decreto, assinale a alternativa que não apresenta um desses objetivos.

A

Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social

B

Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional

C

Garantir o desenvolvimento do transporte urbano municipal

D

Estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1131462

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2019 - MGS - Entrevistador Social |

Q1131462 Legislação Federal

No que se refere à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e as disposições relativas ao Bolsa Família, assinale a alternativa correta.

A

A lei não prevê hipótese de ressarcimento da importância recebida pelo beneficiário que dolosamente tenha prestado informações falsas

B

A pessoa que contribuir para que pessoa diversa do beneficiário final receba o benefício não poderá ser responsabilizada

C

Será sigilosa a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do Programa Bolsa Família

D

O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal, na forma do regulamento

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 10.836 de 2004 - programa bolsa família e decreto nº 5.209 de 2004 em legislação federal

Foram encontradas 34 questões